DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08123.001888/2023-18, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.457, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.038167/2023-01, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.459 - Dispensar, a pedido, LAÍS YUMI NITTA da função de Coordenador de Gestão da
Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-
Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, a partir de
26 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08650.124463/2023-18, resolve:
Nº 2.463 - Art. 1º Ceder o servidor WALDO JOSE CARAM ROHLFS, matrícula Siape nº
1373340, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério do Trabalho e Emprego.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.460, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.038978/2023-02, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV e XVI
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU
de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 1.132 - Dispensar, a partir de 26 de dezembro de 2023, JUREMA DA SILVA da função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de
Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 4.04.
Nº 1.134 - Designar RENATA SOUZA JACOBINA para exercer o encargo de substituta do Chefe
da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no
período de 28 a 29/12/2023, em razão da ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 79, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08420.007793/2023-53
(31689836), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 25, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Norte - Cesportos-RN, pela Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte, da seguinte
forma:
I. Dispensar:
a. Julio Cesar Farias Vilela - Titular; e
b. Antonio Marinho da Silva - Suplente.
II. Designar:
a. André Luiz Araújo Freire - Titular; e
b. Ismael Souto Gadelha - Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no item II,
do Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do processo SEI/PF
nº 08211.005353/2018-60 (32788555 e 32825756), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 42, DE 19 DE JULHO DE 2023,
Publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, Seção 2, pg. 47, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Vivian Maria Moreira Giordano da função de membro Titular -
Coordenador;
II. Designar Bernardo Marques Pacheco para a função de membro Titular -
Coordenador; e
III. Consolidar a representação da seguinte forma:
a. Bernardo Marques Pacheco - membro Titular - Coordenador;
b. Rafael Treib - membro 1º Suplente; e
c. Rodolfo Schimit - membro 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.887, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.036535/2023-79; resolve:
Designar a Agente de Polícia Federal CAMILLA CAPUTO TEJO BORGES, matrícula
PF nº 17.961, para a função de Chefe da Divisão de Operações de Segurança da
Coordenação de Segurança Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e
Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.888, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.036542/2023-71; resolve:
Designar o Agente Administrativo ALISSON BRUNO MILANEZ BARROS, matrícula
PF nº 19.643, para a função de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenação de
Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional
da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.899, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.036508/2023-04; resolve:
Designar a Agente Administrativo INGRID HANNEMANN, matrícula PF nº 12.822,
para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Segurança
Presidencial e Autoridades Federais da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta no processo nº 08361.006066/2023-11; resolve:
Nº 27.447 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RONYEEL JOSE DOS
SANTOS, matrícula PF nº 23.434, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional
de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá,
código FCE 1.02, a partir de 04/12/2023.
Nº 27.448 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TAYLANE BEZERRA DE
SOUZA, matrícula PF nº 24.499, para exercer o encargo de Substituta Eventual
do Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Amapá, código FCE 1.02.
REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA
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