DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800153
153
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002334, de 08/12/2023 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e KELLY ALVES ALENCAR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943013/2023, firmado pelo SECRETARIA DOS ESP O R T ES -
PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO
DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção de quadras poliesportivas no
município de Fartura do Piauí/pi. ; Programa Esporte; Valor: R$ 828.750,00; dos
recursos: R$ 811.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000160, de
08/08/2023 e R$ 17.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e JOSIENE MARQUES CAMPELO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943022/2023, firmado pelo SECRETARIA DOS ESP O R T ES -
PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO
DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção de quadra poliesportiva no
município de Bonfim do Piauí/pi. ; Programa Esporte; Valor: R$ 585.000,00; dos
recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão
0001,
Programa
de Trabalho
27812502600SL0001,
NE
2023NE000159,
de
08/08/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e JOSIENE MARQUES CAMPELO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948243/2023, firmado pelo Município de Pirajuba-MG,
CNPJ 18.428.847/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenção
de qualificação viária no perímetro urbano do município de Pirajuba.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 283.003,00; dos recursos: R$ 282.703,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001901, de 01/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 Cristiano Krueger e AIRTON ALVES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945221/2023, firmado pelo Município de Pirajuba-MG,
CNPJ 18.428.847/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
481.104,00; dos recursos: R$ 480.622,90, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001115,
de 11/09/2023 e R$ 481,10 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Cristiano
Krueger e AIRTON ALVES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953517/2023, firmado pelo Município de Sacramento-MG,
CNPJ 18.140.764/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento de vias públicas no perímetro urbano do município de sacramento.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.525.000,00; dos recursos: R$ 2.519.317,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002993, de 22/12/2023 e R$ 5.683,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Cristiano Krueger e WESLEY DE SANTI DE
M E LO.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento; Número: 01/2023; Resumo do objeto: Termo de
Apostilamento para prorrogação do prazo de utilização dos recursos do contrato 0520481-
37 até 28/12/2025/ Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município
de Uberaba, CNPJ Nº. 18.428.839/0001-90, como devedor; Valor do Financiamento: R$
9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais); Valor da contrapartida municipal: R$
1.022.222,22 (um milhão, vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois
centavos); Vigência : 28 / 12 / 2025; Data da assinatura do apostilamento: 27 / 12 /
2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 0 /2023, firmado pelo Município de Malhada
de Pedras-BA, CNPJ 14.106.561/0001-84; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de praças com áreas de lazer na sede
do municipio
de malhada
de pedras-bahia.;
Programa Desenvolvimento
Regional,
Territorial
e Urbano;
Valor:
R$
385.000,00; dos
recursos:
R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002812,
de
21/12/2023 e
R$ 795,00
de contrapartida.
Vigência 22/12/2026
-
22/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e CARLOS ROBERTO SANTOS
DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953393/2023, firmado pelo Município de
Ituaçu-BA, CNPJ 14.106.280/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
construção de um
portal no
município de
ituaçu/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.101.300,00; dos recursos:
R$ 1.100.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000213,
de 27/12/2023
e R$ 1.300,00
de contrapartida. Vigência
26/12/2026 -
26/12/2023 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e
PHELLIPE RAMONN
GONÇALVES BRITO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952706/2023, firmado pelo Município de
Presidente Jânio Quadros-BA, CNPJ 14.120.539/0001-99; junto à União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas na
sede do município de Presidente Jânio Quadros-Bahia; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002590, de 19/12/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência
27/12/2026 - 27/12/2023 ALLAN
BRUNO MARTINS
CANTUARIA e Lélio Alves Brito Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953011/2023, firmado pelo Município de Belo
Campo-BA, CNPJ 14.237.333/0001-43; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto recapeamento
de ruas
no
município de
Belo
campo - BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos:
R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE00274,
de 20/12/2023
e R$ 1.981,00
de contrapartida. Vigência
22/12/2026 -
22/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e José Henrique Silva Tigre.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO NATAL - RN
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO; CHAMAMENTO PÚBLICO:
N 001/2022 CJP/RN.
