DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.015.531-**, como titular e
WANDERSON 
HENRIQUE 
DO 
COUTO, 
CPF 
nº 
***.143.647-**, 
como 
suplente,
representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF;
IV - EDUARDO PAGOT, CPF nº ***.562.930-**, como titular e ROGÉRIO
ANTÔNIO MAURO, CPF nº ***.404.239-**, como suplente, representantes da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - Seab;
V - WELLITON REZENDE HASSEGAWA, CPF nº ***.236.805-**, como titular e
CARLOS ANSARAH, CPF nº ***.036.468-**, como suplente, representantes da Secretaria de
Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ
VI - MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES, CPF nº ***.628.255-**, como
titular e MARCELO AUGUSTO VALERIO PIRES, CPF nº ***.706.787-**, como suplente,
representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
VII - MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, CPF nº ***.516.804-**, como
titular e FERNANDA MEDEIROS, CPF nº ***.147.037-**, como suplente, representantes da
Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR;
VIII - MÁRIO AUGUSTO RIBAS DO NASCIMENTO, CPF nº ***.300.010-**, como
titular e OSNI MORINISHI ROCHA, CPF nº ***.554.801-**, como suplente, representantes
da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
IX - ISAAC MESQUITA JORDÃO SASSI, CPF nº ***.850.917-**, como titular, e
ANTELMO TEIXEIRA ALVES, CPF nº ***.571.354-**, como suplente, representantes da
Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural -
Asbraer;
X - ALAIR LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.368.511-**, como titular, e ALONSO
BATISTA DOS SANTOS, CPF nº ***.996.861-** como suplente, representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
XI - LAZARO DE SOUSA BENTO, CPF nº ***.482.811-**, como titular e
FRANCISCO AURI ALVES JUNIOR, CPF nº ***.333.423-**, como suplente, representantes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
- Contraf.
Art. 2º Fica instalado o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, na
forma do art. 5º da Portaria nº 36, de 9 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora DANIELA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e
Desenvolvimento Agrário, atualmente exercendo a Chefia da Divisão de Suporte Técnico da
Divisão de Suporte Técnico - DOT-3 da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da
Informação - DOT, da Diretoria de Gestão Operacional, do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de apresentar o artigo com o tema
"Ética, Informática e Segurança", elaborado pela servidora e aceito para compor as
apresentações na ICITS'24 - 7ª Conferência Internacional sobre Tecnologia e Sistemas de
Informação, promovida pela Universidade de La Frontera, em Temuco, na República do
Chile, no período de 22 a 27 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Incra.
(Processo nº 55000.017155/2023-71)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.096762/2022-46,
resolve:
Art. 1º Dispensar NELSON MOURA DA SILVA NETO, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1527378, CPF n.º
***.859.005-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do
Setor de Correição, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar KATIA FERREIRA MUNIZ, ocupante do cargo efetivo de
Engenheira Agrônoma, matrícula SIAPE n.º 1616248, CPF n.º ***.987.684.-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição,
da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.096762/2022-46, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNO GOMES CUNHA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1551055, CPF n.º ***.733.505.-**, dos encargos
de Substituto
do Chefe
de Setor,
Código FCE-1.05,
do Setor
de Correição,
da
Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar GERSON SILVA ÁVILA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de
Cadastro e Tributação Rural, Matrícula SIAPE n.º 1474742, CPF n.º ***.602.285.-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Setor, Código FCE-1.05, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(SE), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no DOU de 02 de junho de 2023, considerando as disposições da
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, da Portaria ME/SOF nº 14.607,
de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria GM-MPO nº 249, de 06 de setembro de
2023,e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.079972/2023-70, resolve:
Conceder ao servidor ALEX SANDER REIS, matrícula SIAPE nº 1911627, Analista
de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal -
SIPOF, na Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Governança, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 856, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo 71000.094771/2023-01, resolve:
Designar a servidora MARIA CRISTINA ABREU MARTINS DE LIMA para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Normas de Assistência Social, da Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1.190, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19960.100111/2023-90, resolve:
Nomear ELIS CARVALHO PENA, matrícula Siape nº 1005358, para exercer o
cargo de Coordenadora-Geral de Eventos da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código
CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1.191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100699/2023-61, resolve:
Designar EVLYN BASSO MENEGHINI, matrícula Siape nº 1177730, para exercer a
função de Coordenadora de Contratos e Convênios da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva , deste Ministério, código FCE 1.11, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1.192, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.102912/2023-70, resolve:
Designar VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1767985, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado
Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério,
código FCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 564, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, pelo artigo 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022;
Considerando a delegação de competência conferida pelo artigo 2º, I, da
Portaria nº 119, de 19 de março de 2020, do Ministério da Economia, e o Parecer nº
00311/2022/PFE-INMETRO/PGF/AGU, aprovado
pelo DESPACHO
Nº 14186/2022/PFE-
INMETRO/PGF/AGU, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro; e
Considerando a profícua Nota Técnica nº 05/2023/Coger-Inmetro, emitida pela
Corregedoria do Inmetro (Coger), e após analisar os documentos que constam dos autos e
sopesar os argumentos, testemunhos, laudos e provas colhidos no âmbito do Processo
0052600.000310/2022-82, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao
senhor ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2336456, CPF 069.562.057-69,
por infração à Lei 8.112/1990, art. 116, incisos I, III, VI e VII, art. 117, inciso IX, e art. 132,
inciso X, combinado com arts. 132, incisos X e XIII, 135, 136 e 137, da Lei nº
8.112/1990;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 1.603 - BNDES, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Ricardo Antônio Torres
Rodrigues, matrícula 095672, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo
em comissão de Diretor de Mercado e Parcerias, equivalente ao nível DAS 6 federal, na
Companhia Pernambucana
de Saneamento -
COMPESA, por
prazo indeterminado,
conforme Decisão da Diretoria nº 339/2023, de 14 de dezembro de 2023.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto
10.835/2021.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Presidente em exercício

                            

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