DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
Nº do Processo: 60043.000173/2023-58. Objeto: Contratação de serviços de apoio técnico
na área de comunicação social: Clipping diário, monitoramento e mailing nacional e
regional. O Pregoeiro do PE nº 21/2023 torna público o resultado do julgamento do certame
onde sagra-se vencedora a seguinte empresa: ICLIPPING SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 39.559.227/0001-30, cujo valor global foi de R$ 39.000,00.
Em 27 de dezembro de 2023.
MATHEUS PEDROSA DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
Nº do Processo: 60414.001285/2022-80. Objeto: Contratação de serviços de Engenheiro
Civil, Engenheiro Mecânico, Supervisor Administrativo - Nível I e Supervisor Administrativo
Técnico Especializado - Nível II, mediante o Sistema de Registro de Preço, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O Pregoeiro do PE nº
12/2023 torna público o resultado do julgamento do certame onde sagraram-se vencedoras
as seguintes empresas: Grupo 3 e 4, R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ
nº 11.162.311/0001-73, cujo valor global foi de R$ 22.895.781,70 (vinte e dois milhões,
oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos).
Em 27 de dezembro de 2023.
MARIA ZENÁDIA RODRIGUES BRITO FRANÇA
Pregoeiro(a)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023
Nº do Processo 60585.000713/2023-76. Objeto: Contratação de empresa para a execução
dos serviços de engenharia para readequação do 6º e do 4º pavimentos do Bloco Q, Edifício
da Administração Central do Ministério da Defesa, Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.,
incluindo, para o 6º andar, os serviços de revitalização da ala sul como a substituição de
mobiliário, divisórias, piso e instalações; revitalização dos banheiros coletivos e privativos
como
demolição 
de
revestimento,
execução
de 
revestimentos
cerâmicos,
impermeabilização de superfícies e execução de pintura e forro; construção de uma copa na
ala sul e aquisição de equipamentos para a cozinha que passará a funcionar no subsolo,
ficando a cozinha existente apenas como apoio para os refeitórios do ministro e dos oficiais
generais e civis assemelhados. Para o 4º andar há previsão de revitalização em todo o
pavimento, incluindo serviços de demolição de revestimentos cerâmicos, impermeabilização
de superfícies, execução de pintura, troca de mobiliário, divisórias, forros e instalações,
entre outros. Também será feita a transição da sala do CPD para o 1º pavimento e ainda,
a substituição da infraestrutura de rede lógica (par metálico para fibra ótica) em todo o 6º
e 4º pavimentos. A Pregoeira do PE nº 18/2023 torna público o resultado do julgamento do
certame onde sagra-se vencedora a seguinte empresa: CVT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº
05.993.595/0001-47, cujo valor global foi de R$5.800.127,49.
Em 27 de dezembro de 2023.
MARIA ZENÁDIA RODRIGUES BRITO FRANÇA
Pregoeira
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951621/2023, Nº Processo: 60414001258202398, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA CNPJ nº
04056248000125, Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo., Valor Total: R$ 353.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000250,
Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444252, Vigência:
27/12/2023 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
CPF nº ***.995.997-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951612/2023, Nº Processo: 60414001255202354, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ CNPJ nº 04056230000123,
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO ADMINISTRATIVO, Valor Total: R$ 350.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000253, Valor: R$
350.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444252, Vigência: 27/12/2023
a 11/12/2026, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JAMES MOREIRA BATISTA CPF nº ***.594.262-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951774/2023, Nº Processo: 60414001296202341, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE CNPJ nº
06018568000116, Objeto: Aquisição de Equipamento de Construção, Valor Total: R$
3.608.864,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 6.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.602.864,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000263, Valor: R$ 3.602.864,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444252, Vigência: 27/12/2023 a 11/12/2026, Data de Assinatura:
27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
LUANNA MARTINS BRINGEL REZENDE CPF nº ***.027.223-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952092/2023, Nº Processo: 60414001319202317, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MAZAGAO CNPJ nº 05986427000124,
Objeto: Construção de Shopping Popular, Valor Total: R$ 3.205.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 3.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000283, Valor: R$
3.200.000,00, PTRES: 228292, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
27/12/2023 a 06/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JOAO DA SILVA COSTA CPF nº
***.158.902-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950195/2023, Nº Processo: 60414001197202369, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Objeto: Construção de Unidade Militar da Polícia Militar do Estado de Roraima no
Município de Rorainópolis., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
