DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:BRUNA PAULA PIVA, CNES:
4361229; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência
em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO:CEDRO SAUDE
CLINICA
INTERDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 49.832.342/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de TERAPIA OCUPACIONAL ,
FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, PEDIATRIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:PHYSIUS FISIOTERAPIA LTDA ,
CNPJ: 04.917.220/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:INTEGRAL SAUDE - CLINICA
MULTIDISCIPLINAR LTDA, CNPJ: 49.113.487/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia deverão
necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos
Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CLIMEDIN CLINICA MEDICA INTEGRADA S S -
CNPJ 11.407.804/0001-26; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALI DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINCOPA CLINICA DO
CORACAO DA PARALELA LTDA-ME - CPF/CNPJ: 21.750.034/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Ortopedia e Traumatologia, Psicologia e formalização dos
atendimentos TEA/TGD nas especialidades Fonoaudiologia e Psicologia - Saúde CAIXA -
pams; modalidade: credenciamento. Vigente desde 17/08/2023.
EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 947
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em TERAPIA
OCUPACIONAL - sendo que as especialidades Terapia Ocupacional, Fisioterapia deverão
necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos
Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de
MIRASSOL/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição
enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 26/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 940
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ODONTOLOGIA: CIRURGIA E TRAUMA BUCO MAXILO FACIAL para o município de
CHARQUEADAS/RS. A relação de documentos necessários estará disponível mediante
requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 25/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo
junto
à
Central
Saúde
Caixa,
opção
Fale
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 1088880-68/945828/2023, firmado pelo Município de
Cristinápolis-SE,
CNPJ
13.096.029/0001-60;
junto
à
União
Federal
por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único
de assistência social - suas - construção de centro de referência especializado
de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 581.000,00; dos recursos: R$
579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000091,
de 25/09/2023
e R$ 1.315,00
de contrapartida. Vigência
30/12/2026 -
27/12/2023. Suelen Reis dos Santos Novo e Sandro de Jesus dos Santos.
Contrato de Repasse nº 1090799-86/950426/2023, firmado pela SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SE, CNPJ 34.841.214/0001-02; junto à União
Federal por
intermédio do
Ministério da
Justiça e
Segurança Pública,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção da nova sede do 5º batalhão de polícia militar do estado de
Sergipe. ;
Programa Segurança
Pública, Combate
à Corrupção,
ao Crime
Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 10.648.347,35; dos recursos: R$
10.027.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0001, NE 2023NE000017,
de 01/12/2023 e R$ 620.847,35 de contrapartida. Vigência 21/12/2023 -
21/12/2023 João Eloy de Menezes e Suelen Reis dos Santos Novo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953002/2023, firmado pelo Município de Dois Corregos-
SP, CNPJ 45.671.120/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico em vias urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002737, de 20/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
26/12/2023 Sérgio Amadeo e Ruy Diomedes Favaro. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
953438/2023, firmado pelo Município de Agudos-SP, CNPJ 46.137.444/0001-74; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em via
pública urbana do bairro santa angelina do município de agudos.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 291.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035,
NE 2023NE002953, de 22/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
26/12/2023 Sérgio Amadeo e Fernando Octaviani. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
953439/2023, firmado pelo Município de Agudos-SP, CNPJ 46.137.444/0001-74; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em via
pública urbana do bairro santa angelina do município de agudos; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 501.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035,
NE 2023NE002954, de 22/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026
- 26/12/2023 Sérgio Amadeo e Fernando Octaviani. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
952830/2023, firmado pelo Município de Ribeirão Do Sul-SP, CNPJ 46.211.702/0001-15;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico em vias
urbanas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002714, de 21/12/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa
e Salma Aparecida Meroto Beffa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952722/2023, firmado pelo Município de Lagoa Santa-MG,
CNPJ 73.357.469/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias no município de lagoa santa/mg.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.868.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002606, de 19/12/2023 e R$ 40.000,00 de contrapartida.
Vigência 06/12/2027 - 27/12/2023 CELITA FERNANDES e ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS
AV E L A R .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 948639/2023, firmado pelo Município de Amajarí-RR, CNPJ
01.614.081/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 608.000,00; dos recursos: R$ 586.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000369, de 13/11/2023 e R$ 22.000,00 de
contrapartida. Vigência 06/09/2026 - 22/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Nubia Costa
Lima.
Contrato de Repasse nº 950077/2023, firmado pelo Município de Amajarí-RR, CNPJ
01.614.081/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - SUAS- Construção do Centro de Referência
de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 561.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000422, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 10/09/2026 - 26/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Nubia Costa Lima.
Contrato de Repasse nº 952613/2023, firmado pelo Município de Amajarí-RR, CNPJ
01.614.081/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Praça no município de Amajarí/RR.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
2.201.917,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE
2023NE000174, de 19/12/2023 e R$ 2.205,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2027 -
26/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Nubia Costa Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945948/2023, firmado pelo Município de Simolândia-GO, CNPJ
24.855.058/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recuperação e manutenção de estradas vicinais no município
de Simolândia - GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 1, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000412, de
25/09/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 27/12/2023 Carlos
André Lins Rodriguez e Ildete Gomes Ferreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953249/2023, firmado pelo Município de Arinos-MG, CNPJ
18.125.120/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas no município de Arinos/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002867, de 21/12/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2023 -
27/12/2027 Carlos André Lins Rodriguez e MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950274/2023, firmado pelo Município de Mamba í - G O,
CNPJ 01.740.463/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de
Mambái-GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
353.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000975,
de 30/11/2023 e R$ 17.245,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2023 - 26/12/2026
LENILDA NUNES SOUTO e JOAQUIM BARBOSA FILHO.
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