DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §
3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:
Nomear a servidora ÁTILA REGINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1489735, para ocupar o
cargo de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 1.443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 585, de 10
de dezembro de 2021, e conforme aprovação em Circuito Deliberativo - CD 1.306/2023, de
14/12/2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em
regime de teletrabalho da servidora Jacqueline Condack Barcelos, matrícula Siape 1492642,
lotada na Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
(GGPAF), nos termos do Decreto n. 11.072 de 2022 e da Portaria Anvisa n. 522/2021, pelo
período de 1° de fevereiro de 2024 a 30 de abril de 2025, em Coimbra, Portugal.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores:
Nº 1.444 CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de
verificação de boas práticas de fabricação nas empresas FISHER CLINICAL SERVICES INC.,
MANGALAM DRUGS AND ORGANICS LTD. - UNIT 2, GLENMARK GENERICS LIMITED e TEVA
API INDIA LTD., nos EUA e Índia respectivamente, no período de 06/01/23 a 04/02/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº. 25351.927191/2023-02).
Nº 1.445 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491442, para realizar inspeção sanitária internacional para fins de
verificação de boas práticas de fabricação nas empresas FISCHER CLINICAL SERVICES INC.,
MANGALAM DRUGS AND ORGANICS LTD E GLENMARK LIMITED, nos EUA e Índia
respectivamente, no período de 06/01/23 a 28/01/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02).
Nº 1.446 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491410, para inspecionar as empresas Polpharma Biologics SA, em Gdansk, Polônia,
Yuhan Chemical, INC, em Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, Halo Pharmaceutical Canadá INC, em
Mirabel, Canadá, no período de 13/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.020/2023. 
(Processo 
nº 
25351.927191/2023-02).
nº 
1.003/2023. 
(Processo 
nº
25351.927176/2023-56).
Nº 1.447 LUCIA SCIORTINO GIORGIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492694, para inspecionar a empresa Alchem International Private Limited, em
Faridabad, Índia, no período de 12/01/24 a 20/01/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.142/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02).
Nº 1.448 HILTON KATZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2438595,
para inspecionar a empresa Alchem International Private Limited, em Faridabad, Índia, no
período de 12/01/24 a 20/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.142/2023. (Processo nº
25351.927191/2023-02).
Nº 1.449 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492232, para inspecionar a empresa Asan Pharmaceutical CO., LTD.,
em Gyeonggi-Do, Coréia do Sul, no período de 19/01/24 a 26/01/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
Nº 1.450 MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1493524, para inspecionar a empresa Asan Pharmaceutical, em Gyeonggi-Do,
Coréia do Sul, no período de 19/01/24 a 26/01/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS FUNASA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.559 - Designar PEDRO PAULO DE SIQUEIRA COUTINHO para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de
Janeiro, código FCE-1.10. (NUP 25245.000907/2023-21).
Nº 1.560 - Designar VANIA DE SOUZA TAVARES para exercer o encargo de substituta
eventual da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão
de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE-1.07. (NUP
25245.000907/2023-21).
Nº 1.561 - Designar MARIA DE FATIMA ALBINO LIMA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, código FCE-
1.07. (NUP 25245.000907/2023-21).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.287, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas, no exercício da Presidência
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.275, de 21 de dezembro
de 2023, publicada na página 85, seção 2 do DOU, de 22 de dezembro de 2023. Pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Recondução de designação de servidor para a função que especifica.
2.0 - OBJETIVO
Reconduzir a servidora Andréia Lúcia da Silva Molinaro, matrícula Siape nº.
1554213 para o cargo de Corregedora da Unidade Setorial de Correição da Fundação
Oswaldo Cruz, de acordo com o art. 8º § 4º do Decreto n° 5.480 de 30 de junho de 2005,
alterado pelo Decreto nº 10768, de 13 de agosto de 2021, com mandato de 2 anos.
3.0 - VIGÊNCIA
A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação.
MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.269, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 2,
página 54, de 09 de setembro de 2023,
onde se lê: "Dispensar, LILIANE REIS TEIXEIRA, do encargo de substituto
eventual, da chefia do Laboratório de Saúde do Trabalhador.",
leia-se: "Dispensar, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2023, LILIANE REIS
TEIXEIRA, do encargo de substituto eventual, da chefia do Laboratório de Saúde do Trabalhador."
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022,
resolve:
Nº 969 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
MONICA SIQUEIRA MALTA, Matrícula Siape 1556219, ocupante do cargo de Pesquisador
em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, optante
pelo regime de previdência complementar - RPC (Lei n.º 12.618/2012), com fundamento no
Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela
média aritmética com base no Artigo 26, §2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º
25388.001217/2022-84).
Nº 970 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
LIAMARA NUNES CARVALHO, Matrícula Siape 1640810, ocupante do cargo de Analista de
Gestão em Saúde, NS-S-II, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com
fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma
de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo
(Processo SEI nº 25380.003404/2023-53).
Nº 971 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JORGE PROCOPIO ROSA
matrícula Siape 462394 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-2-I, do Quadro
de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste
mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº
25389.000360/2023-20).
Nº 972 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MARTA JULIA FARO DOS
SANTOS COSTA matrícula Siape 463620 ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde
Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no
Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos calculados na forma do
Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Processo SEI nº 25030.001330/2023-91).
Nº 973 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SUELY ALMEIDA DE CARVALHO
matrícula Siape 464088, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na
forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25029.000595/2023-19).
Nº 974 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE LUIZ DA COSTA GIES T E I R A
matrícula Siape 462174 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso
I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética
na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º
25030.001333/2023-24).
Nº 975 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA FELIPE PEREIRA BRAVO
matrícula Siape 462237 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso
I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética
na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º
25030.001331/2023-35).
Nº 976 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor NILSON CABRAL GUEDES matrícula
Siape 462151 ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-2-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso
I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética
na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º
25389.000418/2023-35).
Nº 977 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor PEDRO PAULO SOARES matrícula
Siape 1353293 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro
de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na
forma do
Artigo 26,
§2º, Inciso
II do
referido dispositivo
(Processo SEI
n.º
25067.000443/2023-51).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal e tendo em vista o disposto no art. 40º do Decreto nº 11.496, de 19 de abril
de 2023 e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de
2018 - (Processo nº 19965.100010/2023-79) resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, para compor Fórum Nacional
de Microcrédito, instância criada pelo art. 7º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018: