DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60591.000040/2023-75, resolve:
D ES I G N A R
CARMEN CONSUELO LEMOS VILARINS, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador de Suporte ao Usuário da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60583.003107/2023-22, resolve:
DISPENSAR
o CB-ES (MB) DIEGO FRANCO TOLEDO da função de Especialista, código Nível II,
do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 16 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.256, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003107/2023-22,
resolve:
DISPENSAR
o CB-ES (MB) DIEGO FRANCO TOLEDO de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de dezembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.257, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60583.003107/2023-22, resolve:
DISPENSAR
o CB-AR (MB) DALTEMIR DE ALMEIDA CORREIA da função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 30 de novembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003107/2023-22,
resolve:
DISPENSAR
o CB-AR (MB) DALTEMIR DE ALMEIDA CORREIA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de novembro de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.265, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.002324/2023-85, resolve:
DISPENSAR o 1° SG-ES (MB) CLEIVERTON THOMAZ DE ALMEIDA MENDONÇA da
função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.267, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60585.002324/2023-85, resolve:
DESIGNAR o SO (MB) CIDINEI DE OLIVEIRA HONORATO para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria
de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 6.205, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000299/2023-97,
resolve:
DESIGNAR o Cel Refm GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, do Departamento de
Ciência, Tecnologia e Inovação, para viajar à cidade de Viena/ Áustria, com a finalidade de
participar, como especialista em tecnologias da área espacial, na reunião do Subcomitê
Científico e Técnico (STSC) do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço
Exterior (UN-COPUOS) no período de 29 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 27 de janeiro a 11 de fevereiro
de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao
pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e
de diárias integrais no período de 28 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SG-MD Nº 6.212, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativonº 60071.000267/2023-90,
resolve:
DESIGNAR 
o
Contra-Almirante 
JOÃO
BATISTA 
BARBOSA,
Diretor 
do
Departamento de Promoção Comercial, e o Servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-
Geral do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Riade/Reino da
Arábia Saudita (KSA), com a finalidade de participarem da Feira Internacional "World
Defense Show (WDS)" no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024.
O afastamento do país dar-se-á no período de 2 a 10 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias
integrais no período de 3 a 9 de fevereiro de 2024.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na
alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinadas com o previsto no
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SG-MD Nº 6.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO MISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade
com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000293/2023-10
resolve:
DESIGNAR o Coronel WLASMIR CAVALCANTI DE SANTANA, Coordenador Geral
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e a Servidora MARIA
KAROLINA FREITAS ASSUNÇÃO, Assistente do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação (DECTI), para viajarem à cidade de Seoul - Coréia do Sul, com a finalidade de
participarem da conferência e exposição "SEMICON Korea 2024", a ser realizada no período
de 31 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.
O afastamento do país dar-se-á no período de 29 de janeiro a 4 de fevereiro de
2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao
pagamento de passagens aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e
de diárias integrais no período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 773, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006275/2023-43, resolve:
DESIGNAR, ALINE CRISTINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Distribuição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e
Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura
Familiar,
da
Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania
Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.013694/2023-31, resolve:
DESIGNAR, ALEXANDRA FILIPAK, matrícula SIAPE nº 1763265, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fomento à Produção,
da Coordenação-Geral de Organização
Socioprodutiva, da
Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 777, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, na Lei Complementar nº 93, de 04 de
fevereiro de 1998, no art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e o que consta
no Processo SEI nº 21000.047904/2020-21, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos membros do
Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, na forma do art. 3º, caput e § 2º,
da Portaria MDA nº 36, de 9 de novembro de 2023.
I - SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO, CPF nº ***.073.142-**, como titular
e HEBERT RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.055.235-72, como suplente, representantes do
Departamento de Governança Fundiária - DGFUND;
II - LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.254.528-**, como
titular e PLÍNIO LEITE LOPES, CPF nº ***.892.624-**, como suplente, representantes do
Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS;

                            

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