DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAL
- De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgada incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, a Cap Med (0118504554) ANA LEONOR NASCIMENTO
TAVARES, a contar de 28 de novembro de 2023.
2. PRAÇA
- De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 025/2023, do MPGu II/PONTA GROSSA (Cmdo
5ª Bda C Bld), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 98/2023, o 3º Sgt Mnt Com
(0319226072) LUCAS FERREIRA CHAGAS JUNIOR, a contar de 7 de dezembro de 2023.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 107, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
- PRAÇA
- Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento
e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0400629879) MAICON MENDES DAMIANO,
a contar de 12 de dezembro de 2023.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 193-DGP/C EX, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
D ES I G N A R
para o serviço ativo do Exército o Cel R/1 (114298053-9) ALEXANDRE RICARDO
SANTOS DE QUADROS, por proposta do Comandante Militar do Leste, para ocupar o cargo de
fiscal administrativo, no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), referenciação
12.8000.000.103, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de janeiro de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, § 1º, alínea b), e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no
art. 4º, inciso II, art. 5º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29
de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
Cap Int (011626325-2) DANIEL MUNIZ DE SOUZA CRUZ, por ter sido nomeado e investido em
cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo pela Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
II, e art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º
Ten QCO (060178587-6) VICTOR ALBINO DE ANDRADE, por ter sido nomeado e investido em
cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo pela Diretoria de Serviço Militar
PORTARIA DSM/DGP/C EX Nº 107, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
1º Ten Med (070286207-9) RAFAEL LISBOA SOUZA FERREIRA, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
Cel MARCOS VIEIRA JUNIOR
Respondendo pela Diretoria de Serviço Militar
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 26-SEF, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
ex officio, o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018781473-6)
RODRIGO OCTÁVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR, Prec-CP 96 1710276, do 1º Centro de
Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 31 de
dezembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11º da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 023061583-3) LUCIANO LOPES
COELHO, Prec-CP 96 1788686, da Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF), a partir de 31 de
dezembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11º da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117903883-9) DAIRO JOSÉ
DA SILVA, Prec-CP 96 1684513, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), a partir
de 31 de dezembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a" do inciso II do art. 11º
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 3º Sargento
da Reserva Remunerada (Idt 117946933-1)
CLAUDENIDES CAETANO, Prec-CP 96 1669126, do Centro de Pagamento do Exército
(Brasília-DF), a partir de 31 de dezembro de 2023, de acordo com o previsto na alínea "a"
do inciso II do art. 11º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 128683272-8) JAIME DE
ALMEIDA AZEVEDO, Prec-CP 96 1550128, do 12º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Manaus-AM), a partir de 31 de dezembro de 2023, de acordo com o
previsto na alínea "h" do inciso II do art. 11º da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2- NOMEAR,
o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018781473-6) RODRIGO
OCTÁVIO FLOREZ FERNANDES JUNIOR, Prec-CP 96 1710276, do 1º Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de tarefa de
Assessor para Análise Contábil e Financeira, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de
janeiro de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 023061583-3) LUCIANO LOPES COELHO,
Prec-CP 96 1788686, da Diretoria de Contabilidade (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nas atividades da Seção de
Administração e Mobilização da Diretoria de Contabilidade, pelo prazo de 13 meses, a
partir de 1º de janeiro de 2024;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117903883-9) DAIRO JOSÉ DA SILVA,
Prec-CP 96 1684513, da Secretaria de Economia e Finanças (Brasília-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Fiscalização Administrativa,
pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de janeiro de 2024; e
o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117946933-1) CLAUDENIDES
CAETANO, Prec-CP 96 1669126, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo
ao Pagamento no CPEx, pelo prazo de 13 meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.636/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-
S-III, 85.0203.71, Matrícula SIAPE 0968639, GIL GERALDINO, Código de Vaga 556801
(Processo nº 63019.000740/2023-61, do CMM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 3.637/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3596.56,
Matrícula SIAPE 0968535, GILSON NERI DOS SANTOS, Código de Vaga 556726 (Processo nº
63019.001054/2021-46, do CMM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 3.638/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Datilógrafa, NI-S-III, 85.9291.40, Matrícula
SIAPE 0975229, GLÓRIA MARIA CAMPOS E SILVA RABELO, Código de Vaga 561280 (Processo
nº 63185.002840/2023-19, da CFS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
PORTARIA Nº 3.639/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do
Pessoal da Marinha, e na Portaria nº 76/DGPM/2022, combinado com o disposto no
Decreto nº 699/1992, e considerando o Parecer n° 00396/2023/CJACM/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do inciso I do § 1º do art. 29-A do Decreto n° 10.829
de 5 de outubro de 2021, a partir da data de publicação desta portaria, no âmbito do
Gabinete do Comandante da Marinha (GCM), o apostilamento de um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 2.13, de Assessor, no Gabinete do Comandante da Marinha, para um
Cargo
Comissionado
Executivo, código
CCE
2.13,
de
Secretário, no
Gabinete
do
Comandante da Marinha, ocupado pelo Contra-Almirante (Refº-FN) 68.0093.13, Matrícula
SIAPE 1492876, JOSÉ HENRIQUE SALVI ELKFURY, nomeado pela Portaria GCM nº
201/GCM/2023, publicada no DOU em 20 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60583.002439/2023-90, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS HENRIQUE AMORIM MAGALHÃES, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador de Assistência Integrada de Recursos Humanos da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna desta
Secretaria, código CCE 1.10, no período de 2 a 13 de janeiro de 2024, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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