DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122800076
76
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 749, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6011173/2023-00, resolve:
Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor RICARDO
MACEDO SILVA, código 45281, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº
10.887/2004, com proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6008695/2023-00, resolve:
Alterar, 
a 
contar 
de 
13/11/2023,
o 
fundamento 
legal 
do 
ATO
CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 638, de 8/11/2023, publicado no DOU de 13/11/2023, que
concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor LUIZ ROBERTO
DE CAMPOS, código 30233, para o art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 794, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Ofício nº 56.587/2023-TCU-Seproc,
referente
ao Processo
nº
TC 021.910/2022-7,
e considerando
o
que consta
do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00506, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00593, de 29.09.2023, publicado
no D.O.U. em 04.10.2023, restabelecendo os efeitos do Ato nº TRF2-ATP-2019/00179, de
26.04.2019, publicado no D.O.U. em 10.05.2019, que alterou a fundamentação legal do Ato
nº 183, de 24.06.1996, publicado no Diário Oficial da União, de 27.06.1996 - Seção 2, que
trata da aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora TANIA
MARIA BARBOSA DERZE, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
mantendo-se a integralização de proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei,
nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 07.04.2014, de acordo com Laudo
expedido pela Junta Médica Oficial, em cumprimento aos termos do Ofício nº 56.587/2023-
TCU-Seproc, referente ao Processo nº TC 021.910/2022-7.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI n.º 0043219-94.2023.4.03.8000, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 27/12/2023, do cargo de Juiz Federal da
Seção Judiciária de São Paulo ocupado pelo magistrado Augusto Martinez Perez, titular da
4ª Vara Federal e Espec. SFN/Lavagem de Ribeirão Preto/SP, em virtude de ter completado
75 (setenta e cinco) anos, com fundamento no artigo 11 da Emenda Constitucional nº
20/1998 e no artigo 40, § 1º, inciso II, e § 6º, da Constituição Federal, combinado com o
artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o artigo 33, inciso VII,
da Lei nº 8.112/1990, aplicável aos magistrados por força do artigo 52 da Lei nº
5.010/1966.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.812, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009712-18.2023.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR o candidato abaixo indicado, em virtude de habilitação e
aproveitamento do concurso público regido pelo Edital 1/2022, do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1,
conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
C A S C AV E L
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria
JHONATAN MUNARETTO IMLAU, lista geral de candidatos (as), em vaga
decorrente do falecimento da servidora Ana Paula Pires.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo
relacionados (as), conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da
Informação, Classe A, Padrão 1
NORMEL ANDREI DE OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
GUILHERME VICARI, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
MICRORREGIÃO TE - SERRA
CAXIAS DO SUL
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
GUSTAVO BECKER DE OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
MICRORREGIÃO TF - FRONTEIRA
SANTANA DO LIVRAMENTO
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
LORRAN OLIVIER FREITAS NEVES DE SOUZA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
ALESSANDRA ALMEIDA BARRETO, em virtude de desistência da nomeação
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ
B LU M E N AU
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
ANDRE GUEDES DE MELO, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023
BRUSQUE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
PEDRO HENRIQUE ARRUDA MIRANDA DE OLIVEIRA, em virtude de desistência da nomeação
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
MICRORREGIÃO PL - LESTE
P A R A N AG U Á
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO, em virtude de desistência da nomeação
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
RENATA BRANDAO PELLICCE, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
JANAINA ALMEIDA MESQUITA, em virtude de desistência da nomeação
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
ANA LAURA CUSTODIO, em virtude de desistência da nomeação
Ato 2697, de 16-11-2023, publicado no DOU de 17-11-2023
MICRORREGIÃO PN - NORTE
MARINGÁ
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
MARCOS RODRIGUES DE LIMA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 2644, de 9-10-2023, publicado no DOU de 11-10-2023
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 2.833, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A,
Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Rio Grande do Sul e Quadro do TRF4)
Analista Judiciário, Área Judiciária
MATHEUS HENRIQUE RECH FRANKE, em vaga decorrente da posse em outro
cargo inacumulável pela servidora Mirela Machado Salvi.
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da Informação
FERNANDO FERREIRA TINELLI, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Orlando Nestor Jung Junior.
Técnico Judiciário, Área Administrativa
EDUARDO REDIN BLOIS (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga
decorrente da exoneração da servidora Laura Marques Lindenbaum.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa
ANTONIO GESIEL NUNES LEITE, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pelo servidor Othoniel Ferreira dos Santos Netto.
LUISA TEIXEIRA DE ASSIS, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pela servidora Luana Jung.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
Microrregião TE - SERRA
CAXIAS DO SUL
Técnico Judiciário, Área Administrativa
MARINA CANUTO SPIANDORELLO, em vaga decorrente da exoneração do
servidor Emiliano Campagnaro Chilante.
Microrregião TF - FRONTEIRA
SANTANA DO LIVRAMENTO
Técnico Judiciário, Área Administrativa
LAURA MATHIAS DOS SANTOS, em vaga decorrente da exoneração da servidora
Iolanda Regina Monteiro.
URUGUAIANA
Técnico Judiciário, Área Administrativa
MARIANA CUNHA MARONEZE, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pela servidora Lauren Diamante.
Microrregião TM - METROPOLITANA
NOVO HAMBURGO
Analista Judiciário, Área Judiciária
GUILHERME CABRAL PIMENTEL DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor Henrique de Souza Curia.
Microrregião TR - NOROESTE
CRUZ ALTA
Técnico Judiciário, Área Administrativa
ALISSON PLAZIAT CENCI, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pela servidora Mirela Machado Salvi.
Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial
CELSON SCHOENINGER JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Marcos Luiz Back.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário, Área Administrativa
CAROLINA LOPES GONCALVES, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável pela servidora Mariana Schneider Junqueira.
JUMA DA COSTA SIQUEIRA, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Felipe D'Avila Farias.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região
NOVO HAMBURGO
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação

                            

Fechar