DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 16/2023
DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PÓS-RECURSOS
CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 - CEMADEN/MCTI
A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas
neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de
Deferimento das Inscrições Pós-Recursos, do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº
02/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º Após análise dos recursos interpostos contra o Edital de Deferimento
das Inscrições, seus Anexos I, II e III, e revisão geral das inscrições, fica DEFERIDA a
inscrição para Ampla Concorrência, abaixo relacionada:
405 - TECNOLOGISTA PLENO I - GEOPROCESSAMENTO APLICADO A RISCOS E
D ES A S T R ES
. Nome
Inscrição
. Monica Regina Da Silva Passos
7930000199
Art. 2º Ficam MANTIDOS os demais deferimentos contidos nos Anexos I, II e III
do Edital de Deferimento das Inscrições, divulgados no dia 15/12/2023 no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Art. 3º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições.
Art. 4º Os candidatos que interpuseram recurso contra o indeferimento de sua
solicitação de Inscrição poderão consultar a resposta do recurso no endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br, através do link: Consultar resposta do recurso contra o
indeferimento da inscrição.
I - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis
no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de
publicação deste Edital.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
São José dos Campos/SP, 27 de dezembro de 2023
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
EDITAL Nº 14, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
SORTEIO DE VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PESSOAS
N EG R A S
CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2023 - CEMADEN/MCTI
A Diretora Substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de
Desastres Naturais,
no uso de suas
atribuições legais, mediante
as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o
Edital de Sorteio de Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência e a Pessoas Negras,
do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 02/2023, nos seguintes termos:
1. Será realizado, para aplicação no Concurso Público do Centro Nacional de
Monitoramento
e
Alertas
de
Desastres Naturais
-
Cemaden,
o
sorteio
das
especialidades de Tecnologista que terão reserva de vaga a pessoas autodeclaradas
negras e a pessoas com deficiência. O sorteio ocorrerá em sessão pública, gravada em
áudio e vídeo, com resultado registrado em ata. A sessão iniciará às 14h30min, do dia
04/01/2024, horário de Brasília, na sede do Cemaden (Estrada Dr. Altino Bondensan,
500 - Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP). O sorteio será transmitido de
forma
online
pelo
canal
do
YouTube
do
Instituto
AOCP:
h t t p s : / / y o u t u b e . c o m / @ I n s t i t u t o AO C P O f i c i a l .
2. Para atender ao exposto no item anterior deste edital, será sorteado o
ranqueamento de prioridade de preenchimento das vagas das especialidades que
tiveram a candidatos inscritos com deficiência e autodeclarados negros. Em
conformidade com o estabelecido no Edital nº 02/2023, será reservada 1 (uma) vaga
para
pessoa
com deficiência
e
3
(três)
vagas
para pessoas
negras.
Nenhuma
especialidade
poderá
ter mais
de
1
(uma)
vaga
destinada à
reserva
legal,
independentemente do tipo de reserva. Caso o sorteio do ranqueamento recaia sobre
a mesma especialidade, a preferência para preenchimento da vaga será para pessoa
com deficiência (caso haja aprovados).
3. O sorteio será realizado de forma manual e presencial. Para o sorteio da
vaga para Pessoas com Deficiência, cupons com os códigos das especialidades do cargo
de Tecnologista que tiveram candidatos inscritos autodeclarados como Pessoa com
Deficiência, conforme Anexo Único deste Edital, serão apresentados pela Comissão
Interna de Concurso Público do Cemaden a todos os presentes na sessão pública de
sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão das informações;
3.1 Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que
se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em uma urna
acrílica transparente;
3.2 Antes
do depósito dos cupons,
a urna utilizada
será mostrada
publicamente para comprovar que se encontra vazia;
3.3 A urna deverá ser movimentada para misturar os cupons e evitar algum
vício no sorteio;
3.4 Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden,
sem visualizar o conteúdo interno da urna, retirará todos os cupons, um a um. A
ordem de retirada dos cupons determinará o ranqueamento da vaga destinada às
Pessoas com Deficiência.
4. Para o sorteio da vaga para os candidatos negros, cupons com os códigos
das especialidades do cargo de Tecnologista que tiveram candidatos inscritos
autodeclarados como negros, conforme Anexo Único deste Edital, serão apresentados
pela Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden a todos os presentes na
sessão pública de sorteio, que poderão fazer a devida verificação da exatidão das
informações;
4.1 Os cupons serão dobrados de forma a não se identificar o código a que
se referem e, em seguida, serão depositados, de forma individual, em uma urna
acrílica transparente;
4.2 Antes
do depósito dos cupons,
a urna utilizada
será mostrada
publicamente para comprovar que se encontra vazia;
4.3 A urna deverá ser movimentada para misturar os cupons e evitar algum
vício no sorteio;
4.4 Um membro da Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden,
sem visualizar o conteúdo interno da urna, retirará todos os cupons, um a um. A
ordem de retirada dos cupons determinará o ranqueamento da vaga destinada às
pessoas autodeclaradas negras.
5. As indicações de reserva de vaga para os códigos das especialidades
sorteadas serão registradas nas colunas para esta finalidade que constam da tabela do
Anexo Único deste edital. Esta tabela deverá ser reproduzida em ata assinada pelos
membros da Comissão Interna de Concurso Público do Cemaden após o encerramento
da sessão pública. Após a realização do sorteio haverá a leitura e divulgação da Ata
Pública do sorteio na página eletrônica do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).
6. Se não houver candidato aprovado para a especialidade ranqueada em
primeiro lugar, a vaga será transferida para a especialidade subsequente, obedecendo
a ordem do código sorteado da especialidade, conforme a tabela 2.1 do Edital de
Abertura nº 02/2023.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ
ANEXO ÚNICO: CARGO TECNOLOGISTA PLENO I
. Especialidade
Código
da
Especialidade
Ordem
do
sorteio
das
especialidades
para
cota
de
pessoas
com
deficiência
(Decreto
nº
9.508/2018
Ordem
do
sorteio
das
especialidades
para cota
de
pessoas
autodeclaradas
negras (Lei nº
12.990/2014)
. Engenharia
401
. Vulnerabilidade a desastres geo-
hidro-meteorológicos
402
. Meteorologia
por
sensores
remotos
403
. Impactos
de
desastres
hidrometeorológicos
404
. Geoprocessamento aplicado a riscos
e desastres
405
. Tecnologia da informação
406
. Redução de risco de desastres geo-
hidro-meteorológicos
407
. Risco
de
desastres
geo-hidro-
meteorológicos
408
. Geodinâmica
409
. Hidrologia
410
. Extremos Meteorológicos
411
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9288/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024754/2023-40
Requerente: Instituto Carlos Chagas - ICC - Fiocruz Paraná
CQB: 313/10
Endereço: Rua Prof. Algacyr Munhoz Mader, 3775 81.350-010 Curitiba/PR
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Carlos
Chagas - ICC - Fiocruz Paraná, Dr. Marco Augusto Stimamiglio, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Estudo da mutação no gene CYFIP2 causadora da encefalopatia epiléptica:
Triagem de drogas sobre células-tronco pluripotentes induzidas (iPSC)", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Patricia Shigunov. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9289/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024821/2023-26
Requerente: A. C. Camargo Cancer Center - Fundação Antonio Prudente
CQB: 247/21
Endereço: Rua Prof. Antonio Prudente, 209 - Liberdade - CEP 01509-010 - São
Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do A. C. Camargo
Cancer Center - Fundação Antonio Prudente, Dra. Claudia Malheiros Coutinho Camillo,
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas do Centro de Processamento Celular para execução das atividades
de pesquisa em regime de contenção e uso comercial com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000659/2023-29.
Dispensa Nº
90107/2023. Contratante:
INST.BRAS.DE INFORM.
EM CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: Contratação da fundação de empreendimentos científicos e
tecnológicos - finatec com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa e
financeira ao projeto de pesquisa "arquivo em foco: estudos para potencializar a
visibilidade do arquivo ibict..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2025. Valor Total: R$ 748.720,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).