DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 246
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades............................................................................................................ 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 17
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 19
Ministério da Defesa............................................................................................................... 23
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 50
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 53
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 56
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 57
Ministério da Educação........................................................................................................... 58
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 133
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 138
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 157
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 161
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 161
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 173
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 186
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 205
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 207
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 209
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 210
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 211
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 211
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 213
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 213
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 226
Ministério dos Transportes................................................................................................... 235
Ministério do Turismo........................................................................................................... 251
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 252
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 253
Ministério Público da União................................................................................................. 253
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 256
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 257
Poder Legislativo ................................................................................................................... 257
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 258
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 272
Ineditoriais ............................................................................................................................. 283
.................................. Esta edição é composta de 515 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 27/12/2023 a
edição extra nº 245-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091006039202363. Objeto: Contratação de serviços comuns de
leiloeiro oficial, para atuar na preparação, organização e condução de leilões públicos
destinados à alienação de bens móveis inservíveis da Agência Brasileira de Inteligência..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME DA LUZ SALDANHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/12/2023) 110120-00001-2023NE000007
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001439/2023-19.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 30.430.226/0001-93
- FUTURA
CLIMATIZACAO E
ENERGIA RENOVAVEL
DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia, de fornecimento e instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica
(usina solar), com tecnologia MLPE - Module-Level Power Eletronics (Eletrônica de Potência
a Nível de Módulo).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 79.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000954/2023-73.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 34.315.935/0001-89 - ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento e
instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica (usina solar), com tecnologia
MLPE - Module-Level Power Eletronics (Eletrônica de Potência a Nível de Módulo).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001294202267 . Objeto: Locação de imóvel medindo 5.398,95 m² de
área privativa , no empresarial Moinho Recife Business & Life, situado na rua de São Jorge,
240, Recife/PE, objetivando abrigar sedes das unidades da AGU - Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região, Procuradoria Regional da União da 5ª Região, Escola da AG U ,
Consultoria Jurídica da União no estado de Pernambuco e Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Dispensa de Licitação decorrente do
CHAMAMENTO PÚBLICO N¨ 2/2022 Declaração de Dispensa em 27/12/2023. IVANA LO P ES
BARROS SILVA. Coordenadora. Ratificação em 27/12/2023. MARIA LUCIA CARVALHO DE
PAULA. Superintendente.
Valor Global: R$
31.099.395,00. CNPJ
CONTRATADA :
25.316.870/0001-03 REVITALIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
(SIDEC - 27/12/2023) 110096-00001-2023NE000096
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 37/2023
Processo nº 00450.001062/2023-35 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: UNIVER S I DA D E
FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, CNPJ nº 24.098.477/0001-10. Objeto: Doação de bens
permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de
Doação nº 027/2023. Data da assinatura: 26.12.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00676.000511/2023-83.
Pregão. Nº 37/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 00.366.257/0001-61 - CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 004/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 01/02/2025, ou até o
esgotamento do objeto, o que acontecer primeiro, nos termos do §1º, do Artigo 57, da Lei
nº 8666/93 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 02/02/2024 a 01/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.476,60. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00463.012141/2018-65.
Pregão. Nº 36/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato do dia 19 de janeiro
de 2024 ao dia 18 de julho de 2024, nos termos do § 4º, do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 19/01/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
121.459,12. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00676001133202355. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço continuado de operação e manutenção preventiva e corretiva
em todos os sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-
splits, VRF, trocadores de calor, exaustores, aparelhos de ar condicionado de janela e do
tipo portátil, máquinas de gelo, refrigeradores, bebedouros, purificadores e demais
equipamentos e acessórios das instalações de climatização com fornecimento de mão de
obra
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1 Reg
(SIDEC - 27/12/2023) 110161-00001-2023NE000009
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.004946/2023-29.
Inexigibilidade 
Nº
90052/2023. 
Contratante:
GABINETE 
DE
SEGURANCA
INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 13.845.715/0001-97 - VALOR IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Locação de imóvel
destinado à instalação e funcionamento do escritório de representação da secretaria de
segurança presidencial do gabinete de segurança institucional da presidência da república,
na cidade de aracaju/se.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 86.522,88. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).