DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em razão
da Portaria GP n.º 1648/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 14, resolve:
DESIGNAR o servidor ARTHUR LUCAS BASTOS CHAVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Coordenadoria de
Licitações e Contratos, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 1.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 33/2023/TRT14/SA, de 15/12/2023
(doc. 1 do Proad 7486/2023), subscrito pelo Secretário Administrativo;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0518/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 13 dos autos;
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em razão
da Portaria GP n.º 1649/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 14, resolve:
DESIGNAR a servidora FERNANDA KETLYN DE SOUZA BEZERRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da
Coordenadoria de Licitações e Contratos, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 642, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução
realizada no PA nº 25171/2023; resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à senhora ZOILA GONZALES DA ROCHA, na
qualidade de cônjuge do servidor aposentado GERALDO DA ROCHA, falecido em
18.12.2023, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do
instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente, com reajustamento
assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado com o art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77, §2º, V
"c", item 6, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 18.12.2023.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a
necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às
contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; DELIBERA:
Art. 1º - Comunicar a contratação para o exercício dos cargos temporários de
assistente administrativo do CONFEF dos seguintes aprovados no Processo Seletivo
Simplificado CONFEF nº 01/2023:
Aline de Oliveira Rodriguez, inscrita no CPF sob o nº 079.XXX.XXX-79; Arthur
Alves Miranda, inscrito no CPF sob o nº 147.XXX.XXX-60; Gilean Teixeira da Rocha, inscrito
no CPF sob o nº 141.XXX.XXX-74; Licia Souza de Castro, inscrita no CPF sob o 096.XXX.XXX-
89; Michelle Barcelos Theotonio Guimarães, inscrita no CPF sob o nº 106.XXX.XXX-98; Rita
de Cassia Rodrigues Taborda Gomes, inscrita no CPF sob o 069.XXX.XXX-65; Rodrigo Bruno
Melo de Mendonça, inscrito no CPF sob o nº 081.XXX.XXX-61; e Viviane Maria da Silva
Moreira, inscrita no CPF sob o nº 048.XXX.XXX-96.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
- CREF10/PB, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto art. 149, caput, da
Lei nº 8.112/90 c/c Plano de Cargos e Carreiras deste referido Conselho Profissional,
notadamente, no item 8.5; Dispõe sobre a revogação da Portaria 027/2023; resolve:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 2023/003667, de 17 de novembro de 2023,
que designou criação e nomeação dos membros da Comissão de Sindicância referente a
Processo Administrativo Disciplinar;
Art. 2º - A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS N° 374, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições e estatutárias;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 73 do regimento interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO
o pedido
de demissão
formalizado
nos autos
PAD
2023/000049; resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Tamires Favarão Glagau, portadora do
CPF 043.xxx.xxx-44, do cargo de assistente administrativa do CREF11/MS, a partir de 09 de
dezembro de 2023.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a
partir de 09 de dezembro de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
PORTARIA CREF11/MS N° 375, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 73 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO a existências de processos administrativos, fiscais e éticos em trâmite;
CONSIDERANDO o expediente em regime de plantão no período de 20 de
dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024; resolve:
Art.1º - Suspender os prazos, intimações, realização de audiências e sessões de
julgamento, no âmbito do CREF11/MS, no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de
janeiro de 2024.
§1º - Os prazos recomeçarão a correr pelo período que faltar a partir do 22 de
janeiro de 2024, independente de citação e/ou intimação.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de dezembro de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.879, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor.
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 21/12/2023, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Cássia Horita, para ocupar cargo em comissão como
Diretora Geral da Secretaria, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Danielle
Pivetti Jaloreto, compreendido entre os dias 03/01/2024 à 22/01/2024.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora Geral da Secretaria, a Sr.ª Cássia Horita, receberá os vencimentos, na forma da
referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o
período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.880, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO que o emprego público em referência possui natureza de cargo
comissionado, de livre nomeação e exoneração, na forma do art. 37, inciso II, parte final,
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 21/12/2023, resolve:
Art.1º - Exonerar a empregada Sr.ª Elienai Rodrigues de Santana do emprego
comissionado de Assessora Técnica Econômica e de Inovação do CREF4/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria nº 3.803
de 03 de março de 2023, publicada no DOU - seção 2, nº 44 de 06 de março de 2023.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul
em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais,
conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 695/2022 que aprova o Código Eleitoral dos
Conselhos de Enfermagem, e dá outras providências. CONSIDERANDO os autos do
Processo Administrativo Coren-MS nº 114/2023 que trata do Processo Eleitoral (Pleito
2024-2026) para o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.
CONSIDERANDO os artigos n. 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 do Código Eleitoral dos
Conselhos de Enfermagem. CONSIDERANDO a deliberação na Reunião de Posse dos
Conselheiros Eleitos realizada no dia 22 de dezembro de 2023, decidem:
Art. 1º Tornar público o resultado da eleição interna realizada no dia 22 de
dezembro de 2023, para os cargos de Diretoria, Delegado (a) Regional e Delegado (a)
Regional Suplente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul que
terão mandato compreendido entre 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026.
DIRETORIA: Presidente: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS n.175263-ENF;
Secretária: Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand, Coren-MS n.96606-ENF e
Tesoureiro: Sr. Patrick Silva Gutierres, Coren-MS n.219665-TE. DELEGADO (A) REGIONAL
E DELEGADO (A) REGIONAL SUPLENTE: Delegado Regional: Dr. Leandro Afonso Rabelo
Dias, Coren-MS n. 175263-ENF. Delegado Regional Suplente: Dr. Wilson Brum Trindade
Junior, Coren-MS n. 116366.
Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 3ºDê ciência, publique-se e cumpra-se.
RODRIGO ALEXANDRE TEIXEIRA
Presidente
LUCYANA CONCEIÇÃO LEMES JUSTINO
Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 188/CREMESP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, no dia 21/12/2023 a Sra. Viviani Consorte da Silva, CPF
138.119.708-60 do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 12, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação Normativa
SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano -
SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:
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