DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2021, celebrado
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB),
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e Sociedade de
Educação Superior e Cultura - SOCIESC S.A., denominado Centro Universitário Unicuritiba,
publicado no D.O.U. n° 89, de 13/05/2021, seção 3, página 56,
onde se lê: ... PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
leia-se: ... PRAZO DE VIGÊNCIA: 13 de maio de 2021 a 13 de maio de 2022.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957009251202383. Objeto: Contratação de empresa empresa
especializada para prestação de serviços de clipping jornalístico para o monitoramento
diário e em tempo real de notícias (e/ou postagens, no caso das mídias sociais) veiculadas
em mídias impressa (jornais e revistas), digital (internet - sites, blogs e mídias sociais) e
eletrônica (emissoras de TV e rádio), contendo temas de interesse da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME NEVES POZZOBON
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/12/2023) 173030-17202-2023NE800013
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
15414627235202353. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados
para estruturação de escritório de projetos (PMO) e serviços correlatos, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2023) 173039-17203-2023NE800002
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
A SUSEP declara vencedora do certame a empresa IBIAEON CONTABILIDADE
CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIACOES E INFORMATICA LTDA pelo melhor lance de : R$
461.000,00.
MAIQUEL HENRI EIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2023) 173039-17203-2023NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 953513/2023, firmado pelo Município de Joaçaba-SC, CNPJ
82.939.380/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Joaçaba/SC; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002990, de 22/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 Odirlei Sudatti e JOSÉ OTÁVIO CALIARI FILHO
Contrato de Repasse nº 949835/2023, firmado pelo Município de Figueirópolis D'Oeste-MT,
CNPJ 01.367.762/0001-93; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De
Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - Suas - Reforma De Centro De Referência
De Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000416, de 28/11/2023 e R$ 250,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 Assinatura: 26/12/2023 - UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EDUARDO
FLAUSINO VILELA.
Contrato de Repasse nº 953262/2023, firmado pelo Município de Xaxim-SC, CNPJ
82.854.670/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em cbuq sobre pedra irregular no perímetro urbano do município de
Xaxim/SC.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.619,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002879, de 21/12/2023 e R$
9.600,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 Odirlei Sudatti e Edilson
Antonio Folle
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
907264/20
M C I DA D ES
PM Cotegipe/BA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0520354-91/18
MF
Bom Despacho/MG
Prorroga 
Pz 
Exec:
28/12/25
T Apost: 27/12/23
.
886607/19
M ES P
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0301.546-57/2009
MCidades
Município de Recife/PE -
URB Recife
Altera 
CP: 
R$
28.044.181,12
T. Aditivo: 15/12/2023
.
0363377-13/12
MINC
PM Campo Grande/MS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:27/12/2023
.
0222915-41/07
M C I DA D ES
PM Dourados/MS
Altera 
vigência:
28/02/2024
Ex-Officio:27/12/2023
.
0301.546-57/2009
MCidades
Município de Recife/PE -
URB Recife
Altera 
vigência:
30/09/2024
T. Aditivo: 15/12/2023
.
907774/20
M C I DA D ES
PM CERQUILHO/SP
Altera 
contrap: 
R$
181.980,63
T Aditivo:27/12/2023
.
921846/2021
M C I DA D ES
PM 
Poços 
de
Caldas/MG
Alt. CP.: R$ 14.435,00
T.Aditivo: 27/12/2023
.
906593/2020
M C I DA D ES
PM São Luiz/RR
Altera 
vigência:
26/06/2024
T Aditivo: 27/12/2023
.
908346/20
MAP
PM 
ALVORADA 
DO
SUL/PR
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
908734/20
MAP
PM LIDIANOPOLIS/PR
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
892478/19
M C I DA D ES
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:27/12/2023
.
858819/17
ANA
PM PASSOS/MG
Altera 
vigência:
31/12/24
T. Aditivo: 26/12/23
.
891040/19
MS
ASSOCIACAO 
HOSPITAL
PANAMBI/RS
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
770047/12
M ES P
PM Coronel Bicaco/RS
Altera 
contrap: 
R$
261.017,99
T Aditivo:27/12/2023
.
892538/19
M ES P
PM Redentora/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
883914/19
M ES P
PM Redentora/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
942412/23
MIDR
PM Derrubadas/RS
Altera 
contrap: 
R$
25.874,44
T Aditivo:27/12/2023
.
888004/19
MS
HOSPITAL BENEFICENTE
SAO JOAO/RS
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
820937/15
MINC
PM Gaurama/RS
Altera 
contrap: 
R$
58.778,51
T Aditivo:27/12/2023
.
909525/20
MTUR
PM 
Claro 
dos
Poções/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024
Ex-Officio:27/12/2023
.
909216/20
MTUR
PM Pintópolis/MG
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:27/12/2023
.
