DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
D ES I G N A R
BRUNA SARMENTO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1358616, Procuradora Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015144), da
Coordenação de Tribunais Locais em Matéria Previdenciária, da Coordenação-Geral de
Tribunais em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso
Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.896, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.026759/2023-44, resolve:
D ES I G N A R
ALINE AMARAL ALVES, matrícula Siape nº 1553492, Procuradora Federal, para exercer
o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101263), da Divisão de
Cobrança Judicial 1, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da
Subprocuradoria-Geral
Federal 
de
Cobrança
e
Recuperação 
de
Créditos,
da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.897, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.026759/2023-44, resolve:
DISPENSAR
SARA CORDEIRO FELISMINO, matrícula Siape nº 1873354, Procuradora Federal, do
encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101263), da Divisão de
Cobrança Judicial 1, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Judicial, da
Subprocuradoria-Geral
Federal 
de
Cobrança
e
Recuperação 
de
Créditos,
da
Procuradoria-Geral Federal.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.904, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014793/2023-76, resolve:
D ES I G N A R
ALINE MACHADO WEBER, matrícula Siape nº 1585264, Procuradora Federal; e DAVID
MELQUIADES DA FONSECA, matrícula Siape nº 1461025, Procurador Federal, sucessivamente
e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Coordenador, código FCE
1.10 (21015148), da Coordenação Temática Nacional em Matéria Previdenciária, da
Coordenação-Geral de Contencioso em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional
Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.905, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014793/2023-76, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA/AGU nº 1.188, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 141, de 26 de julho de 2023, Seção 2, página 4, que designou ALINE MACHADO WEBER,
matrícula Siape nº 1585264, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta
eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015148), da Coordenação Temática Nacional
em
Matéria Previdenciária,
da
Coordenação-Geral
de Contencioso
em
Matéria
Previdenciária, da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário, da
Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.906, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000286/2023-65, resolve:
D ES I G N A R
MICHEL AMAZONAS COTTA, matrícula Siape nº 1311809, Advogado da União, para exercer o
encargo de
substituto eventual
de Subcorregedor, código
FCE 1.10
(2101308), da
Subcorregedoria de Planejamento Correcional, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 21 de dezembro de 2023.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.907, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000286/2023-65, resolve:
DISPENSAR
VIVIANE VIEIRA DA SILVA FERNANDES, matrícula Siape nº 1340859, Advogada da União, do
encargo de substituta eventual de Subcorregedor, código FCE 1.10 (2101308), da
Subcorregedoria de Planejamento Correcional, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União, a contar de 21 de dezembro de 2023.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.915, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O S EC R E T Á R I O - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A - G E R A L
DA U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.006936/2023-04, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DELCILENE LUNIERE DE LIMA, matrícula
Siape nº 0098636, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 40219, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS