DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 947032/2023, firmado pelo Município de Monte Alegre de Goiás-
GO, CNPJ 01.126.341/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção em estradas vicinais no município de monte
alegre de goias-go.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
386.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000515,
de 17/10/2023 e R$ 1.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 22/12/2023 Carlos
André Lins Rodriguez e Felipi de Sousa Campos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942031/2023, firmado pelo Município de Maracaju, CNPJ
03.442.597/0001-12, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ
00.282.872/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 4.282.360,00; dos recursos: R$ 4.212.547,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350054,
NE 2023NE000096, de 26/10/2023 e R$ 69.813,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027
- 22/12/2023 - CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO, THIAGO OLEGARIO CAMINHA e JOSÉ
MARCOS CALDERAN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 953033/2023, firmado pelo Município de CORTÊS/PE, CNPJ
10.273.548/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias do município de Cortês/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002767, de 20/12/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e MARIA DE FATIMA CYSNEIROS SAMPAIO
BORBA .
Contrato de Repasse nº 953314/2023, firmado pelo Município de SIRINHAÉM/PE, CNPJ
10.292.209/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedos no município de Sirinhaém/PE.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002919, de 21/12/2023 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2023 -
26/12/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Camila Machado Leocadio Lins dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943772/2023, firmado pelo Município de BUÍQUE-PE, CNPJ
10.105.963/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no no perímetro urbano do município de Buíque/PE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.840.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000691, de 17/08/2023 e R$ 11.935,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2027 - 27/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ARQUIMEDES GOM ES
VALENÇA
Contrato de Repasse nº 952147/2023, firmado pelo Município de TIMBAÚBA-PE, CNPJ
11.361.904/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em áreas rurais no município de
timbaúba/pe.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
670.000,00; dos recursos: R$ 665.213,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001179,
de 12/12/2023 e R$ 4.787,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 26/12/2023 Leoluiz
Amorim de Andrade e MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950692/2023, firmado pelo Município de São José Dos
Quatro Marcos-MT, CNPJ 15.024.029/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de
referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000432, de 06/12/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 22/12/2025 - 22/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e JAMIS SILVA
BOLANDIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 952732/2023, firmado pelo Município de Contenda-PR, CNPJ
76.105.519/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.238.459,00; dos
recursos: R$ 3.205.459,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002616, de
19/12/2023 e R$ 33.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027. Assinado 20/12/2023
CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Antonio Adamir Digner.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952650/2023, firmado pelo Município de Pinhais-PR, CNPJ
95.423.000/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
de infraestrutura em praça pública no município de Pinhais/PR; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 511.239,00; dos recursos: R$ 505.239,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15.451.2217.00SY.0001, NE 2023NE002542, de 19/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 CÉLIO AMÉRICO ALVES IZIDORO e ROSA MARIA DE
JESUS COLOMBO.
Contrato de Repasse nº 953090/2023, firmado pelo Município de Fazenda Rio Grande-PR,
CNPJ 95.422.986/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto:
Revitalização e construção de infraestrutura no Parque Verde no Município de Fazenda Rio
Grande/PR; Programa a Hora do Turismo; Valor: R$ 1.460.000,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000187, de 21/12/2023 e R$
18.286,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 26/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro
e Marco Antonio Marcondes Silva.
Contrato de Repasse nº 953110/2023, firmado pelo Município de Fazenda Rio Grande-PR,
CNPJ 95.422.986/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção
de praça e parque para recreação de crianças.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 515.000,00; dos recursos: R$ 505.239,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15.451.2217.00SY00001,
NE
2023NE002813,
de
21/12/2023
e
R$
9.761,00
de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 22/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Marco
Antonio Marcondes Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953003/2023, firmado pelo Município de ELISIO
MEDRADO-BA, CNPJ 13.693.379/0001-04; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação com drenagem superficial de trechos no município de elísio
medrado/ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 245.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002738, de 20/12/2023 e R$
6.144,00 de contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 26/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e
LINSMAR MOURA BITTENCOURT SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952799/2023,
firmado pelo Município de AMARGOSA-BA, CNPJ 13.825.484/0001-50; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de amargosa
- ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 969.619,19; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002683, de 19/12/2023 e R$ 9.600,19 de
contrapartida. Vigência 05/11/2026 - 26/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Júlio Pinheiro
dos Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952680/2023, firmado pelo Município
de AMARGOSA-BA, CNPJ 13.825.484/0001-50; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma do espaço urbano da praça do bosque, bem como implantação de
ciclovias no entorno, centro do município de amargosa - ba.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 569.102,68; dos recursos: R$ 563.468,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002568, de 19/12/2023 e R$ 5.634,68 de contrapartida.
Vigência 05/11/2026 - 26/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Júlio Pinheiro dos Santos
Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952829/2023, firmado pelo Município de
AMARGOSA-BA, CNPJ 13.825.484/0001-50; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias no município de amargosa - ba.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 569.102,68; dos recursos: R$ 563.468,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002713, de 19/12/2023 e R$ 5.634,68 de contrapartida.
Vigência 05/11/2026 - 26/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Júlio Pinheiro dos Santos
Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946966/2023, firmado pelo Município de SANTANÓPOLIS-
BA, CNPJ 13.627.062/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas no município de Santanópolis, Bahia; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001608, de 16/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
21/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e GILSON CERQUEIRA ALMEIDA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de Repasse
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947035/2023, firmado pelo Município de CAPIM GROSSO-
BA, CNPJ 13.230.982/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na zona rural do município de capim
grosso-ba.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
768.141,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000518,
de 17/10/2023 e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 20/12/2023 ELISA DA
CUNHA BOINA e JOSÉ SIVALDO RIOS DE CARVALHO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GE Governo Feira de Santana Extrato de Contrato de Repasse
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942067/2023, firmado pelo Município de QUIXABEIRA-BA ,
CNPJ 16.443.723/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção de pavimentação de vias na zona rural do município de quixabeira,
bahia; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.435.500,00; dos recursos: R$
1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000085, de 05/12/2023 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 22/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e
Reginaldo Sampaio Silva.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2023 ao Contrato de Subempréstimo para o
Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros PNAFM Número: 0600103-59; Resumo do objeto: prorrogar o
prazo de utilização do crédito aberto até 28/12/2025; Partes: A União, como credora,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município
de SENHOR DO BONFIM - BA, CNPJ Nº. 13.988.308/0001-39, como devedor; Valor do
Financiamento: R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais); Valor da
contrapartida municipal: R$ 377.777,78 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e
setenta e sete reais e setenta e oito centavos); Representantes: Pela CAIXA, o Senhor
RAFAEL MIRANDA NEIVA, Superintendente Regional; CPF Nº. 014.146.385-66 e, pelo
devedor, o Senhor Laércio Muniz de Azevedo Júnior Chefe do Executivo Municipal, CPF Nº.
004.125.565-88; Vigência: 31 / 12 / 2041; Data da assinatura: 27 / 12 / 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952035/2023, firmado pelo Município de Itapipoca/CE,
CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em diversas vias na sede do município de Itapipoca/CE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.843.350,02; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002498, de 12/12/2023 e R$ 57.431,02 de contrapartida.
Vigência: 27/12/2027 Assinatura: 27/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Felipe Souza
Pinheiro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato
de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951704/2023, firmado pelo
Município de Itapipoca-CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no
município de Itapipoca/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 403.524,88; dos recursos: R$ 398.740,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001141, de 11/12/2023 e R$ 4.784,88 de contrapartida. Vigência: 27/12/2026
Assinatura: 27/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Felipe Souza Pinheiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948630/2023, firmado pelo Município de Ubajara/CE, CNPJ
07.735.541/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social (SUAS) - construção de centro de referência
da assistência social- CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
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