DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3364 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 07 dias do mês de dezembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:1C79E8B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.11.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, 
de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 
105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 
2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar 
n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 
21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse 
Particular concedida, mediante Portaria n°001.10.12.2021, de 
10/12/2021, publicada em 20/12/2021, de FRANCISCA DAS 
CHAGAS DA COSTA cargo Técnico em Enfermagem, matrícula 
060260-4, lotado(a) Posto de Saúde Lagoinha III, com retorno 
comunicado/informado mediante requerimento padrão. 
  
Art. 2º - A licença citada acima se encerrou em 09/12/2023, agora 
retornando a partir de 11/12/2023 por desejo expresso do(a) 
servidor(a), informado em requerimento. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, devendo seu 
teor ser registrado em seus assentamentos funcionais, inclusive o 
tempo de gozo restante da Licença para Tratar de Interesse Particular. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0A073365 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.12.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 06 faltas ocorridas nos dias 10(12h) 20(24h) e 
30(12h) de outubro de 2023 e 04(24h) 09(12h) e 24(12h) de 
novembro de 2023. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado+folgas 
remuneradas 
123490-0 
FRANCISCO GILDENILDO 
LEMOS LIMA 
Auxiliar Administrativo 
22 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:AA2A3BA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.13.12.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 13.12.2023 a 
11.01.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060174-8 
Maria Daiane de 
Sousa Melo 
Auxiliar 
Administrativo/Chefe 
Divisão da Imprensa Oficial 
30 dias 
01.08.2011 
a 
31.07.2016 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 13 de dezembro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 13 dias do mês de dezembro de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E6DFEE8C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.14.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) DJALMA 
FELIPE DE SOUSA, Cargo PSICÓLOGO, Matrícula 125879-6, 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 14 de 
dezembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 14 dias do mês de 
dezembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:AADE77EB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.18.12/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001, 
de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo IV, Seção VI, Artigo 
105, alterado pela Lei Complementar n° 044, de 09 de dezembro de 
2021, publicada em 10/12/2021, e republicação da Lei Complementar 
n° 001, de 28 de novembro de 1997, com todas as suas alterações em 
21/12/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Notificar o retorno da Licença para Tratar de Interesse 
Particular concedida, mediante Portaria n°001.16.12.2021, de 
16/12/2021, publicada em 17/12/2021, de AMANDA CRISTINA 
LIMA SANTIAGO cargo Enfermeira da família, matrícula 123476-5,