DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 382/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000866/2023 . Objeto: Model 334AB In-Air Alpha/Beta Monitor w/
GammaCompensation - Monitor de ar contínuo (CAM) alfa-beta com compensação para
gama (Radônio). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme documentação apresentada no processo
SEI pela área técnica demandante. Declaração de Inexigibilidade em 27/12/2023.
SEBASTIAO LACERDA GOMES. Chefe da Divisão de Gestão Administrativa. Ratificação em
27/12/2023. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 321.000,00.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LUDLUM MEASUREMENTS, INC.
(SIDEC - 27/12/2023) 113205-11501-2023NE800038
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 680/2023 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001290/2021 . Objeto: Suporte e Atualizações, do GeneXus Java (GXIDE
+ GXBPM + Gerador Java) e do GXServer Small Business, por 24 meses, conforme
discriminado na SD SEI número 2183060. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado
no processo. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. SEBASTIAO LACERDA GOMES.
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa. Ratificação em 26/12/2023. LUIZ CARLOS
DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 44.505,16. CNPJ CONTRATADA :
05.614.306/0001-51 ARTECH INFORMATICA DO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 27/12/2023) 113205-11501-2023NE000045
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01213.005102/2502-11.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 47.866.934/0001-74 - TICKET SERVICOS SA. Objeto: Prorrogação de contrato
por mais 12 (doze) meses. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 790.023,30. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0069/23;
Data
da
Assinatura:
26/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; NANONIB NANOTECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM NIÓBIO LTDA; CNPJ nº
34.960.636/0001-05; Objeto: transferir à CONTRATADA o montante de até R$ 2.455.417,61
(dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e
sessenta e um centavos), habilitando-a operar recursos, sob a forma de subvenção
econômica, destinados a empresas nacionais criadas e formalizadas a partir do programa,
para o apoio a projetos inovadores em empresas com faturamento bruto anual de até R$
16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Valor total: até R$ 2.455.417,61 (dois milhões,
quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um
centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 24 (vinte e quatro)
meses; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; ambos os prazos contados a partir da
data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0429/23; Data da Assinatura:
26/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO - FAPEMA; CNPJ nº 05.527.341/0001-33;
Objeto: transferir à CONTRATADA o montante de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de
reais), habilitando-a operar recursos, sob a forma de subvenção econômica, destinados a
empresas nacionais criadas e formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos
inovadores em empresas com faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões de reais). Valor total: até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); Fonte: recursos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBV E N Ç ÃO
ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 48 (quarenta e oito) meses; Prazo de
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de
assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0042/23;
Data
da
Assinatura:
26/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; BIOHEALING TECNOLOGIAS EM BIOMATERIAIS LTDA - BIOHEALING;
CNPJ nº 39.775.208/0001-18; Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Finep à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "BIOMEMBONE: SCALE-UP DO
PROCESSO, ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA E ESTUDO CLÍNICO". Valor total: até R$
2.491.593,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e três
reais e sessenta centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos
Recursos: 36 (trinta e seis) meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses; ambos os
prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0053/23;
Data
da
Assinatura:
26/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09;
KRILLTECH NANOTECNOLOGIA
AGRO SA
- KRILLTECH
NANOAGTECH; CNPJ
nº
33.622.815/0001-61; Objeto:
Concessão de
subvenção econômica
pela Finep
à
BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "Desenvolvimento de
Nanobiofertilizantes contendo Macro e Micro Nutrientes como alternativas de mitigação da
crise de fertilizantes". Valor total: até R$ 2.249.254,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e
nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos); Fonte: recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Prazo de Utilização dos Recursos: 36 (trinta e seis) meses; Prazo de Vigência: 36 (trinta e
seis) meses; ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0425/23; Data da Assinatura:
26/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE
RORAIMA - SEBRAE-RR; CNPJ nº 04.685.236/0001-60; Objeto: O presente instrumento tem
por objeto transferir à CONTRATADA o montante de até R$ 1.590.000,00 (um milhão,
quinhentos e noventa mil reais), habilitando-a operar recursos, sob a forma de subvenção
econômica, destinados a empresas nacionais criadas e formalizadas a partir do programa,
para o apoio a projetos inovadores em empresas com fatura?mento bruto anual de até R$
16.000.000,00 (dezesseis; Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos
Recursos: 48 (quarenta e oito) meses; Prazo de Vigência: 48 (quarenta e oito) meses;
ambos os prazos contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023;
Referência: 2003/23;
Data
da
Assinatura: 26/12/2023;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO À PESQUISA; CNPJ nº
08.918.421/0001-08; Objeto: Projeto intitulado "Expansão das Atividades da Plataforma de
Modelos Biológicos Animais do NPDM"; Valor total: até R$ 7.921.946,45 (sete milhões,
novecentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0403/23; Data da Assinatura:
26/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRES A S
DO ESTADO DE RORAIMA - SEBRAE-RR; CNPJ nº 04.685.236/0001-60; Objeto: Projeto
intitulado "TECNOVA RORAIMA - Programa de Apoio à Inovação em Empresas no Estado de
Roraima"; Valor total: até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0406/23; Data da Assinatura:
26/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09;
Convenente: 
FUNDAÇÃO
DE 
AMPARO
A
PESQUISA 
E
AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO MARANHÃO - FAPEMA; CNPJ nº
05.527.341/0001-33; Objeto: Projeto intitulado "PROGRAMA DE APOIO À INOVAÇ ÃO
TECNOLÓGICA - FINEP TECNOVA/MA III - AÇÃO TRANSVERSAL"; Valor total: até R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0490/23; Data da Assinatura: 26/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA E INOVAÇÃO - ITAÍ; CNPJ nº
01.573.107/0001-91; Objeto: Projeto intitulado "Praças das Ciências no Projeto Um Chute
para o Futuro em Foz do Iguaçu - PR"; Valor total: até R$ 298.237,30 (duzentos e noventa e
oito mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos), destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 18 (dezoito) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0510/23; Data da Assinatura: 26/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ -
FUNTEF-PR; CNPJ nº 02.032.297/0001-00; Objeto: Projeto intitulado "Praça da Ciência na
Usina do Conhecimento em Toledo - PR: um espaço de divulgação científica e tecnológica no
oeste do Paraná"; Valor total: até R$ 299.228,42 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos
e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis), a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO
PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO Convênio
01.23.0478.00; Referência 2457/22; Data da Assinatura: 22/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO
DE
ENSINO
E
ENGENHARIA
DE SANTA
CATARINA
-
FEESC,
CNPJ
nº
82.895.327/0001-33; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, CNPJ nº
83.899.526/0001-82; Objeto: Execução do Projeto intitulado "PD&I para o desenvolvimento
competitivo sustentável de processos e produtos da cadeia produtiva de terras raras no
âmbito de cooperação internacional"; Valor total: até R$ 4.946.988,80 (quatro milhões,
novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)
destinados a Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000581 e
2023NE000582; Fonte: CT-Mineral - 1105000000; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do
convênio; Prestação de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
CONVÊNIO PARA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
Convênio
01.23.0676.00; Referência 2884/22; Data da Assinatura: 26/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Executor:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.217.985/0001-04; Interveniente
Cofinanciador: NUTRIMULTI CERRADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ:
37.017.879/0001-94; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Novos Ingredientes e
Proteínas Alternativas para Dietas Hipoalergênicas"; Valor total: até R$ 2.425.704,00 (dois
milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000900 e 2023NE000901;
Fonte: CT-Agronegócio -1098000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.

                            

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