DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800006
6
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.573, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21016.007462/2023-53, resolve:
Designar DIEGO RODRIGUES SOUZA, matrícula SIAPE nº 1158684, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, da Secretaria-Executiva..
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.574, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.075960/2023-06, resolve:
Designar RAFAEL ESPERIDIÃO DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356437, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, Transferências Voluntárias e Instrumentos
Congêneres, da Consultoria Jurídica.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 103, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
TEX O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. Maria José Silvestre do
Nascimento, em cumprimento ao Relatório de Auditoria CGU Processo 21000.054240/2023
- em decorrência da perda da qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos
termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022. (Processo: 21032.001451/2023-61).
MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso XXII do art. 44, do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04//2018, publicada no D.O.U. de 13/04/2018, Seção 1,
página de 7 a 39, considerando a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, artigos 116 e 117,
publicada no D.O.U. de 06/08/2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586, de 18/12/2020,
publicada no D.O.U. de 21/12/2020, Seção 1, página 2 e a Portaria MAPA nº 111, de
20/04/2006, publicada no D.O.U. de 27/04/2020, Seção 1, página 10 a 12 e considerando
o constante dos autos do processo nº 21052.006816/2017-68, resolve:
Art. 1º - Alterar o suplente no item 3, do anexo da Portaria nº 337, de
17/11/2021, publicada no Diário Oficial da União de 18/11/2021, Seção 2, página 4, que
trata da composição da Comissão de Sementes e Mudas no Estado de São Paulo,
para:
3.
Empresa Brasileira
de Pesquisa
Agropecuária
- EMBRAPA
Pecuária
Sudeste
Titular: Livia Mendes de Castro
Suplente: Frederico de Pina Matta.
Art. 2º - Incluir no Anexo da Portaria nº 337, de 17/11/2021, publicada no
Diário Oficial da União de 18/11/2021, Seção 2, página 4:
21. Câmara Setorial do Amendoim do Estado de São Paulo
Titular: Guilherme Sallis Uitdwilligen
Suplente: Luiz Antonio dos Santos Vizeu.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
PORTARIA Nº 747, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, o Memorando
Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11
e considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP nº. 21052.023412/2023-87,
resolve:
Art. 1º - INCLUIR na Portaria 742, de 08/12/2023, publicada na Boletim de
Gestão de Pessoas de 11/12/2023, Ano 7, Edição 12.7, os servidores Regina Kazuko
Kawata da Silveira, matrícula SIAPE 2057452, Analista Técnico Administrativo e chefe
substituta da CAD-SP, lotada na DIPOF-SP e Guilherme Silva Fracarolli, matrícula SIAPE
1739724, 
Engenheiro 
Agrônomo,
lotado 
na 
DDR-SP 
como
pareceristas 
de
acompanhamento in loco da execução do convênio celebrado entre o Ministério da
Agricultura e Pecuária e a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 419, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União, Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 seção 2, página 5, nos
seguintes termos:
Onde se lê:
"Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LAURITA DO NASCIMENTO SANTOS na
qualidade de cônjuge do ex-servidor , Matrícula SIAPE 17843 , aposentado, cargo de
Agente de Inspeção Sanitária Ind. Prod. Origem Animal, Classe S, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério... "
Leia-se:
"Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LAURITA DO NASCIMENTO SANTOS na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio Rodrigues dos Santos, Matrícula SIAPE
17843, aposentado, cargo de Agente de Inspeção Sanitária Ind. Prod. Origem Animal,
Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério ..."
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.013730/2023-12,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 a 29 de janeiro de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, matrícula
SIAPE nº 1252549, Consultora Jurídica deste Ministério das Cidades, para proferir palestra
na "Conferência Internacional sobre Políticas, Instituições e Regulação da Água: Advancing
SDG 6", promovida pela instituição Lisbon Public Law Research Centre, da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, no dia 26 de janeiro de 2024, e outras agendas, em
Lisboa, Portugal.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.609, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ANNA LUIZA ILKIU BORGES BENKENDORFF, CPF ***.377.842-**, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Botânica, código FCE 1.10, do Museu
Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000640/2023-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.610, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SAYURI OKAMOTO, CPF ***.081.688-**, para exercer a função
comissionada
executiva
de
Coordenador de
Pesquisa
Aplicada
e
Desenvolvimento
Tecnológico, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas,
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, ficando dispensada da
função comissionada que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01340.009370/2023-19).
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Nomear LEILA MARIA GARCIA FONSECA, CPF nº ***.365.636-**, para
exercer
o
Cargo Comissionado
Executivo
de
Coordenadora,
código CCE
1.11,
da
Coordenação de Estudos Estratégicos e Novos Negócios, da Diretoria de Inteligência
Estratégica e Novos Negócios, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 169, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
CONSIDERANDO que o cargo de Diretor de Governança do Setor Espacial
encontra-se vago;
CONSIDERANDO o período de férias do substituto do cargo de Diretor de
Governança do Setor Espacial, MARCIO AKIRA HARADA, designado pela PORTARIA CGP nº
76, de 28 de setembro de 2021, no período de 31 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro
de 2024;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**,
Coordenador de Políticas e Programas, como substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor de Governança do Setor Espacial, código CCE 1.16, da Diretoria de
Governança do Setor Espacial desta Agência, no período de 31 de dezembro de 2023 a 12
de janeiro de 2024, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 134, de 22 de dezembro de 2023, publicada na Seção 2, pág.
245, do Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023,
Onde se lê: ''código CCE 1.15'',
leia-se ''código FCE 1.10".