DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 799, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear JANE TERESINHA DA COSTA DIEHL, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 800, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar LUCAS SANTIAGO VILELA, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 490, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JOYCIANE AQUINO DA COSTA, para exercer o cargo de Coordenadora de
Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUCAS SANTIAGO VILELA, para exercer o encargo de substituto do cargo
de Coordenador de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 494, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor HUGO NISTER PESSOA TEIXEIRA, ocupante do cargo
efetivo de Secretario-Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal de nível superior do Sistema de Serviços
Gerais, para exercício na Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA Nº 496, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado para atuar como
Gestor Financeiro Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810005/00001 - Coordenação-
Geral de Logística - MDHC:
I - Gestor financeiro interino: Alexandre Luis Ferreira Rodrigues, CPF nº
075.XXX.XXX-05, no período de 02 a 09 de janeiro de 2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 2º, inciso XII, do
Decreto nº 10.177, de 16 de novembro de 2019, e no art. 2º, inciso XIII, do Regimento
Interno, publicado pela Resolução nº 1, de 20 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Fica criada no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência com a seguinte composição:
a) Andrei Suarez Dillon Soares;
b) Antonio José do Nascimento Ferreira;
c) Fernanda da Rosa Becker;
d) Jeny Kim Batista;
e) Luis Henrique Costa Vasconcelos; e
f) Roselene Candida Alves.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora da V Conferência Nacional do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
I - coordenar as atividades de apoio administrativo, necessárias ao desenvolvimento
da organização da V conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
II - gerenciar as atividades referentes à execução orçamentária e financeira para
a organização da V conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
III - convocar e realizar reuniões com as comissões Técnico Cientifico,
Infraestrutura, Presidência Ampliada e Comissões Permanentes com o colegiado do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, quando se fizer
necessário e de forma hibrida ou presencial; e
IV - auxiliar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em
todo o processo de organização e realização da V Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. Se necessário, a Comissão poderá distribuir, aos demais
servidores e colaboradores da SNDPD, funções e tarefas específicas necessárias à
organização e realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Art. 3º Designar Antonio José do Nascimento Ferreira para exercer a função de
coordenador da Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência.
Art. 4º Ao encerramento dos trabalhos da V Conferência Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, a Comissão se dissolverá.
Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 3 de 9 de outubro de 2023.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANNA PAULA FEMINELLA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 425, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: LUIZ CARLOS SOARES DE CARVALHO JUNIOR
Matrícula Siape: 1065807
Código da vaga: 932542
Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.028565/2023-51
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0897869
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Processo nº 23000.028565/2023-51
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: GABRIELA DE OLIVEIRA ARAUJO FILGUEIRA
Matrícula Siape: 3000271
Código da vaga: 310103
Da: Fundação Universidade do Amazonas
Para: Universidade Federal de Lavras
Processo nº 23000.030376/2023-49
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0349754
Da: Universidade Federal de Lavras
Para: Fundação Universidade do Amazonas
Processo nº 23000.030376/2023-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: ALEX FABIANO VIANA DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 2139030
Código da vaga: 290655
Da: Universidade Federal do Acre
Para: Universidade Federal de Campina Grande
Processo nº 23000.036705/2023-65
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0255443
Da: Universidade Federal de Campina Grande
Para: Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.036705/2023-65
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 428, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: HELEN RODRIGUES SIMOES
Matrícula Siape: 1661500
Código da vaga: 963644
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Para: Universidade Federal de Lavras
Processo nº 23000.028558/2023-50