DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 246
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 52
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 53
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 57
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 63
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 63
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 65
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 67
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 68
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 73
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79
Editais e Avisos........................................................................................................................ 79
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 27/12/2023 a
edição extra nº 245-A do DOU.
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Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 30, de 26 de dezembro de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Esporte,
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, no período de 2 a 7 de janeiro de 2024, para tratar de
assuntos particulares. Autorizo. Em 27 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 174, de 26 de dezembro de 2023. Alteração das férias do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 27 de
dezembro de 2023, Seção 2, página 3, para fazer constar os períodos de 2 a 7 de janeiro de
2024 e de 10 a 12 de janeiro de 2024. Autorizo. Em 27 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 26, de 26 de dezembro de 2023. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado de Portos
e Aeroportos, SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, no período de 29 de dezembro de 2023 a 5 de
janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 27 de dezembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.220, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta V da
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no
período de 02 a 05 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.221 - N O M EA R
ELISABETE BACELAR DO CARMO, para exercer o cargo de Diretora de Artesanato e do
Microempreendedor Individual da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor
Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.222 - N O M EA R
JULIA GELLI COSTA, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Esporte, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 784, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.011797/2023-93, resolve:
D ES I G N A R
MICHELLE MARRY MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1578144, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014175), da
Coordenação-Geral de Assuntos Extrajudiciais, do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 779, de 26 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº
245, de 27/12/2023, Seção 2 pág. 4 onde se lê: ... o afastamento do País da Advogada da
União PAULA BUTTI CARDOSO", leia-se: ... o afastamento do País da Procuradora da
Fazenda Nacional PAULA BUTTI CARDOSO."
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU
nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 00415.236411/2023-64, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por DANIEL SOUZA BRITTO, matrícula
Siape nº 2251368, código da vaga nº 430502, a contar de 14 de dezembro de 2023, em
razão de seu falecimento.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.858, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.033354/2022-81, resolve:
D ES I G N A R
LUÍS PAULO SUZIGAN MANO, matrícula Siape nº 1480146, Procurador Federal, e REBECA SANTA
CRUZ SILVA, matrícula Siape nº 2139373, Procuradora Federal, sucessivamente e nesta ordem,
para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015139),
da Coordenação de Orientações e Estudos Judiciais Previdenciários, da Coordenação-Geral de
Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso
Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS