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DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130022
Nº 
Processo: 
21014001038202315. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada, na prestação de serviços de natureza contínua na área de apoio
administrativo e atividades auxiliares. Os serviços a contratar serão: Auxiliar de Apoio
Administrativo IV, Recepcionista, motorista: categoria "B", Auxiliar Operacional de
Manutenção e Copeiro, para atender as necessidades desta SFA/CE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos
Expedicionarios,
3442, 
Fatima
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130022-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSIMAR COSTA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/12/2023) 130022-13002-2023NE800869
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21024.007515/2022-56.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 14.984.437/0002-00 - XP3 GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 15/02/2024 a
14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.701,85. Data de Assinatura:
21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO MATO GROSSO DO SUL - SFA/MS, vem INTIMAR a médica veterinária
VANESSA SALINAS DA SILVA, registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária em
Mato Grosso do Sul sob o número 6112, para que tome ciência da constituição do
Processo Administrativo 21026.005615/2023-17, para apuração da ocorrência relatada por
meio do Auto de Infração nº 01-JB/MS/2023.
Cabe salientar que houve três tentativas de entrega, via Correios, do Auto de
infração nº 01-JB/MS/2023 nas datas nas datas de 25/09/2023, 27/09/2023 e 29/09/2023,
conforme Aviso de Recebimento nº BN 149 280 476 BR.
Assim, fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no
prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação desta notificação
conforme Artigo 35 da Lei n.° 14.515 de 29 de dezembro de 2022 .
Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo Eletrônico
21026.005615/2023-17 permanecerão à disposição do interessado no SISA-MS, podendo a
interessada solicitar acesso através do endereço eletrônico sisa.sfa-ms@agro.gov.br ou
telefone (67) 3041-9300. À INTIMADA serão concedidos todos os meios de prova em
direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante
todo o processo.
A defesa poderá ser encaminhada por escrito e em documentação original, à
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul
- SFA/MS, Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal, situada à Rua Dom
Aquino, nº 2696, CEP: 79002-182, Campo Grande/MS ou PREFERENCIALMENTE incluídos
diretamente no sistema SEI via PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, conforme orientações a
seguir:
1) O MAPA disponibilizou o manual de peticionamento eletrônico - MPE , no
sitio:
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual
_peticionamento_eletronico_2023.pdf
Os documentos solicitados devem ser encaminhados através de Peticionamento
Eletrônico pelo link a seguir, que também será utilizado para o cadastro inicial, caso a
autuada não seja cadastrada no SEI:
https://sei.agro.gov.br/sei/controlador
_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario
_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
2) Os documentos devem ser anexados no processo 21026.005615/2023-17,
utilizando a opção de PETICIONAMENTO INTERCORRENTE.
3) Para maiores orientações, o
MAPA disponibilizou o manual de
peticionamento 
eletrônico 
-
MPE, 
no 
link
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual
_peticionamento_eletronico_2023.pdf. No caso de problemas relativos ao sistema entrar
em contato com mapa.sempapel@agro.gov.br.
4) O Destinatário do processo, a ser utilizado, é o SISA-MS (Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal - SISA/DDA/SFA-MS).
O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para
requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da
apresentação de defesa pela parte intimada.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuário no
Estado de Mato Grosso do Sul
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS Q'NUTRY LTDA., CNPJ 10.656,541/0001-
26, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº 497/5º SIPOA/2023,
referente ao processo 21000.74455/2023-36 Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21040.001979/2023-31
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA e PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.3763676/2023, protocolado em 14/12/2023
e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Laticínio Santa Terezinha LTDA, CNPJ nº 02.294.233/0001-70, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/12/2023 a 30/05/2026.
MANOEL DE FREITAS NETO
Superintendente Federal de Agricultura
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
891313/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130018. Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, CNPJ nº 02903682000178. Prorrogação da vigência do convênio n°
891313/2019, para todas as metas e etapas pactuadas, até 31/12/2024. Valor Total: R$
7.782.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 282.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº
***.294.358-**, Convenente: PAULO ANTONIO DE LIMA, CPF nº ***.332.161-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001713202384. Objeto: Contratação de serviços continuados
de intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustíveis por intermédio de
rede credenciada de postos de combustíveis em atendimento ao LFDA/MG.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo 
Joviano,
Olaria 
-
Pedro 
Leopoldo/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 27/12/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 41/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedora do presente certame a
empresa LOBOV CIENTIFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA LABORATÓRIOS ITEM 1.KIT ELETRONICO .Com o Valor Total Global de R$
403.000,00(QUATROCENTOS E TRÊS MIL REAIS)
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 27/12/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000450202351 . Objeto: Contratação dos serviços essenciais para o
sistema "air lock" do Laboratório de Diagnóstico e Identificação Genética Animal (DIA) do
LFDA-SP Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. ALESSANDRA BARBOSA MORO.
Chefe do Serviço Administrativo do Lfda/sp. Ratificação em 26/12/2023. ANDRE DE
OLIVEIRA MENDONCA. Coordenador Substituto do Lfda-sp. Valor Global: R$ 88.427,53.
CNPJ CONTRATADA : 31.675.268/0001-57 EXA ESTERIL CONSTRUCOES E MONTAGENS DE
SALAS LIMPAS LTDA.
(SIDEC - 27/12/2023) 130102-00001-2023NE000049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000295202373. Objeto: Aquisição de insumos laboratoriais -
padrões . IRP 00022/2023. Total de Itens Licitados: 159. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina -
Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00013-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE DE OLIVEIRA MENDONCA
Coordenador Substituto do Lfda-sp
(SIASGnet - 27/12/2023) 130102-00001-2023NE000049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000310202383. Objeto: Aquisição de Gases Especiais em
Proveito do LFDA/SP.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina -
Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE DE OLIVEIRA MENDONCA
Coordenador Substituto do Lfda-sp
(SIASGnet - 27/12/2023) 130102-00001-2023NE000049

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