DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.013120/2023-77
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da
Sanção Administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de
2 (dois) meses, contados da publicação, em desfavor da empresa D&L SUPRIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.968.648/0001-75, por deixar de entregar a
documentação exigida para o certame, descumprindo o subitem 5.3 que vai ao encontro
do subitem 8.1.4 do Aviso de Dispensa Eletrônica n° 03/2023 (SEI 4003881), nos termos da
Decisão SGA/CGLC/GAB (SEI 4251650).
Brasília, 23 outubro de 2023.
WALESKA RESENDE GONÇALVES
Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150004
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 23000.032846/2020-66.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Acrescentar aproximadamente 18,74% (dezoito vírgula setenta e quatro por cento) ao valor
inicial atualizado do contrato, a partir da assinatura deste instrumento, equivalente a r$
6.546.120,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e vinte reais) nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 15/12/2023 a
10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.471.094,84. Data de Assinatura:
15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004150/2023-58.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 27.358.810/0001-70 - CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .
Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços comuns de engenharia de manutenções
preditivas, preventivas e corretivas, e de reformas para manutenções prediais para os
telhados do CEFET/RJ (campi Maracanã, Maria da Graça, Petrópolis, Nova Friburgo,
Valença, Itaguaí, Nova Iguaçu e Angra dos Reis). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 3.468.664,00. Data de
Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005948/2023-17.
Pregão Nº 89/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 41.923.599/0001-12 - ESPACO PLANTAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de jardinagem e paisagismo com fornecimento e plantio inicial de
mudas para atender as necessidades do campus de Petrópolis do CEFET/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total: R$ 22.700,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.007799/2023 . Objeto: Aquisição de itens com tecnologia RFID,
visando atender às necessidades da biblioteca do Campus Petrópolis do CEFET/RJ Total
de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa: Art.
25º,
Inciso I
da Lei
nº
8.666 de
21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. ALEXANDRE CARDOSO QUINTANILHA .
Diretor de Administração e Planejamento - Substituto. Ratificação em 27/12/2023.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 48.900,00. CNPJ
CONTRATADA : 26.773.117/0001-00 EGSA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.
(SIDEC - 27/12/2023) 153010-15244-2023NE000041
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062000293202309 . Objeto: O processo visa atender a demanda de água
potável para o exercício de 2023 considerando as unidades do CEFET atendidas
exclusivamente pela COPASA. A água potável é essencial para o funcionamento do CEFET.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
27/12/2023. LEONARDO
AUGUSTO GENEROSO.
Diretor de
Planejamento e
Gestão
Substituto. Ratificação em 27/12/2023. CARLA SIMONE CHAMON. Diretora Geral. Valor
Global: R$ 180.248,04.
CNPJ CONTRATADA : 17.281.106/0001-03
COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
(SIDEC - 27/12/2023) 153015-15245-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 23062.037683/2022-45.
Tomada de Preços. Nº 5/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 23.304.570/0001-70 - URBANOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto:
Acréscimo, supressão e prorrogação de prazo sem ônus para a contratante. A vigência contratual se
estenderá até 13/05/2024 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em igual período,
conforme cronograma em anexo, devendo o serviço ser concluído até o dia 27/02/2024.. Vigência:
27/12/2023 a 13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.286.275,92. Data de Assinatura:
27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.003290/2015-17. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAC AO
TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 49.488.370/0001-09 - 49.488.370 GEOVANE DA SILVA
RODRIGUES. Objeto: Rescisão amigável da cessão administrativa de uso nº 002/2016.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Data de Rescisão:
15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EDITAL Nº 810 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Belo
Horizonte
Departamento
Matemática
Geometria Analítica e Álgebra Linear; Cálculo com Funções de uma Variável Real; Integração
e Séries; Cálculo com Funções de Várias Variáveis Reais I e II; Equações Diferenciais
Ordinárias e Parciais; Matemática I, II e III
(i) Graduação em Matemática com Mestrado ou Doutorado;
ou
(ii) Graduação em Matemática Aplicada com Mestrado ou Doutorado;
ou
(iii) Graduação em Matemática Computacional, com Mestrado ou
Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 29 de dezembro de 2023 às 23h59m do dia 31 de janeiro de 2024, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez
dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra
do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção
"Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora Geral