DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2,4285 ha (dois hectares, quarenta e dois ares e oitenta e cinco centiares). Finalidade:
funcionamento de escola, quadra esportiva, campo de futebol e unidade de saúde.
Vigência: sem prazo determinado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo
Cedente, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por
parte do Cessionário. Data da Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Maria da Penha
Lopes Santos, pelo Cedente, e Enivaldo Euzébio dos Anjos.
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373057
Número do Contrato: 1017/2021.
Nº Processo: 54000.015541/2020-13.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR( ES ) .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2023 e término em
05/10/2024.. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.322,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373057
Número do Contrato: 1017/2021.
Nº Processo: 54000.015541/2020-13.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO ESPIRITO SANTO - SR( ES ) .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
supramencionado por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2023 e término em
05/10/2024.. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.322,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 305/2023 - UASG 373057
Número do Contrato: 222/2021.
Nº Processo: 54000.055955/2020-85.
Contratante: 
SUPERINT.
REGIONAL 
DO 
ESPIRITO
SANTO 
-
SR(ES). 
Contratado:
13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços do contrato original, a
partir de 01/01/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 45.456,48 (quarenta e cinco
mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), referente ao período
de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme planilhas de custos e formação de preços anexa a
este instrumento (sei nº 18854438).. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 568.350,72. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950374/2023, Nº Processo: 54000123237202391, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ACARA
CNPJ nº 05196548000172, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE MICROSISTEMAS DE ABASTECIMENTO
NO MUNICIPIO DE ACARÁ/PA., Valor Total: R$ 956.591,80, Valor de Contrapartida: R$
6.591,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 950.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000287, Valor: R$ 950.000,00, PT R ES :
226024, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2024,
Data de Assinatura: 10/12/2023, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO
MORAES CPF nº ***.854.002-**, Convenente: PEDRO PAULO GOUVEA MORAES CPF nº
***.132.162-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1581/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.085903/2023-86.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, na
categoria de secretária - nível superior, para atender às necessidades da Superintendência
Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Piauí.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor
Total: R$ 278.902,08. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 36/2023
Espécie: Convênio nº 953587/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra no Estado
do Rio Grande do Norte, e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
do Rio Grande do Norte. Tem por objeto a Aquisição Máquina Agrícola. Assinado por
Lucenilson Angelo de Oliveira, Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio Grande
do Norte, e Guilherme Moraes Saldanha, Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e da
Pesca do Rio Grande do Norte. (Processo SEI nº 54000.034572/2023-16)
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 4318/2023
Espécie: Terceiro Termo Aditivo 4318 do convênio siconv nº 902376/2020, celebrado entre
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e o município de
Porto do Mangue tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio até a
data de 26 de dezembro de 2024. Assinado por Lucenilson Angelo de Oliveira,
Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio Grande do Norte, e Hipoliton Sael
Holanda Melo, Prefeito Municipal de Porto do Mangue.
(Processo SEI nº 54000.052683/2020-61)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4279/2023 - UASG 373072
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 54000.167185/2018-06.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).
Contratado: 04.478.348/0001-40 - QUALITISUL PRESTACAO SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº rs 19/2018, por6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 até 30/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.457,24. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4279/2023 - UASG 373072
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 54000.167185/2018-06.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).
Contratado: 04.478.348/0001-40 - QUALITISUL PRESTACAO SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº rs 19/2018, por6 (seis) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 até 30/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 179.457,24. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1.692, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.229.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023I, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento MARACY, Município de Agudos/SP
.
CÓDIGO SIPRA
NOME DA ASSENTADA
NOME 
DO
ASSENTADO
LOT E
.
SP026900000316
JOÃO 
BATISTA
DE LIMA
170
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
Francisco.marote@incra.gov.br, sob
pena de
rescisão dos
respectivos contrato de
concessão de uso - CCU ou anulação do título, com a consequente exclusão dos
assentados, do Programa Nacional da Reforma Agrária, e destinação do lote para outro
candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.229.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023I, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento MARACY, Município de Agudos/SP
.
CÓDIGO SIPRA
NOME DA ASSENTADA
NOME 
DO
ASSENTADO
LOT E
.
SP037900000492
Maria 
José
Fe r n a n d e s
165
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
Francisco.marote@incra.gov.br, sob
pena de
rescisão dos
respectivos contrato de
concessão de uso - CCU ou anulação do título, com a consequente exclusão dos
assentados, do Programa Nacional da Reforma Agrária, e destinação do lote para outro
candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1704, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.229.707-**, no uso da sua competência e em especial as
dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela
Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de
2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo
Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do
dia
23
de
fevereiro
de 
2020,
nomeado
por
competência
delegada
pela
PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023I, publicada no DOU de 31 de março de 2023,
CO N V O C A :
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de
não serem encontrados no Projeto de Assentamento MARACY, Município de
Agudos/SP
.
CÓDIGO SIPRA
NOME DA ASSENTADA NOME 
DO
ASSENTADO
LOT E
.
SP027300000057
JOSÉ 
CARLOS
PEREIRA GOMES
45
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
Francisco.marote@incra.gov.br, sob
pena de
rescisão dos
respectivos contrato de
concessão de uso - CCU ou anulação do título, com a consequente exclusão dos assentados,
do Programa Nacional da Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional