DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.150470/2023-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Douglas
Valente de
Oliveira, inscrita
sob CNPJ
nº:
**.*47.238/0001-**
OBJETO: Área localizada na Rua Praia da Concha, nº 100, Itacaré/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.669,40 m²
FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Cabana Corais 2024", de natureza
recreativa
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10
de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria
SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/12/2023 a 01/01/2024 (3 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 25/12/23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o
Sr. VICENTE GONZAGA CIRILO, portador do CPF ***.008.299-**, por Posse e Ocupação
ilícita de 282,19 m² de área de Domínio da União, conceituada como terreno de Marinha,
situada no Loteamento Enseada Praia da Espera , Lote 6A, Quadra D, Itacimirim ,
Camaçari/BA, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal,
encontrando-se o citado em lugar incerto e não sabido, quanto à instauração de processo
de penalidade administrativa, a comparecer na sede da SPU/BA na Av. Jequitaia, s/n, Ed.
Ministério da Fazenda, Bairro Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-902, no PRAZO de 10
(dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento e atender as
exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº
19739.146364/2022-52, quanto ao Auto de Infração nº 17/2022. Os autos do Processo
Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Em 9 de outubro de 2023.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o
Sr. ALEXANDRE LUIZ VITERBO CIRILO, portador do CPF ***.942.638-**, por Posse e
Ocupação ilícita de 212,68 m² de área de Domínio da União, conceituada como terreno de
Marinha, situada no Loteamento Enseada Praia da Espera , Lote 59, Quadra G, Itacimirim
, Camaçari/BA, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal,
encontrando-se o citado em lugar incerto e não sabido, quanto à instauração de processo
de penalidade administrativa, a comparecer na sede da SPU/BA na Av. Jequitaia, s/n, Ed.
Ministério da Fazenda, Bairro Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-902, no PRAZO de 10
(dez) dias úteis a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento e atender as
exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº
19739.146745/2022-31, quanto ao Auto de Infração nº 38/2022. Os autos do Processo
Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Em 9 de outubro de 2023.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA
Superintendente
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.001602/2009-51
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDUARDO MANUEL FASCETO - CPF: ***.983.565-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 34.178, Esquina com a Rua do
Caiamba, Cacha Prego, Vera Cruz/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3963 0101434-93
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não declarada
VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.902,60 (vinte e cinco mil novecentos e dois reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/12/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.001690/2017-00
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Serviço Social da Indústria - SESI, CNPJ: **.795.086/0001-**
OBJETO: imóvel -área remanescente do Clube de Praia Augusto Viana Ribeiro dos Santos,
situada na Rua da Lagoa, s/n, Coutos, município de Salvador/Ba, cadastrado(s) sob RIP nº
3849 0114221-22
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 1.262,84 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 161.416,20(cento e sessenta e um mil; quatrocentos e dezesseis
reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 07/12/2023
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.115735/2021-70
Instrumento: Inscrição de Ocupação
Outorgante: União
Outorgado/Interessado: Adelaide Sousa Ball - Cpf: ***.141.758-**
Objeto: Imóvel Localizado Na Rua Edson Lopes de Castro, S/N, Loteamento Águas do
Patipe, Quadra H, Lotes 1 A 18, Rua B/C/I/J, Ilha de Atalaia-Norte, Canavieiras/Ba,
Cadastrado(S) Sob Rip nº 3425 0100142-06
Área de Terreno/Espaço: 6.002,00 M²
Área da Benfeitoria: 10,00 M²
Valor do Imóvel: R$ 108.276,08 (Cento e Oito Mil Duzentos e Setenta e Seis Reais e Oito Centavos)
Finalidade: Uso Residencial
Fundamento Legal: Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998; Instrução Normativa nº 4,
de 14 de Agosto de 2018; Portaria Mgi nº 771, de 17 de Março de 2023
Valor de Retribuição: Taxa de Ocupação Anual de 2%, Código da Receita nº 2090,
Calculada Pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - Siapa
Lavratura do Contrato/Ato:
Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.002613/2009-07
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583 , de
acordo com o disposto na portaria 5.388 de 29 de Maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 31 de Maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Joelmir Coelho Moreira, brasileiro, estudante, inscrito no CPF
126.433.577-60, residente na Avenida Domingos Alcino Dadalto, n° 108, IBC, Cachoeiro do
I t a p e m i r i m / ES .
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com acrescido, área total
de 600,00m², área terreno da União 600,00m² referente a fração de 0,0208890 do
Residencial Praia Flat, apto 103 VG, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha,1506, Barro
Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29057-550, com as seguintes dimensões e confrontações: o
terreno é constituído por dois lotes tendo cada lote 10,00m de frente, por 30,00m de
fundos, com área total de 600,00m², limitando pela frente com a referida Avenida, por um
lado com terrenos da viúva de Antenor Guimarães ou quem de direito; por outro lado e
fundos com terrenos de Francisco da Silva Nunes ou seus sucessores.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.332,69 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
30828450.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento .
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.120777/2023-94
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães -
CNPJ **.*75.579/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua São Paulo, nº 638, constituído pelas salas 1011 a 1014 e 1021 a
1024, Bairro Centro, Município de Belo Horizonte/MG, cadastrado sob RIP nº 4123 00014.500-6.
ÁREA DE TERRENO: 200,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 600.151,00 (seiscentos mil cento e cinquenta e um reais).
FINALIDADE: Instalação da sede administrativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 10 anos, contados da assinatura do respectivo contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, no Livro nº 14I, às folhas 39 a 43, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.152844/2023-30
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e
Materiais Reaproveitáveis de Juiz de Fora - ASCAJUF - CNPJ **.*19.105/0001-**.
OBJETO: Imóvel situado na rua Tenente-Coronel Delfino Faria, s/nº, esquina com Avenida
Brasil, bairro Santa Teresa, no município de Juiz de Fora/MG, com área de 809,73 m²,
cadastrado sob RIP nº 4733 00020.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 809,73 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.660.308,04 (um milhão, seiscentos e sessenta mil trezentos e oito
reais e quatro centavos).
FINALIDADE: Funcionamento da própria Associação.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 10 anos, contados da assinatura do respectivo contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, no Livro nº 14I, às folhas 44 a 48, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.002062/2017-52
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alfredo Moreira Pires Ferreira (CPF nº xxx.398.924-xx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua João Cabral de
Lucena, nº 293, Edifício Residencial Vick II, apto. 302, Bessa, João Pessoa - PB,
cadastrado(s) sob RIP nº 20510106508-01
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m2, Área da União: 720,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.001,77 (19/12/2023)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/12/2023, da SPU/PB
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