DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:82CD9631 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Altaneira, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo 
Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Presidente da Câmara 
Municipal de Altaneira, faz publicar o extrato resumido do processo 
de Dispensa de Licitação n.º 2023.12.26.01. Objeto:Contratação de 
serviços a serem prestados na locação de servidor com liberação de 
terminal server (TS), para acesso remoto a programas por usuários, 
junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.Contratado(a):J LIMA 
ALENCAR. Valor do Contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos 
reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e 
suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada 
peloPresidente da Câmara Municipal de Altaneira. 
  
Altaneira/CE, 27 de dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:CFF205C8 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Altaneira, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo 
Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, Presidente da Câmara 
Municipal de Altaneira, faz publicar o extrato resumido do processo 
de Dispensa de Licitação n.º 2023.12.26.02. Objeto:Locação de 
software de gerenciamento, controle de site, software de controle 
legislativo, SIC e Ouvidoria, para atendimento da Lei de Acesso à 
Informação, Lei 12.527/2011, junto a Câmara Municipal de 
Altaneira/CE.Contratado(a):A AMARO F DA SILVA. Valor do 
Contrato: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Altaneira. 
  
Altaneira/CE, 27 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:84110F0B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
1° (primeiro) TERMO ADITIVO 
  
Dispensa de Licitação2023.08.04.01 
  
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2023.08.04.01. Partes: A Câmara Municipal 
de Altaneira/CE e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS 
TRIBUTINO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA.Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 11 de agosto de 2023, cujo objeto é a 
Contratação de serviços especializados a serem prestados de 
consultoria jurídica de assessoria na área de gestão e fiscalização de 
contratos públicos, incluindo acompanhamento e controle de áreas 
especificas 
junto 
a 
Câmara 
Municipal 
de 
Altaneira/CE,Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, 
de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2024, o 
prazo 
de 
vigência 
dos 
Contratos 
Administrativos. 
Signatários:Francisco 
Claudovino 
Nogueira 
Soares 
e 
MickaellyLohane Morais Tributino. 
  
ALTANEIRA/CE, 27 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:F24B00B6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Adesão à SRP 22.06.16/ARP-01 originária do Edital de PREGÃO 
ELETRÔNICO nº 22.06.16/PE- da Secretaria de Educação de 
Itapipoca/CE 
  
Empresa(s) vencedora(s): 
A.N 
VASCONCELOS 
JUNIOR 
ME, 
CNPJ: 
19.603.291/0001-30 
Objeto: 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
22.06.16/ARP-01, 
ORIUNDA 
DO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 22.06.16/PE, CUJO OBJETO É 
A FUTURAS E EVENTUAIS Aquisição de material 
permanente 
destinado 
ao 
atendimento 
das 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação 
do Municipio de Altaneira/ce‖ 
Número do Processo de Adesão: 
2023.12.26.1 
Vigência da Ata: 
30 de janeiro de 2024 
Valor Total: 
R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). 
Base Legal: 
art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 
  
Altaneira/CE, 27 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:5AF4795A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-010/2023-SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
PE-010/2023-SESA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PTERÍGIO 
E FACOEMULSIFICAÇÃO UNILATERAL COM IMPLANTE DE 
LENTE, COMPREENDENDO CONSULTA, PRÉ-OPERATÓRIO E 
ANESTESIA, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DE 
PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERENCIA), DO 
EDITAL. DA FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A 
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á 
ATÉ O DIA 15.01.2024 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA). 
O 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS 
ESTARÃO 
DISPONÍVEIS 
ATRAVÉS 
DOS 
SITES 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess. ―Acesso Identificado 
no link – acesso público‖ e www.tce.ce.gov.br. MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3429-2080.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:F2669F6F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-003/2023-SAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º PE-003/2023-SAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 

                            

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