908384/20
M C I DA D ES
PM Montezuma/MG
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:27/12/2023
.
909088/20
MTUR
PM Itamarandiba/MG
Altera 
vigência:
30/09/2025
Ex-Officio:27/12/2023
.
909006/20
M C I DA D ES
PM Rubelita/MG
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio:27/12/2023
.
844472/2017
M C I DA D ES / C A I X A
PM Itaiçaba/CE
Altera
vigência:19/06/2024
T Aditivo: 19/12/2023
.
1082247-81/925394/21
MAP
PM Itapeva/MG
Altera 
contrap: 
R$
27.439,44
T Aditivo: 27/12/2023
.
1091075-44/952161/23
MTUR
PM Inconfidentes/MG
Alteração
do CPF
do
CO N T R AT A D O
T Aditivo: 27/12/2023
.
0413181-29/13
M C I DA D ES
ESTADO 
DE
SERGIPE/SEDURBI/SE
Altera 
contrap: 
R$
18.746.401,26 
e 
Alt.
Vigência: 28/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
915137/21
M C I DA D ES
PM 
Senador 
José
Bento/MG
Altera 
contrap: 
R$
52.863,36
T Aditivo:22/12/2023
.
939541/22
MCidades
PM Paula Freitas/PR
Altera contrapartida: R$
93.638,17
T Aditivo: 27/12/2023
.
892361/2019
MS
Hospital De Caridade De
Vargem Grande Do Sul
Altera 
Vigência 
:
30/06/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
886346/2019
MS
Hospital De Caridade De
Vargem Grande Do Sul
Altera 
Vigência 
:
30/06/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
851347/2017
MS
Hospital De Caridade De
Vargem Grande Do Sul
Altera 
Vigência 
:
30/06/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
825125/2015
MS
Hospital De Caridade De
Vargem Grande Do Sul
Altera 
Vigência 
:
30/06/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
835988/2016
MS
Hospital De Caridade De
Vargem Grande Do Sul
Altera 
Vigência 
:
30/06/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
907975/2020
MS
Irmandade 
Da 
Santa
Casa De Misericordia De
S R P Quatro
Altera 
Vigência 
:
30/12/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
905277/2020
MS
Irmandade 
Da 
Santa
Casa De Misericordia De
S R P Quatro
Altera 
Vigência 
:
28/12/2024
Ex-Offício 26/12/2023
.
0363342-96/2012
MINC
PM Contagem/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 26/12/2023
.
0223.343-47/2007
M C I DA D ES
PM 
RIBEIRÃO 
DAS
N E V ES
Prorroga 
vigência 
p/
30/12/2024
TA de 27/12/2023
.
1073625-03/2020
MIDR
Riacho da Cruz/RN
Alt. vig.: 29/02/2024
TAditivo: 20/07/2023
.
835993/16
MS
HOESP 
- 
Associação
Beneficente de Saúde do
Oeste do Paraná/PR
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:12/12/2023
.
905895/20
M ES P
PM Cabeceiras/GO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/12/2023
.
908663/20
MAP
PM Santo Antônio do
Jacinto/MG
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:27/12/2023
.
884576/19
M C I DA D ES
PM VERA MENDES/PI
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
923324/21
MIDR
PM Amajari/RR
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
0363727-43/12
MINC
PM Bagé/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
Ex-Officio:27/12/2023
.
0363504-53/12
MINC
PM Rio Grande/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
Ex-Officio:27/12/2023
.
1031132-23/2016
MTUR
Patu/RN
Alt. vig.: 31/03/2024
TAditivo: 27/12/2023
.
1073275-63/2020
MIDR
Rafael Godeiro/RN
Alt. vig.: 31/03/2024
TAditivo: 27/12/2023
.
931947/22
M C I DA D ES
PM Peritiba/SC
Altera 
contrap: 
R$
94.589,82
T Aditivo: 27/12/2023
.
HBB 0138390-28/02
M C I DA D ES
PM Florianópolis/SC
Altera 
vigência:
01/07/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
880738/18
MTUR
PM CURIMATA/PI
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:26/12/2023
.
825327/15
MTUR
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
924041/21
M C I DA D ES
PM Rio Grande/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
919288/21
M ES P
PM Rio Grande/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
875388/18
M ES P
PM Rio Grande/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
802980/14
M C I DA D ES
PM Frei Paulo/SE
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
917630/21
MIDR
PM Paracuru/CE
Altera 
contrap: 
R$
321.406,95
T Aditivo:27/12/2023
.
889024/19
MIDR
PM Vitória do Jari/AP
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
884076/2019
M DA S C F/ C A I X A
PM Douradina/MS
Alt vigência: 30/09/2024
T Aditivo:27/12/2023
.
897832/2020
S U D ECO / C A I X A
PM Aral Moreira/MS
Alt vigência: 30/03/2024
T Aditivo:27/12/2023