4.542,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.995.458,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000222, Valor: R$ 1.995.458,00, PTRES:
237740, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 27/12/2023 a 06/12/2027,
Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA CPF nº ***.826.141-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951629/2023, Nº Processo: 60414001257202343, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO CNPJ nº
11762144000100, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto:
Construção da Sede Regional da Defensoria Pública no Estado do Amapá - Município de
Laranjal do Jari., Valor Total: R$ 5.506.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000244, Valor: R$ 5.500.000,00, PTRES: 237682,
Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443251, Vigência: 27/12/2023 a 06/12/2027, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: ELENA DE ALMEIDA ROCHA CPF nº ***.861.326-**, Interveniente: CLECIO LUIS
VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951989/2023, Nº Processo: 60414001304202359, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MAZAGAO CNPJ nº 05986427000124,
Objeto: CONSTRUCÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO - 2 ETAPA, Valor Total: R$
1.803.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 3.000,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000278, Valor: R$ 1.800.000,00, PTRES: 228292, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 27/12/2023 a 06/12/2027, Data de Assinatura:
27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
JOAO DA SILVA COSTA CPF nº ***.158.902-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948688/2023,
Nº Processo:
55000006450202301,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA DE PRODUTORES DO AGRONEGOCIO DA REGIAO SERRANA DE ALAGOAS
LTDA - COOPAS CNPJ nº 27340752000158, Objeto: Melhoria das atividades produtivas dos
agricultores
familiares cooperados
que trabalham
com
produção de
alimentos
agroecológicos que possuem baixa produtividade., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000217, Valor: R$ 150.000,00,
PTRES: 227184, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2026, Data de Assinatura:
26/12/2023, Signatários: Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: EDMILDA COSTA DE LIMA
TAVARES CPF nº ***.897.474-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902922/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO ESTADUAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 00864461000102. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 30/06/2024. Valor Total: R$ 269.227,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-**, Convenente:
ANTONIO TEIXEIRA, CPF nº ***.592.596-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
851231/2017. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ
nº 03318233000125. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/04/2024. Valor
Total: R$ 197.086,01, Valor de Contrapartida: R$ 197,09, Vigência: 31/12/2023 a
30/04/2024. Data
de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº
***.005.843-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO
RODRIGUEZ, CPF nº ***.534.547-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942857/2023, Nº Processo: 55000010081202342, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA CNPJ nº
42498642000102, Objeto: Promover a estruturação das equipes locais da EMATER-RIO que
ofertam serviços de ações de formação e capacitação de caráter não continuado aos
municípios com os maiores números de demandas de atendimentos aos agricultores
familiares, apoiando as ações dos técnicos da Empresa para o acesso às políticas públicas
de fortalecimento e consolidação da agricultura familiar., Valor Total: R$ 1.050.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003,
Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 226235, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência:
29/12/2023 a 29/09/2026, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: FLAVIO CAMPOS
FERREIRA CPF nº ***.581.957-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 490011
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 21000.072032/2020-39.
Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do termo de contrato nº 06/2021, celebrado em 04/01/2021, por mais 12
(doze) meses, em conformidade com o inciso ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e com fulcro na cláusula décima quinta (da vigência) do contrato originário..
Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.906.840,12.
Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 490011
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21000.071921/2020-89.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 05/2021, celebrado entre as partes para a prestação de serviços
no âmbito do garantia-safra, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666, de 1993 e cláusula décima terceira (da vigência) do contrato originário.
alterar a redação da cláusula sétima - dos preços dos serviços contratados e da cláusula
décima - do valor e da classificação orçamentária do contrato nº 05/2021, em razão da
atualização das tarifas unitárias pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca,
em consonância com o §3º da cláusula sétima - dos preços dos serviços contratados e com
o disposto na alínea 'b' do inciso i do artigo 65 da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência:
06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.530.580,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).