OBJETO: formação de um banco permanente de empresas do ramo da construção civil
qualificadas aptas a apresentarem propostas, quando convidadas, visando à conclusão e
legalização de empreendimentos, em imóvel adquirido pelo FAR Fundo de Arrendamento
Residencial que poderão ser disponibilizados individualmente ou em lotes de obras por
concluir e legalizar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. RESULTADO DE
HABILITAÇÃO: foi homologada para integrar o banco permanente a empresa UCHOA
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 09.276.767/0001-12. As empresas interessadas em integrar o
banco permanente poderão apresentar novas solicitações de qualificação nos termos do
presente edital. Informações através do e-mail gihabna10@caixa.gov.br ou no endereço da
CJP/RN Avenida Câmara Cascudo, 344, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59025-280; COMISSÃO
JULGADORA PERMANENTE;
ÍTALO BRUNO FERNANDES NEVES
GERENTE DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951534/2023, firmado pelo Município de Cocalzinho de
Goiás-GO, CNPJ 36.985.463/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de estrada vicinal no município
de Cocalzinho de Goiás; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.154.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001117, de 11/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 -
26/12/2023
ROSANGELA DE
AZEVEDO
MIRANDA
ELYADES e
ALESSANDRO
OTONE
BA R C E LO S .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952712/2023, firmado pelo Município de Cocalzinho de
Goiás-GO, CNPJ 36.985.463/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Execução de pavimentação de ruas e avenidas no município de Cocalzinho de Goiás;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 593.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002596, de 19/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e
ALESSANDRO OTONE BARCELOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952216/2023, firmado pelo Município de São Miguel do
Araguaia-GO, CNPJ 02.391.654/0001-19; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de complexo esportivo no município de São Miguel do Araguaia/GO;
Programa Esporte; Valor: R$ 490.716,00; dos recursos: R$ 480.716,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0052, NE 2023NE000359, de 14/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Azaíde
Donizetti Borges Martins.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952775/2023, firmado pelo Município de Jaborandi-BA ,
CNPJ 13.245.568/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedo de ruas no município jaborandi - bahia.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 974.419,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002659, de 19/12/2023 e R$ 14.400,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Marcos Antonio Matos da
Silva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952684/2023, firmado pelo Município de LAPÃO-BA, CNPJ
13.891.528/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
praça da fonte na sede do município de lapão; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.820.000,00; dos recursos: R$ 1.816.005,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002572, de 19/12/2023 e R$ 3.995,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2027 - 26/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCIO ANTONIO MESSIAS
DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950587/2023, firmado pelo Município de Santa Cecília-SC,
CNPJ 85.997.237/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção
de 50 melhorias sanitárias domiciliares (banheiros) em comunidades rurais de Santa Cecília
- SC; Programa: Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002223, de 05/12/2023 e R$ 18.896,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023. Assinatura: Renato Francisco Savaris e
Alessandra Aparecida Garcia.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento nº 02/2023 ao Contrato de Subemprétimo PNAFM, firmado entre
a CAIXA e o município de Balneário Camboriú/SC em 17/09/2019, para prorrogar o prazo
de utilização do crédito aberto até 28/12/2025. Datado de 21/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953371/2023, firmado pelo Município de
Chopinzinho-PR, 
CNPJ 
76.995.414/0001-60; 
junto
à 
União 
Federal 
por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro cultural no
município de
Chopinzinho/PR.; Programa
A Hora
do Turismo;
Valor: R$
2.202.212,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023, UG
540007,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000204, de 22/12/2023 e R$ 2.500,00 de
contrapartida.
Vigência 26/12/2026
- 26/12/2023
CELIO AMERICO
ALVES
IZIDORO e Edson Luiz Cenci.

                            

Fechar