DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Convênio Nº 888518/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA, CNPJ nº 27174143000176. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 398.780,13, Valor de Contrapartida: 198.780,13, Vigência: 31/12/2019 a
30/01/2024. Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
908104/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANDEIAS, CNPJ nº 17888090000100.
Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 443.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 204.240,45,
Vigência:
27/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO MORAES LAMOUNIER, CPF nº ***.157.086-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901636/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JOIA, CNPJ nº 89650121000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
104.100,00, Valor de Contrapartida: 4.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901783/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SETE BARRAS, CNPJ nº 46587275000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 301.533,33, Valor de Contrapartida: 110.533,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908126/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LONTRA, CNPJ nº 25223009000192. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
405.000,00, Valor de Contrapartida: 166.240,45, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data
de Assinatura: 27/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946018/2023, Nº Processo: 21000071724202311, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto: Apoio a projetos de
capacitação e eventos para a Agricultura familiar do Mato Grosso do Sul, Valor Total: R$
1.911.154,70,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.154,70,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000287, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 217345, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA CPF nº ***.482.331-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941558/2023,
Nº Processo:
21000035014202319,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO IBA CNPJ nº 06002128000170,
Objeto: Criação de uma identidade coletiva, um canal de comercialização e um centro
logístico para valorização dos produtos que utilizam as abelhas como bioindicador de
qualidade, valorizando, fortalecendo e incentivando o consumo consciente, gerando
agregação de valor e ampliando o acesso ao mercado dos empreendedores rurais e seus
empreendimentos ligados principalmente à agricultura familiar na região do Caparaó.,
Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2023NE000331, Valor:
R$ 29.548,00,
PTRES:
217276, Fonte
Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000239, Valor: R$ 2.970.452,00, PTRES:
217276, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KARINA MOREIRA NOLASCO DE CARVALHO CPF
nº ***.774.977-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944929/2023, Nº Processo: 21000067527202399, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER CNPJ nº 45386905000180, Objeto:
Aquisição e distribuição de insumos para o desenvolvimento da Apicultura aos produtores
familiares e indígenas nos municípios do Estado de Roraima., Valor Total: R$ 2.880.058,50,
Valor de Contrapartida: R$ 15.058,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000090,
Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA
SILVA PEREIRA CPF nº ***.008.892-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905153/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Solicitação de alteração do prazo de
vigência do Convênio nº 905153/2020, mediante Termo Aditivo, para que as ações e
metas planejadas e aprovadas possam ser executadas conforme pactuado. Assim, consi.
Valor Total: R$ 79.301.161,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.917.282,55, Vigência:
15/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES 
SOARES
PINTO, 
CPF
nº 
***.896.617-**,
Convenente:
NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, CPF nº ***.562.879-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
O Pregoeiro do Ministério da Agricultura e Pecuária, comunica que no Pregão
Eletrônico por SRPnº 23/2023, se sagrou vencedora do certame a empresa PETBRAZIL
ANIMAL CARE LTDA, CNPJ nº 04.308.065/0001-50, no valor total de R$ 541.987,91.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2023) 130005-00001-2023NE000259
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
O Pregoeiro do Ministério da Agricultura e Pecuária, comunica que no Pregão
Eletrônico nº 24/2023, se sagrou vencedora a empresa PERSONNALITE SOLUÇÕES
ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ nº 04.477.223/0001-03, no valor total de R$ 450.999,36.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2023) 130005-00001-2023NE000259
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 21000.007978/2021-13.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENT ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Acrescentar aproximadamente 16,53% (dezesseis inteiros e cinquenta e três centésimos
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 1.596.848,16 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil,
oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), nos moldes do art. 65, inciso I,
alínea b, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.258.024,57. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 468/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo n° 308793. 3762776/2023, protocolado em 07/12/2023 e, em
conformidade com o Decreto ri° 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de MINAS MAIS LTDA, CNPJ n° 13.084.176/0001-10, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 07/12/2023 a 30/11/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS JUNIOR -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 001/2018 até 22/02/2026, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado ANA
LUCIA SCARELLI LOPES
5º TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS JUNIOR -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 015/2017 até 27/12/2025, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado FAU S T O
BARQUET MEORIN
5º TERMO DE ADITIVO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato por GUILHERME CAMPOS JUNIOR -
Superintendente. Objeto Prorrogar o Contrato nº 023/2017 até 29/12/2025, em respeito
aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado M A R C E LO
AUGUSTO ORSI DUTRA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3789726/2023, protocolado em 20/12/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SALLES E JUNQUEIRA IND
COM LTDA, CNPJ nº 67.360.883/0001- 11, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/01/2024 a 30/11/2026.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No
Estado de São Paulo
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3778772/2023, protocolado em 15/12/2023 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS TIROLEZ LTDA, CNPJ nº
55.885.321/0001- 02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2024
a 14/12/2026.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
SUperintendente Federal de Agricultura e Pecuária No Estado
de São Paulo