DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
CIV HISSA FERNANDA LIMA BANDEIRA ABREU (Nr Ord 7536496/GAP-BR) à disposição do
Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.961 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67510.022547/2023-81, resolve:
Designar o Ten Cel Av R/1 ELCIO UBIRAJARA NOVAES LOPES (Nr Ord 1212354) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ACADEMIA
DA FORÇA AÉREA, como Adjunto da Seção de Treinamento Simulado, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.963 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67515.000280/2023-21, resolve:
Designar o Cap Esp Aer CTA R/1 ALIOMAR ABREU GARCIA (Nr Ord 1491040) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCO L A
CAMINHO DAS ESTRELAS, como Chefe da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.967 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67401.002441/2023-07, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVE R/1 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES TOLEDO (Nr Ord
2603179) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DA AERONÁUTICA, como Chefe da Divisão de
Planejamento e Gestão, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.968 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67562.002124/2023-30, resolve:
Designar o Cel Esp Fot R/1 MARCELO VIEGAS NEVES (Nr Ord 2019850) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na ESCOLA DE
COMANDO E ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, como Chefe da Subcoordenadoria de
Gestão de Instalações, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.969 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67410.029912/2023-15, resolve:
Designar o 3S QESA SAD Refm MÁRIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Nr Ord
2874245) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, como
Motorista, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.970 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67435.007698/2023-50, resolve:
Designar o SO TCO Refm LUIZ GERALDO DOS SANTOS (Nr Ord 0551376) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS, como Cozinheiro, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.971 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67565.001268/2023-49, resolve:
Designar o 3S QESA BMA R/1 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (Nr Ord
1920804) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
no COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, como Inspetor, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.972 1SC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67566.002186/2023-10, resolve:
Designar o 3S QESA SGS Refm OSCAR SARMENTO DOS SANTOS (Nr Ord
1144120) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, no COLÉGIO TENENTE RÊGO BARROS, como Auxiliar da
Seção de Segurança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 179 SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
#ANULAR a Portaria nº 123-Cmdo 12ª RM, de 19 de julho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, de interesse do Terceiro-Sargento
Reformado JEDEÃO VARGAS MENDES (Idt 120.240.907-2 MD/EB e CPF 959.789.172-72).
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 180 SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR
a Portaria nº 200-Cmdo 12ª RM, de 6 de novembro de 2019, do Comandante
da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 217, de 8 de novembro de 2019, que concedeu
a reforma por incapacidade física e os benefícios de remuneração calculada com base no
soldo do grau hierárquico imediato e isenção de recolhimento de imposto de renda ao 3º
Sgt Refm JEDEÃO VARGAS MENDES (Idt 120.240.907-2 MD/EB e CPF 959.789.172-72), haja
vista que, na inspeção de saúde nº 101/2023, sessão nº 34/2023, de 18 de outubro de
2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer:
"Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os
meios de sua subsistência.
2. REFORMAR
o Terceiro-Sargento JEDEÃO VARGAS MENDES (Idt 120.240.907-2 MD/EB e CPF
959.789.172-72), a contar de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de
abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021, e no
resultado da ata de inspeção de saúde nº 101/2023, sessão nº 34/2023, de 18 de outubro
de 2023, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu o seguinte parecer:
"Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. Sua incapacidade foi
enquadrada no Inciso III do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980".
3 - CONCEDER
ao Terceiro-Sargento Reformado JEDEÃO VARGAS MENDES (Idt 120.240.907-2
MD/EB e CPF 959.789.172-72) o benefício de Isenção de Recolhimento de Imposto de
Renda, a contar de 1º de fevereiro de 2023, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art
6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 75 REFM SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21 e cumprindo orientação técnica
normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
R E FO R M A R
o 1° Ten WILLIAM GUILHERME EVANGELISTA DE SOUZA, Prec/CP 14/6031587,
Idt 020.295.097-8 EB, CPF 115.273.277-36, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 01 JAN 2024, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art.
108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos proporcionais de 1° Ten, amparado pelo
inciso I do art. 111 da Lei nº 6880/80 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme
a Ata de Inspeção de Saúde nº 52/2023, do MPGu IV/NITEROI (PclinMN), de 4 SET 2023 e
o Parecer Técnico nº 626/2023, da Seç Sau / 1ª RM, de 11 OUT 2023, homologado pela D
Sau em 31 OUT 2023; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 21 SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018,
resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do
art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os efeitos retroativos à data de
início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na
Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. CAP
WILSON ROBERTO
DE
OLIVEIRA
116.046.522-3
21/05/2019226.468.411-91
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

                            

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