DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00196/2019, firmado em 26/12/2019. Favorecido:
FINDING SOLUTIONS SOLUÇÕES EM INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA; Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato até 16/10/2024 e inclusão de cláusula Due Diligence.
Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/83
Registro de Preços de Partes e Peças para Solução de Dispositivo de Resposta
Gerador de Neblina; Realização do certame dia 11/01/2024; às 10h30min; Edital completo
em 28/12/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 27 de dezembro de 2023.
RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO
Autoridade Competente
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/06
Licitação Eletrônica nº 2023/06 - Lote 3
Registro de preço, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de
aparelhos de ar-condicionado, bebedouros industriais, cafeteiras industriais, estufas tipo
marmiteiro, fornos de micro-ondas, purificadores de água, refrigeradores, fragmentadoras
de papel, impressoras laser, projetores data-show, suportes para projetores, telas de
projeção e televisores e demais eletroeletrônicos, para estabelecimentos da BBTS.
Comunicamos que em decorrência da INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO publicada no site
www.licitacoes-e.com.br e www.bbts.com.br, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar de 28/12/2023 para que os licitantes, se assim desejarem, se manifestem, em
observância ao princípio do contraditório e ampla defesa.
Brasília, 27 de dezembro de 2023.
RAPHAEL GRUPILO NASCIMENTO
Autoridade Competente
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2023/019, relativa ao Processo nº 2023/001518, de
07/07/2023; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cadeiras; Fornecedor
Registrado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 49.410.635/0001-56; Valor
estimado: R$ 1.396.550,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços
n° 2023/058, de 31/08/2023, nos termos das Leis n° 13.303/16, Decretos nº 7.892/13 e nº
8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de
vigência: 12 meses, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 147/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.113937/2023-70.
Não se Aplica Nº 147/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 00.394.494/0167-25 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Objeto:
O objeto do presente acordo de cooperação técnica - act é a participação da secretaria de
acesso à justiça - saju/mj, como área técnica e demandante da etapa preparatória dos
processos licitatórios voltados ao atendimento das demandas destinadas ao fortalecimento
das defensorias públicas estaduais, distrital e federal em busca de instrumentos e recursos
que viabilizem
a atuação dessas entidades
no atendimento da
população mais
vulnerabilizada,
especialmente
a
população negra,
lgbtqia+,
mulheres,
indígenas,
comunidades tradicionais, população carcerária e população em situação de rua..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/12/2023 a 25/12/2024. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.116988/2023-22
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Governo do Distrito Federal, de imóvel de propriedade
da União, com área de 2.500,00 m² e área construída de 2.717,40 m², localizado na Praça
2, Lote 14, Deposito Público do Gama, de Santa Maria e de São Sebastião, Setor Central,
Gama - DF, registrado no 5º Ofício de Registro de Imóveis do DF, sob a matrícula n° 52.910,
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP
Imóvel nº 9701.16278.500-5 e RIP Utilização nº 9701.02986.500-1, avaliado em R$
7.393.732,22 (sete milhões, trezentos e noventa e três mil setecentos e trinta e dois reais e
vinte e dois centavos), tendo por finalidade ser destinado à à implantação da Policlínica do
Gama, do CEO Centro de Especialidades Odontológicas e do Centro de Doenças Crônicas.
Cedente: União.
Cessionário: Governo do Distrito Federal
Fundamento Legal: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998
Declaração de Dispensa de Licitação por Roberto Policarpo Fagundes, Superintendente do
Patrimônio da União no Distrito Federal e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.132854/2023-59
Objeto: CESSÃO DE USO GRATUITO AO ESTADO DO PARANÁ, do imóvel da União, assim
descrito: imóvel com área de terreno de 7.849,55m², situado à na Rua 4 projetada,
s/n, Lote 26 (novo centro cívico de Maringá), Zona 8, Maringá, Estado do Paraná,
registrado sob a Matrícula nº 90.987, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da comarca
de Maringá-PR, e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 7691 00351.500-1 e RIP utilização nº
7691 00357.500-4, avaliado em R$ 5.841.674,36 (Cinco milhões oitocentos e quarenta
e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), tendo por
finalidade a construção, implantação e funcionamento da Delegacia Cidadã, em
Maringá/PR.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Paraná.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná, Substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 0154.151952/2023-95
Objeto: CESSÃO DE USO GRATUITO AO ESTADO DO PARANÁ, dos imóveis da União, assim
descritos: 02 (dois) imóveis com áreas somadas de terrenos de 44.772,00m², e benfeitorias
com 17.434,09m², situados à na Rua Luiz Carlos Zani, s/nº (saída para Londrina), Parque
Industrial Castelo Branco, Município de Ibiporã, Estado do Paraná, registrados sob as
Matrículas nº 1.033 e nº 1.044, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiporã-
PR. nº 690, e cadastrados junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial
da
União -
SPIUnet sob
o RIP
Imóvel nº
7591000055003 e
RIP utilização
nº
7591000045008, avaliados em R$ 9.276.615,07 (Nove milhões duzentos e setenta e seis mil
seiscentos e quinze reais e sete centavos), tendo por finalidade abrigar as instalações e
funcionamento da Cidade das Polícias, para uso pela Secretaria Estadual de Segurança
Publica do Paraná.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Paraná.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná, Substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.119329/2023-41
Objeto: Cessão de Uso Onerosa para a pessoa jurídica MAIRAHU EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ nº **.*85.716/0001-**, de área de domínio da União constituída por espaço
físico em águas públicas, com área total de 3.865,41 m², avaliada em R$ 1.023.272,61,
localizado no Loteamento Kiaroa S/N, Taipu de Dentro, Maraú/BA, em área contígua ao
imóvel cadastrado sob RIP 3715.0100065-66 no município de Maraú-BA, destinado a
construção de pier de atracação de embarcações de uso recreativo e lazer.
Cedente: União.
Cessionário: MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.385.716/0001-39
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Termo de Inexigibilidade de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente
do Patrimônio da União na Bahia, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do
Patrimônio da União.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170011
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 04905.002514/2018-02.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Contratado:
12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 26 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de
2024.. Vigência: 21/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.309.223,85. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
D ES P AC H O
RATIFICO a decisão proferida pelo Superintendente do Patrimônio da União no
Estado da Bahia, que considerou inexigível a licitação para a cessão de uso onerosa à
pessoa jurídica MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº **.*85.716/0001-**, de área
de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de
3.865,41 m², contíguo ao imóvel localizado na Ilha Marítima Costeira de Maraú, cadastrado
sob RIP 3715.0100065-66, município de Maraú-BA, destinado a construção de pier de
atracação de embarcações de uso recreativo e lazer, que traz como consequência a
inviabilidade de competição, o que justifica a aplicação do regime excepcional previsto no
art. 25. caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, de acordo
com elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 19739.119329/2023-41.
Determino a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 5 (cinco) dias,
conforme dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:05029.000369/2002-98
Instrumento: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
Outorgante: União.
Outorgado/Interessado: Municipio de Piaçabuçu- Cnpj **.*47.268/0001-**
Objeto: Rua Projetada, S/N, Centro, Piaçabuçu-Al, Cadastrado Sob Rip nº 2835 00009.500-6
Área de Terreno/Espaço: 10.250,00 M²
Valor do Imóvel: R$ 605.467,50 (Seiscentos e Cinco Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete
Reais e Cinquenta Centavos)
Finalidade: Funcionamento da Creche Vicentina de Castro Silva
Fundamento Legal: Art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15
de Maio de 1998
Período de Vigência: 10 Anos.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 18 de dezembro de 2023, no Livro nº 05, à folha 82, da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.135658/2022-59
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Comando
Exército/Comando
do
2º
Grupamento
de
Engenharia - CNPJ nº **.*24.790/0001-**
OBJETO: Alameda Portugal, nº 71, Quadra 7, Condomínio/Conjunto Jardim Europa, na
Avenida Coronel Teixeira, Bairro Ponta Negra, Município de Manaus/AM, cadastrado sob o
RIP nº 0255007075006
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 215,61 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.184.620,39
FINALIDADE: Uso residencial de militar do Comando Militar da Amazônia
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 ,79, 83 e 85 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/12/2023, no Livro nº 5, às fls. 132 a 135
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.163722/2023-72
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EMPRESA SALVADOR TURISMO S A - SALTUR, inscrita sob CNPJ
nº: : 14.909.105/0001-72
OBJETO: Área localizada na Avenida das Naus, s/n, Comércio, Salvador/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.726,20 m²
FINALIDADE: Realização do evento "Trion Salvador 2023", de natureza esportiva
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/12/2023 a 03/12/2023 (2 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.074,12 (três mil setenta e quatro reais e doze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 26/12/23
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