DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952710/2023, firmado pelo Município de Bom Jesus-RS,
CNPJ 87.851.200/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação parcial na rua alzerino bitencourt, no bairro santa catarina, no município
de bom jesus - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002594, de 19/12/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 Iuri Jadovski e LUCILA MAGGI
MORAIS CUNHA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953467/2023, firmado pelo Município de Coronel Pilar-RS,
CNPJ 04.215.013/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa ; Valor: R$
447.344,00; dos recursos: R$ 442.344,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001265,
de 22/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 Iuri
Jadovski e LUCIANO CONTINI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953166/2023, firmado pelo Município de São Vendelino-
RS, CNPJ 91.984.492/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de infraestrutura de acesso a praça do quiosque no município de são
vendelino/rs; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.461.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000196, de 21/12/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 26/12/2023 Iuri Jadovski e MARLÍ
LOURDES OPPERMANN WEISSHEIMER.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953144/2023, firmado pelo Município de Feliz-RS, CNPJ
87.838.330/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura turística no parque municipal de feliz - rs; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 2.250.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2023NE000191, de 21/12/2023 e R$ 50.288,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 26/12/2023 Iuri Jadovski e JAIRO NIENOW.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953020/2023, firmado pelo Município de Garop a b a - S C,
CNPJ 82.836.057/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de via pública no município de Garopaba.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002755, de 20/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 -
27/12/2023 Renato Francisco Savaris e JUNIOR DE ABREU BENTO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 0350967-85/2011/MCIDADES/CAIXA, PM Lages/SC,
DOU DE 27/12/2023, seção 3, página 245, onde se lê T Aditivo:26/12/2023, leia-se T
Aditivo: 27/12/2023. 27/12/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 953416/2023, firmado pelo Município de Piracema-MG, CNPJ
17.980.392/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
calçamento em alvenaria poliédrica de trecho de estrada vicinal; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000092, de 22/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Celita Fernandes e Wesley Diniz.
Contrato de Repasse nº 953038/2023, firmado pelo Município de São José da Varginha-
MG, CNPJ 18.313.882/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.341,00; dos
recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002771, de
20/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 27/12/2023 Celita
Fernandes e Vandeir Paulino da Silva.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 950784/2023, firmado pelo Município de Delfinópolis-
MG, DOU de 26/12/2023, seção 3, página 105, onde se lê: Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, leia-se: Contrato de Repasse nº 950784/2023, firmado pelo Município
de Delfinópolis-MG CNPJ 00.360.305/0001-04;
ANA PAULA NOGUEIRA CUNHA
Assistente
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950143/2023, firmado pelo Município de
Wenceslau Guimarães-BA, CNPJ 13.758.842/0001-59; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação de estradas vicinais no município de Wenceslau
Guimarães Bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000919, de 30/11/2023 e R$ 15.000,00 de
contrapartida. Vigência
31/03/2027 - 26/12/2023 ALLAN
BRUNO MARTINS
CANTUÁRIA e CARLOS ALBERTO LIOTÉRIO DOS SANTOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953510/2023, firmado pelo Município de Balneário
Piçarras-SC, CNPJ 83.102.335/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Requalificação Viária com a Implantação de Drenagem Pluvial, Pavimentação de Via e
Sinalização Viária de Via Urbana No Município De Balneário Piçarras/SC.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.669.647,00; dos recursos: R$ 7.661.647,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002987, de 22/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida.
Vigência 27/12/2023 - 27/12/2026 RENATO FRANCISCO SAVARIS e TIAGO MACIEL BA LT T .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952762/2023, firmado pelo Município de Corupá-SC, CNPJ
83.102.467/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Corupá/SC; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002646, de 19/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026
- 27/12/2023 e Claudio Finta.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952814/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE,
CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas do município de Jaguaretama/CE; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 4.791.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002698, de 19/12/2023 e R$ 5.081,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2027 - 26/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Glairton Rabelo
Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949593/2023, firmado pelo Município de Novo
Oriente/CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias na zona urbana do município de Novo Oriente/CE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.674.679,01; dos recursos: R$ 1.666.679,01, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002091, de 22/11/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2027 - 26/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jesuino Rodrigues de
Sampaio Neto.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952715/2023, firmado pelo Município de Jundiaí-SP, CNPJ
45.780.103/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Pavimentação e/ou Recapeamento e/ou Adequação de Ruas e/ou Avenidas no Município
de Jundiaí.; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 19.347.207,07; dos recursos: R$
19.153.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002599, de 19/12/2023 e R$
193.472,07 de contrapartida. Vigência: 22/12/2027 - 22/12/2023 HELEN RODRIGUES VIEIRA
e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952989/2023, firmado pelo Município de Lindóia-SP, CNPJ
45.678.000/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de Lindoia-SP; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002724, de 20/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 -
22/12/2023 HELEN RODRIGUES VIEIRA e LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952957/2023, firmado pelo Município de Cajamar-SP,
CNPJ 46.523.023/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
museu municipal casa da memória e implantação de sinalização turística no município de
Cajamar/SP.; Programa ; Valor: R$ 2.300.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000186, de 20/12/2023 e R$ 100.288,00 de contrapartida.
Vigência 22/12/2027 - 22/12/2023 Helen Rodrigues Vieira e DANILO BARBOSA
M AC H A D O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952667/2023, firmado pelo Município de Cajamar-SP,
CNPJ 46.523.023/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
ciclovia e ciclofaixa com medidas de acessibilidade nas principais vias da cidade de
Cajamar; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 903.680,00;
dos recursos: R$ 893.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002558, de
19/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 Helen
Rodrigues Vieira e DANILO BARBOSA MACHADO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952686/2023, firmado pelo Município de Cajamar-SP,
CNPJ 46.523.023/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto a construção
de uma ciclovia na avenida josé marques ribeiro, visando criar um ambiente urbano mais
inclusivo e sustentável,; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002574, de 19/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 -
22/12/2023 Helen Rodrigues Vieira e DANILO BARBOSA MACHADO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950483/2023, firmado pelo Município de Itinga-MG,
CNPJ 18.348.748/0001-45; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
adequação 
de
estrada 
vicinal;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001080, de 04/12/2023 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e João
Bosco Versiani Gusmão Cordeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953348/2023, firmado pelo Município de Icaraí de
Minas-MG, CNPJ 25.224.304/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto revitalização de praças no município de Icaraí de Minas/MG; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.188.549,82; dos recursos: R$
1.176.782,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002941, de 21/12/2023 e

                            

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