DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
ABAIARA, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo 
Sr. Herivelton Cruz Moreira, Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo 
de Dispensa de Licitação de Licitação n.º 2023.12.26.02. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na locação de 2 (dois) 
sistemas de monitoramento em CFTV serem instalados em pontos 
distintos, com sistema de captação e armazenamento de imagens para 
o atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Abaiara /CE. Contratado(a): JOSE MARCIO DOS 
SANTOS SIMEÃO - ME. Valor do Contrato: R$ 16.800,00 
(dezesseis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Artigo 24, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração 
de Dispensa de Licitação de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Data: 27 de Dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:4A463885 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
ABAIARA, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela 
Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do 
processo de Dispensa de Licitação de Licitação n.º 2023.12.26.03. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de 
sistema de monitoramento em CFTV, com sistema de captação e 
armazenamento de imagens através da Secretaria de Saúde do 
Município de Abaiara /CE. Contratado(a): JOSE MARCIO DOS 
SANTOS 
SIMEÃO 
- 
ME. 
Valor 
do 
Contrato: 
R$ 
16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais). Fundamento Legal: 
Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Dispensa de Licitação de Licitação emitida pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Data: 27 de Dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:C134D28A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 835/2023 ACOPIARA-CE, 26 DE DEZEMBRO 
DE 2023. EXONERA MEMBROS DA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 835/2023 ACOPIARA-CE, 26 de dezembro de 
2023. 
  
EXONERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com a Lei 
Orgânica do Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º–EXONERARa Presidente, os respectivos Membros e a 
Suplente da Comissão Permanente de Licitações, a saber: 
  
PRESIDENTE: 
ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA, CPF: 722.886.713-00 
MEMBROS: 
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA, CPF: 021.815.1833-78 
JOSEFA EVILANIA DA SILVA, CPF: 977.741.623-72 
SUPLENTE: 
JEFFERSON ALMEIDA LIMA, CPF: 018.605.653-28  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 26 de dezembro de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara 
  
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:8EE882B2 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 836/2023 ACOPIARA-CE, 26 DE DEZEMBRO 
DE 2023. EXONERA O PREGOEIRO E A RESPECTIVA 
EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NOS TRABALHOS 
ATINENTES ÀS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO. 
 
PORTARIA Nº 836/2023 ACOPIARA-CE, 26 de dezembro de 
2023. 
  
EXONERA O PREGOEIRO E A RESPECTIVA EQUIPE DE 
APOIO, para atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na 
modalidade pregão. 
  
A 
PREFEITA 
EM 
EXERCÍCIO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
disposto no art. 3º, inciso IV, §1º, da Lei Federal nº 10.520/02 
combinado com a Lei Orgânica do Município. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º–EXONERAR o pregoeiro, a respectiva equipe de apoio e a 
suplente que atuam nos trabalhos atinentes às licitações na 
modalidade pregão, de interesse da Administração Pública Municipal, 
a saber: 
PREGOEIRO: 
ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA, CPF: 722.886.713-00 
MEMBROS: 
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA, CPF: 021.815.1833-78 
JOSEFA EVILANIA DA SILVA, CPF: 977.741.623-72 
SUPLENTE: 
JEFFERSON ALMEIDA LIMA, CPF: 018.605.653-28 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 26 de dezembro de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício do Município de Acopiara 
  
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:8412D638 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 838/2023 ACOPIARA-CE, 26 DE DEZEMBRO 
DE 2023. NOMEIA O OCUPANTE DE CARGO EM 
COMISSÃO, CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO.