DOMCE 28/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3364

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

Despesas do Fundo Municipal de Educação. Data da Homologação e
Adjudicação: 27 de Dezembro de 2023.

Várzea Alegre – CE, 27 de dezembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:67A12015

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CONHEÇA NAS PRÓXIMAS PÁGINAS AS REGRAS DO EDITAL QUE VAI FORTALECER A POLÍTICA DE CULTURA
CEARENSE NA CIDADE DE ARNEIROZ-CE.

CONHEÇA NAS PRÓXIMAS PÁGINAS AS REGRAS DO EDITAL QUE VAI FORTALECER A POLÍTICA DE CULTURA
CEARENSE NA CIDADE DE ARNEIROZ-CE.

Este edital é parte das ações previstas pela Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei Complementar n. 195/2022, marco de resistência da Cultura e o maior
investimento direto já realizado no setor cultural brasileiro. Mais trabalho e renda para pessoas fazedoras de cultura do nosso Ceará. A verba de
R$3.862.000.000,00 destinada para a Lei Paulo Gustavo teve originalmente como fontes principais os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual
(FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Na realização deste edital estão asseguradas medidas de
democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas,
fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15
e 16.

Desejamos êxito a todos!
Secretaria de Cultura do município de Arneiroz
Antônio Lucas Carlos de Oliveira
Secretário de Cultura
Antônio Monteiro Pedrosa Filho
Prefeito da cidade de Arneiroz

CONHEÇA A LEI PAULO GUSTAVO (LPG)

A lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao
artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em
defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do
contexto de pandemia.

CURIOSIDADE

O Investimento direto de R$3.862.000.000,00 no setor cultural é o malor da história do Brasil!
Nosso Município tem como Recurso Total o Valor de R$ 87.060,67 para a soma dos seguintes Editais nº 001/2023 (Audiovisual) e nº
002/2023 (Demais Linguagens)

Este edital foi produzido com aplicação de Linguagem Simples, Direito Visual e Design Editorial. Juntas, essas técnicas fazem dele um
documento mais acessível e inclusivo.

INFORMAÇÕES GERAIS

Qual é o objetivo deste edital?
Selecionar e apoiar 20 projetos de Produções Audiovisuais Arneirozenses.

QUANTO É O RECURSO DE VERBAS PARA A PRODUÇÃO DAS DEMAIS LINGUAGENS ARTÍSTICAS EM ARNEIROZ?

Art.
Lei complementar
n° 195/22 (LPG)
Valor individual
R$
Valor Total
INCISO I
APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
_________
*R$ 42.564,01
INCISO II
CINEMA
ITINERANTE
_________
R$ 10.013,09
INCISO III
PROGRAMA FORMATIVO EM ÁUDIOVISUAL _________
R$ 5.028,63

TOTAL
R$ 57.603,73

*De acordo com a lei, a distribuição do recurso persiste na execução de assessoria técnica com repasse de até 5% do valor total
orçamentário com maior valor dentro do inciso das modalidades.

1 – INSCRIÇÕES
Qual o período de inscrição?
As inscrições ficam abertas pelo período de 20 dias corridos.

Valores?
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 25.099,59 (Vinte e cinco mil, noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos)
dividido entre as categorias de apoio descritas abaixo neste Edital.

Das datas?
Último dia de inscrição: 10 de janeiro de 2024