DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800155
155
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$ 11.767,82 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e
Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950311/2023, firmado pelo Município de Brasília de
Minas-MG, CNPJ 18.017.442/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas rurais do
município de Brasília de Minas.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
530020,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001011, de 30/11/2023 e R$ 896,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Marcus Vinicius Ferreira
Carvalho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953503/2023, firmado pelo Município de Ubaí-MG, CNPJ
18.017.459/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica, em cbuq, na sede do município de Ubaí-MG.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE00298, de 22/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Farley Vieira Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951990/2023, firmado pelo Município de Leme do
Prado-MG, CNPJ 01.587.109/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação da avenida urbana via publica do município que liga a sede do
município de leme do prado ao distrito de posses.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002481, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
26/12/2023 Celita Fernandes e Joseany Cordeiro Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945458/2023, firmado pelo Município de São Francisco-
MG, CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de São Francisco; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.768.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE001265,
de
13/09/2023
e
R$
25.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Miguel Paulo Souza
Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948666/2023, firmado pelo Município de São Francisco-
MG, CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de estrutura para distribuição comunitária
de água em áreas rurais do município de São Francisco/MG; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000772, de 08/11/2023 e R$ 15.795,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Miguel Paulo Souza
Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951453/2023, firmado pelo Município de São Francisco-
MG, CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em diversas vias urbanas no município de São Francisco/MG; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.800.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE002391,
de
09/12/2023
e
R$
14.081,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 26/12/2023 Celita Fernandes e Miguel Paulo Souza
Filho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953032/2023, firmado pelo Município de Betânia-PE, CNPJ
10.287.373/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas do município de betânia - pe.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002766, de 20/12/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida.
Vigência 26/12/2026 - 26/12/2023 Leoluiz Amorim De Andrade e Mario Gomes Flôr
Filho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952855/2023, firmado pelo Município de Três Pontas-MG,
CNPJ 18.245.167/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso a orla do lago de furnas, no município de três pontas/mg;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.300.000,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000179, de 20/12/2023 e R$ 100.288,00 de
contrapartida. Vigência 25/12/2027 - 26/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Marcelo
Chaves Garcia.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952742/2023, firmado pelo Município de Três Pontas-MG,
CNPJ 18.245.167/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de três pontas/mg; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.300.000,00; dos recursos: R$ 3.165.086,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002626, de 19/12/2023 e R$ 134.914,00 de contrapartida.
Vigência 25/12/2027 - 26/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Marcelo Chaves Garcia.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947513/2023, firmado pelo Município de Sao
Mateus
do
Sul-PR, CNPJ
76.021.450/0001-22;
junto
à União
Federal
por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recape de vias urbanas; Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
240.000,00; dos
recursos: R$
238.856,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001683, de 24/10/2023
e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 Celio
Americo Alves Izidoro e Fernanda Garcia Sardanha.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2653 - PARA/PA,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica M.L.L. RODRIGUES & CIA. LTDA., código
120112698, CNPJ nº 03899183000117, localizada na Av. Alcindo Cacela, 4030, Condor,
Belém/PA, CEP: 66065-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 1024/2023.
ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2640 Rio Grande do
Norte / RN, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA JOAO DIAS LTDA ME,
código 170229785, CNPJ nº 17.084.563/0001-08, localizada na Rua Teodorico Beijamim,
109A, Centro, JOAO DIAS / RN, CEP 59880-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circulares CAIXA 1.004/2022 e 1.024/2023.
TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE DE MINAS - MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2598 - NORDESTE DE
MINAS/MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica VW LOTERIA LTDA, código
110103203, CNPJ nº 04353562000170, localizada na Av. Padre José Marciano, 371, Centro,
Alvinópolis/MG, CEP 35950-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas
da Circular Caixa nº 1024/2023.
JOAO MAURICIO LIMA DE REZENDE
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IG U AT U / C E
CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO
TEMPO I APF 0498.020-60. Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 25/12/2023 a
24/12/2024. Data da assinatura: 20/12/2023. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA E LUIS
GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Cláusula 2, alteração da
vigência. RESIDENCIAL NOVO MANE TEMPO II APF 0498.031-99. Valor: R$ 438.000,00 (sem
alteração). Vigência: 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 28/11/2023. JOSÉ
RONALD GOMES BEZERRA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica
Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90.
Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NOVO TEMPO III APF 0513.673-00.
Valor: R$ 438.000,00 (sem alteração). Vigência: 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da
assinatura: 20/12/2023. JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA E LUIS GURGEL DO AMARAL
FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PACAEMBU/SP CNPJ 44.927.267/0001-02. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PACAEMBU F APF 0511.920-54. Valor: R$ 100.237,50 (sem alteração).
Vigência: 01/01/2024 a 31/05/2025. Data da assinatura: 15/12/2023. JOÃO FR A N C I S CO
MUGNAI NEVES E NELSON ANTÔNIO CALSAVARA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
DO NORTE/CE - CNPJ 07.974.082/0001-14. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PADRE CICERO II APF 0511.555-35. Valor: R$ 553.245,00 (sem alteração).
Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Data da assinatura: 13/12/2023. GLEDSON LIMA
BEZERRA E LUIZ GURGEL DO AMARAL FILHO. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - CNPJ 07.974.082/0001-
14. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PADRE CICERO III APF 0511.556-
49. Valor: R$ 500.115,00 (sem alteração). Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Data da
assinatura: 13/12/2023. GLEDSON LIMA BEZERRA E LUIZ GURGEL DO AMARAL FILHO.
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NAT A L / R N
CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JOÃO
BASTOS SANTANA APF 0408.868-20. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência:
29/12/2023 a 28/12/2024. Data da assinatura: 29/12/2023. ALVARO COSTA DIAS E WELTER
SANTANA DE OLIVEIRA MELO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NAT A L / R N
CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MESTRE
LUCARINO APF 0408.860-47. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência: 29/12/2023 a
28/12/2024. Data da assinatura: 29/12/2022. ALVARO COSTA DIAS E WELTER SANTANA DE
OLIVEIRA MELO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0122/2023 - Processo: 18750.108416/2022-71. Objeto:
Aquisição de Forno Tipo Poço para Tratamento Térmico. Total de 1 item. Data da sessão:
16 de janeiro de 2024, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 0075/2023, aquisição de Blanquetas e
Manta Contrapressão, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante TRELLEBORG SANTANA
DE PARNAIBA IND. E COM. DE SOLUÇÕES DE POLÍMEROS LTDA, inscrita no CNPJ nº
13.183.047/0002-60, nos itens 5, 9 e 10, conforme decisão da Autoridade Competente da
CMB no processo administrativo SEI nº 18750.103143/2023-50.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
Fechar