DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
inatividade em 30 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.049107/2023-99.
Nº 3.112 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a LUZIETE DE MARIA RIBEIRO DOS
SANTOS DIAS, na condição de cônjuge do instituidor JAREDE FERREIRA DIAS, matrícula
SIAPE nº 164657, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido,
na inatividade, em 18 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°,
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.044531/2023-04
Nº 3.113 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EDITE DANTAS DE MEDEIROS,
na condição de cônjuge do instituidor JOSÉ CELESTINO DE MEDEIROS FILHO, matrícula
0166534, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RN em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 10 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, §
2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.013775/2023-48
Nº 3.114 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor ORION CHAGAS ALMEIDA, matrícula 1070996, lotado na SPRF/RN, com
fundamento no artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados de acordo com
o artigo 10, § 1°, inciso II, cumulado com o 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional
103, da 2019, nos termos do Laudo Médico Pericial n° 204.584/2023/SIASS/UFRN,
emitido pelo Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - do Ministério
da Saúde no Rio Grande do Norte, no dia 29 de novembro de 2023, declarando, em
decorrência, a
vacância do
cargo, considerando
o disposto
no Processo
nº
08664.000331/2013-71
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 3.098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Designar NATHALIA BORGES MUSTEFAGA, matrícula Siape nº 3314057, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Rodoviária Federal.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DGP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.101 Designar YAGO SOUZA DE ARAÚJO FERNANDES, matrícula Siape nº 3312197,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio
Branco, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
Nº 3.102 Designar CHARDSON MOLDES DA COSTA, matrícula Siape nº 1396739, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Manaus, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Amazonas.
Nº 3.103 Designar ISEQUIEL MELO DE MOURA, matrícula Siape nº 3211668, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Delegacia em Rio Branco, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Acre.
Nº 3.104 Designar NARCISO SIQUEIRA DAMACENO, matrícula Siape nº 3204354, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Anápolis/GO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.105 Dispensar, a pedido, MARCIO ALMEIDA DA COSTA, matrícula Siape nº 1539801,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Tubarão/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;
Designar ADILTON MENDES ANTUNES, matrícula Siape nº 2071176, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Tubarão/SC, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.106 Dispensar, a pedido, RICARDO FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 2317624, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sete
Lagoas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Nº 3.107 Designar JULIAN ANDREI TOSIN, matrícula Siape nº 3312520, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 3.108 Designar RUGGIERO GABRIEL VAN HORN OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3263833,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - RO, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.109 Designar GEOVANI OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1480796, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01,
da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.110 Dispensar LEVI LEITE CABRAL, matrícula Siape nº 3313395, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia;
Designar JAVAN DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 3313395, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.116 Dispensar ROGÉRIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1072891, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Educação Corporativa,
código FCE
1.01, da
Seção de
Gestão de
Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará;
Designar THIAGO AQUINO ASSUNÇÃO TAVARES, matrícula Siape nº 3157745,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 3.117 Designar ALMICELIA DE JESUS GARCIA, matrícula Siape nº 473255, Agente
Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Nº 3.118 Designar RUBENS PEIXOTO COSTA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1183753, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária em Alagoas.
Nº 3.119 Dispensar THIAGO ARRUDA, matrícula Siape nº 3211840, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de
Comunicação
Social,
código 
FCE
1.01,
da
Superintendência-Executiva,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro;
Designar HUGO LEONARDO DE SOUZA FERNANDES, matrícula Siape nº 1714992,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.120 Dispensar MAGNO SILVA ANDRADE, matrícula Siape nº 3263598, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária em Rondônia;
Designar LEVI LEITE CABRAL, matrícula Siape nº 3266215, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária em Rondônia.
Nº 3.122 Designar MARCELA DANIEL VILAS BOAS, matrícula Siape nº 1128724, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de
Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.123 Dispensar DANIELA DOS SANTOS SILVA, matrícula Siape nº 1515664, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe;
Dispensar GLAUBERT DOS SANTOS MESSIAS, matrícula Siape nº 3211912,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Roraima;
Designar GLAUBERT DOS SANTOS MESSIAS, matrícula Siape nº 3211912, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 3126 Dispensar JOSE LAURO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1074054,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Maranhão;
Designar VANESSA DE OLIVEIRA BARROS, matrícula Siape nº 3158818, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA DGA/SENAD/MJSP Nº 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE ATIVOS E JUSTIÇA DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICA SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 do Anexo I do Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o que dispõem os arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e art. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e
considerando ainda o disposto no Processo nº 08129.013868/2023-30, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao LEANDRO MARTINS DA SILVA para
praticar atos afetos a gestão, execução e formalização de instrumentos para viabilizar as
transferências voluntárias, no âmbito da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo, a fim de assegurar maior rapidez e objetividade
às decisões dos assuntos de interesse público ou da própria administração.
Art. 2º A competência delegada por esta Portaria pode ser exercida pela
autoridade delegante a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação
expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da delegação.
Art. 3º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria
deverão mencioná-la expressamente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA LACERDA E SILVA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 178, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
N O M EA R
NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Gerente de Projeto,
código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR