DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 275078
Nº Processo: 366/2023. Objeto: Reforma do Prédio sede da STU/MAC . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Barao
de
Anadia,
121
Centro,
Centro
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275078-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KYVIA TALLINE ROCHA MELO DE LIRA
Assistente Executivo
(SIASGnet - 27/12/2023) 275078-27209-2023NE000225
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 011-23; CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU; CNPJ nº 42.357.483/0009-
83. CONTRATADA: NALBS DEDETIZADORA E SERVIÇOS ME, CNPJ nº 21.966.790/0001-34.
RESUMO DO OBJETO: Serviço de controle integrado de pragas nas instalações da STU-
NAT/CBTU. ORIGEM: DL 011/2023. NATUREZA DE DESPESA 33.90.39. Valor do Contrato: R$
48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais). Assinatura do contrato: 13/11/2023. Vigência:
13/11/2023 a 13/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: João Maria Cavalcanti e
Mariana de Araújo Santos Marques; pela contratada: Luiran Bezerra da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010-20; OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do
presente contrato, por 12
(doze) meses. ORIGEM:
Memorando nº
060/COMAN/2023. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. VALOR DO ADITIVO: R$ 142.500,00
(cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 20/12/2024.
CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (UASG 275066). SIGNATÁRIOS: João
Maria Cavalcanti - Superintendente; e Mariana de Araújo Santos Marques - Chefe de
Gabinete. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. SIGNATÁRIO:
Patricia Aparecida de Lima. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.043717/2019-85
PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº: 885952/2019
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de
Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 885952/2019, para até 30 de
Dezembro de 2024, motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações
exaradas nos autos do Processo Administrativo nº 01250.043717/2019-85, em especial do
Parecer Técnico nº 1926/2023/SEI-MCTI, sob o fundamento da Cláusula Oitava do
instrumento original.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.
ASSINAM: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Universidade do Sul de Santa Catarina
UNISUL, VALTER ALVES SCHMITZ NETO, Presidente da Fundação.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 946384/2023, Processo:
01245.019189/2023-07.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Unidade Gestora: 240305. Gestão: 00001.
Parceiro: Associação Paranaense de Cultura - APC.
Objeto: "Financiamento do Laboratório de Educação (LabEdu) nas suas ações de divulgação
da ciência entre estudantes da Educação Básica e seus familiares, usando materiais
didáticos imersivos e de formação de docentes da Educação Básica em competências
digitais". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fo m e n t o ,
neste ato fixados em R$ 1.125.840,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil oitocentos e
quarenta reais), à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de
Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e Desenvolvimento), empenhados sob os
nºs 2023NE000045, 2023NE000046, 2023NE000047, 2023NE000048 e 2023NE000078,
Unidade Gestora 240305 (CGTV), conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do
Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 26/12/2023
Vigência: de 26/12/2023 a 25/12/2025 (24 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
VANDERLEI SIQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Paranaense de Cultura - APC.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EDITAL Nº 15/2023
DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PÓS-RECURSOS
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CEMADEN/MCTI
A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais,
no uso de suas
atribuições legais, mediante
as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o
Edital de Deferimento das Inscrições Pós-Recursos, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo
Edital nº 01/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o Edital de Deferimento
das Inscrições e seus Anexos, ficam MANTIDOS os deferimentos contidos nos Anexos
I, II e III do Edital de Deferimento das Inscrições, divulgados no dia 15/12/2023 no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Art. 2º Os candidatos que interpuseram recurso contra o indeferimento de
sua solicitação de Inscrição poderão consultar a resposta do recurso no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br, através do link: Consultar resposta do recurso
contra o indeferimento da inscrição.
I - As respostas aos
recursos interpostos pelos candidatos estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar
da data de publicação deste Edital.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
São José dos Campos/SP, 27 de dezembro de 2023
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
EDITAL Nº 13, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SORTEIO DE VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PESSOAS
N EG R A S
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 - CEMADEN/MCTI
A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais,
no uso de suas
atribuições legais, mediante
as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o
Edital de Sorteio de Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência e a Pessoas Negras,
do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2023, nos seguintes termos:
1. Será realizado, para aplicação no Concurso Público do Centro Nacional de
Monitoramento
e
Alertas
de
Desastres Naturais
-
Cemaden,
o
sorteio
das
especialidades de Pesquisador que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas
negras e a pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em
áudio e vídeo, com resultado registrado em ata. A sessão iniciará às 14h00min, do dia
04/01/2024, horário de Brasília, na sede do Cemaden (Estrada Dr. Altino Bondensan,
500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP). O sorteio será transmitido de
forma
online
pelo
canal
do
YouTube
do
Instituto
AOCP:
h t t p s : / / y o u t u b e . c o m / @ I n s t i t u t o AO C P O f i c i a l
2. Para atender ao exposto no item anterior deste edital, será sorteado o
ranqueamento de prioridade de preenchimento das vagas das especialidades que
tiveram a candidatos inscritos com deficiência e autodeclarados negros. Em
conformidade com o estabelecido no Edital nº 01/2023, será reservada 1 (uma) vaga
para pessoa com deficiência e 1 (uma) vaga para pessoas negras. Nenhuma
especialidade
poderá
ter mais
de
1
(uma)
vaga
destinada à
reserva
legal,
independentemente do tipo de reserva. Caso o sorteio do ranqueamento recaia sobre
a mesma especialidade, a preferência para preenchimento da vaga será para pessoa
com deficiência (caso haja aprovados).
3. O sorteio será realizado de forma manual e presencial. Para o sorteio da
vaga para Pessoas com Deficiência, cupons com os códigos das especialidades do cargo
de Pesquisador que tiveram candidatos inscritos autodeclarados como Pessoa com
Deficiência, conforme Anexo I do Edital nº 11/2023, serão apresentados pela Comissão
Interna de Concurso Público do Cemaden a todos os presentes na sessão pública de
sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão das informações;
3.1 Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que
se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em uma urna
acrílica transparente;
3.2 Antes
do depósito dos cupons,
a urna utilizada
será mostrada
publicamente para comprovar que se encontra vazia;
3.3 A urna deverá ser movimentada para misturar os cupons e evitar algum
vício no sorteio;
3.4 Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden,
sem visualizar o conteúdo interno da urna, retirará todos os cupons, um a um. A
ordem de retirada dos cupons determinará o ranqueamento da vaga destinada às
Pessoas com Deficiência.
4. Para o sorteio da vaga para os candidatos negros, cupons com os códigos
das especialidades do cargo de Pesquisador que tiveram candidatos inscritos
autodeclarados como negros, conforme Anexo III do Edital nº 11/2023, serão
apresentados pela Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden a todos os
presentes na sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da
exatidão das informações;
4.1 Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que
se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em uma urna
acrílica transparente;
4.2 Antes
do depósito dos cupons,
a urna utilizada
será mostrada
publicamente para comprovar que se encontra vazia;
4.3 A urna deverá ser movimentada para misturar os cupons e evitar algum
vício no sorteio;
4.4 Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden,
sem visualizar o conteúdo interno da urna, retirará todos os cupons, um a um. A
ordem de retirada dos cupons determinará o ranqueamento da vaga destinada às
pessoas autodeclaradas negras.
5. As indicações de reserva de vaga para os códigos das especialidades
sorteadas serão registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do
Anexo Único deste edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos
membros da Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden após o encerramento
da sessão pública. Após a realização do sorteio haverá a leitura e divulgação da Ata
Pública do sorteio na página eletrônica do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).
6. Se não houver candidato aprovado para a especialidade ranqueada em
primeiro lugar, a vaga será transferida para a especialidade subsequente, obedecendo
a ordem do código sorteado da especialidade, conforme a tabela 2.1 do Edital de
Abertura nº 01/2023.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
ANEXO ÚNICO: CARGO PESQUISADOR ADJUNTO I
. Especialidade
Código
da
Especialidade
Ordem do sorteio
das especialidades
para
cota
de
pessoas
com
deficiência
(Decreto
nº
9.508/2018
Ordem do sorteio
das especialidades
para
cota
de
pessoas
autodeclaradas
negras
(Lei
nº
12.990/2014)
. Geodinâmica ou Geologia 401
. Hidrologia
402
. Meteorologia
por
sensores remotos
403
. Redução
de
risco
de
desastres
geo-hidro-
meteorológicos
404
. Impactos
de
desastres
hidrometeorológicos
405