DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800018
18
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 148/2022.
Nº Processo: 53115.020447/2022-98.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 31/12/2023 e com término previsto para 30/12/2024, de acordo com
o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16 do referido Contrato.
Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.130,60.
Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 130/2021.
Nº Processo: 53115.024277/2021-30.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 03.056.608/0001-26 - J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA LTDA.
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato 130/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 30/12/2024, nos termos do
art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.972,80.
Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 312/2023 - FUNTTEL - BNDES
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2018, celebrado entre a União, por
intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações - Funttel, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES. Objeto: Alteração do Preâmbulo; Alteração da Cláusula Primeira e inclusão do
parágrafo único; Revogação da Cláusula Segunda e seu parágrafo único; Alteração da
Cláusula Quarta e do seu parágrafo segundo; Alteração da Cláusula Quinta; Alteração da
Cláusula Sexta e ajuste no seu título; Alteração da Cláusula Sétima, dos seu incisos III, IV,
V e do seu parágrafo único; Inclusão da Cláusula Sétima-A - Das obrigações especiais do
Conselho Gestor do Funttel; Alteração da Cláusula Oitava; Alteração da Cláusula Nona;
Alteração da Cláusula Décima; e Alteração da Cláusula Décima Segunda. Data: 29/11/2023.
Signatários: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, pelo Conselho Gestor do Funttel, João
Paulo Pieroni e Eduardo Lourenco Pires da Rosa, pelo BNDES.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e BONITO COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
BONITO COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada
pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da
Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º 042/2001-SSR/MC
(processo nº 53670.001199/2001-56).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão sonora em Onda Média - Regional, na localidade de Bonito, Estado
de Mato Grosso do Sul.
DATA E ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Rodolfo Machado Moura - procurador da entidade
BONITO COMUNICAÇÃO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.043839/2023-62.
Inexigibilidade Nº 90042/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMU N I C ACO ES -
SEDE.
Contratado: 30.898.800/0001-32 - ALBATROSS INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção especializada e upgrade das estações fixas de
monitoração com aoa, que compõem o sistema de monitoração do espectro para
aeroportos - miaer, de fabricação da tci international inc..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
25/12/2026. Valor Total: R$ 9.995.712,14. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.341415/2022-80.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços , sob demanda, referentes à confecção de placas, faixas de vinil,
totens, réguas e fachadas, incluindo instalação e manutenção dos dispositivos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a
26/08/2025. Valor Total: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 22/2023. Objeto: Contratação de serviço
de fornecimento de enlaces de internet principal e redundante para Anatel Sede, com solução
Anti-DDoS, Serviços de Transporte de Dados, Voz e Imagens para unidades descentralizadas,
serviços de plataforma de rede de distribuição de conteúdo com franquia e solução NGFW.
Vencedora: G1, Cirion Technologies do Brasil LTDA, CNPJ 72.843.212-0001-41, R$ 511.689,00.
G3 - NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA, CNPJ 09.137.728/001-34, R$ 860.440,00. G4 NCT
INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.017.428/0001-35, R$ 974.000,00. GII e Item 5 - Fracassados.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 27/12/2023) 413001-41231-2023NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000158/2023 CS
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades Operacionais e
Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, ID:
1026285, publicado o Aviso de Adiamento SINE DIE, no DOU de 13/11/2023, Seção 3, Nº
215, página 13, tem a data de abertura agendada para 22/01/2024. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br, até 22/01/24, às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 SE/MG
Aquisição de Estante em Aço - EA-01, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1030448. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/01/2024 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica N.º 61/2023, Data da Assinatura: 01/01/2024; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de BREJÕES/BA; Nome da Agência Comunitária: SERRANA
vigência: 01/01/2024 e término em 01/01/2029. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade SERRANA, pertencente ao Município de BREJÕES
através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 77/2023, 78/2023, 79/2023, 80/2023, 84/2023; Data da assinatura:
04/12/2023; Nome do convenente: Município de VARZEA ALEGRE/CE; Nome da AGC: AGC
CALABAÇA, CANINDEZINHO, RIACHO VERDE, IBICATU, NARANIÚ; CNPJ DO CONVENENTE:
07.539.273/0001-58; VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 01/01/2029; OBJETO: Convênio para
operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à população do
Distrito de CALABAÇA, CANINDEZINHO, RIACHO VERDE, IBICATU, NARANIÚ, conforme ação
governamental de Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 15.843,48; APLICAÇÃO TOT A L
DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/
12/ 2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 3/2023 SE/GO
ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, de propriedade dos
Correios 
da 
SE/GO. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br 
ou
http://www.licitacoes-e.com.br 
ID:
1033647, 
até
29/01/2024 às 09h e início da disputa às 14h. Informações pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone (48) 3954-4086, no horário das 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº 9/2023, DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023; Nome do convenente:
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO JOÃO
DOS CORTES; CNPJ: 06.000.244/0001-50; VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 01/12/2028; OBJETO:
Convênio para operacionalização de Agência de Correios Comunitária (AGC), para
atendimento à população da localidade de SÃO JOÃO DOS CORTES, conforme ação
Governamental de Universalização da Prestação
de Serviços Postas; RECURSOS
FINANCEIROS NO EXERCÍCIO: R$ 1.420,29; APLICAÇÃO TOTAL DE RECURSOS FINACEIROS: R$
85.217,40; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 01 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações: Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE
2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 7/2023; Data da assinatura: 29/11/2023; Nome da convenente: MUNICÍPIO
DE VITORINO FREIRE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC JUÇARAL DOS
SARAIVAS; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da Localidade de JUÇARAL DOS SARAIVAS pertencente ao
Município de VITORINO FREIRE, através de Agência de Correios Comunitária-AG C .
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo nº: 8/2023; Data da assinatura: 29/11/2023; Nome da convenente: MUNICÍPIO
DE VITORINO FREIRE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO JOÃO DO
GRAJAÚ; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da Localidade de SÃO JOÃO DO GRAJAÚ pertencente ao
Município de VITORINO FREIRE, através de Agência de Correios Comunitária-AG C .

                            

Fechar