DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote
Familiar nº I-013, compreendendo uma área irrigada de 7,9722 ha, com uma área de
sequeiro de 0,0000 ha , totalizando 7,9722 ha, localizado no Perímetro Irrigado Jaguaribe
Apodi, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola
da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, do
Contrato DNOCS 278/2011; publicado no DOU em 30/11/2011, Valor: O preço mínimo da
terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 593,76
(quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) e para a área de sequeiro é
de R$ R$ 0,00 (zero) para o PERÍMETRO. A esses valores será acrescido a importância de
R$ 29,68/ha irrigado (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) e R$ 0,00/ha de
sequeiro (zero) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de
concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado
Morada Nova é de R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos)
para a área irrigada, e de R$ 0,00 (zero) para a área de sequeiro e R$ 0,00 (zero) para a
unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante
do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria
nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 27/12/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Joelson Moura da Silva, Concessionário;
Processo nº 59402.005514/2022-13.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404.001070/2023-80.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 07.666.744/0001-99 - BURITI VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente contrato é a adesão a ata de registro de preços nº 05/2023, visando a
aquisição de 02 (dois) veículos, conforme especificação constante do termo de referência,
visando atender às necessidades da coordenadoria estadual do dnocs na bahia..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor
Total: R$ 468.800,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Apoio Técnico à Fiscalização, Assessoramento,
Elaboração de Projetos e Supervisão Técnica na Execução de Contratos, Convênios, Atas
Registro de Preços e Termos De Compromisso, de Obras e Serviços de Engenharia e de
Doações de Máquinas e Equipamentos, das Ações Desenvolvidas pela CEST-BA/DNOCS
JERONIMO LOPES CANARIO FILHO
Pregoeiro Cest-ba
(SIDEC - 27/12/2023) 193009-11203-2023NE900047
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-12-28, Seção 3.
onde se lê: contratação de serviço comum de engenharia para arealização de
perfuração de poços tubulares profundos com fornecimento de materiais,
insumos e ferramentas, em
diversosmunicípios inseridos na área de
atuação do cest-pi, . Leia-se:
contratação de serviço comum de engenharia para arealização de
perfuração de poços tubulares profundos com fornecimento de materiais,
insumos e ferramentas, em
diversosmunicípios inseridos na área de atuação do cest-pi, o prazo de vigência
deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 21/12/2023 e
encerramento em 21/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005716202338. Objeto: Contratação dos serviços de
Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Pau dos Ferros, no
Estado do Rio Grande do Norte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/12/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,,
Centro - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-99-00011-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA
ADMINISTRATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Avenida Duque de Caxias, 1.700
- Centro- Fortaleza/Ceará Fone: (0xx85) 3391-5151 - 3391-5292 - 3391-5150 H O M E P AG E :
http://www.dnocs.gov.br E-mail: licitacoes@dnocs.gov.br .
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 27/12/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a
seguinte
Organização
da
Sociedade
Civil:
ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO
DO
POVOADO
CURRALINHO/SE;
CNPJ
nº
01.966.717/0001-55, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à
execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Feira Nova
no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com
publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto
o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000269/2023-71.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000952/2023-29.
Pregão Nº 25/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.
Contratado: 19.854.079/0001-46 - IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Implantação de passagens molhadas no estado da paraíba.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/03/2026. Valor
Total: R$ 348.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949878/2023, Nº Processo: 59800000290202313, Concedente:
SUPERINT.
DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE,
Convenente: MUNICIPIO
DE
IGUATEMI CNPJ nº 03568318000161, Objeto: Construção de cozinha industrial e aquisição
de equipamentos., Valor Total: R$ 516.128,69, Valor de Contrapartida: R$ 16.128,69, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000146, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº
***.326.201-**, Convenente: LIDIO LEDESMA CPF nº ***.930.041-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951780/2023, Nº Processo: 59800000301202365, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO
GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Objeto: Construção de ponte de concreto na Rodovia
MT-490, no estado de Mato Grosso., Valor Total: R$ 3.710.178,44, Valor de Contrapartida:
R$ 36.734,44, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
3.673.444,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 313.195,00,
PTRES: 224743, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000148,
Valor: R$ 840.060,00, PTRES: 224742, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042; Num
Empenho: 2023NE000147, Valor: R$ 2.520.189,00, PTRES: 224743, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026, Data de Assinatura:
26/12/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº
***.326.201-**, Convenente: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA CPF nº ***.913.661-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Número do Contrato nº 09/2021. Nº Processo: 59800.001786/2020-61. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 14.139.773/0001-
68. Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ:
14.139.773/0001-68. Objeto: Prorrogação, por mais 08 meses. Fundamento Legal: Lei n°
8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência: 27/08/2023 a 27/08/2024. Valor do
Contrato: R$ R$ 108.205,55. Fonte: 1000 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente -
Recursos Ordinários. Data da Assinatura: 26/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 912309/2021 Processo nº 59800.001027/2021-
80 Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste,
CNPJ 13.802.028/0001-94; Município de Cocalinho/MT, CNPJ 00.965.145/0001-27. Objeto:
a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias,
até 31/3/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas:
27/12/2023, Rose Modesto - Superintendente, CPF ***.326.201-**; Márcio Conceição
Nunes de Aguiar - Prefeito, CPF ***.711.181-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 906531/2020 Processo nº 59800.002808/2020-19
Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ
13.802.028/0001-94;
Município de
Jaraguari/MS, CNPJ
03.501.533/0001. Objeto: a
alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 (doze)
meses, até 31/12/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas:
27/12/2023, Rose Modesto - Superintendente, CPF ***.326.201-**; Edson Rodrigues
Nogueira - Prefeito, CPF ***.320.601-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950454/2023
Processo n.º 59336.005720/2023-17. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio TRANSFEREGOV n.º 950454/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
DORMENTES/PE, CNPJ nº 35.667.377/0001-83, no valor original de R$ 1.949.787,57; sendo
R$ 1.000.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 949.787,57 a título de contrapartida; 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O,
Diretor de Administração da Sudene, CPF: 085.357.524-04, CI: 085.357.524-04, domiciliado
em Recife/PE;
e do
Município Dormentes/PE,
JOSIMARA CAVALCANTI
RODRIGUES
YOTSUYA,
Prefeito,
CI:
4701426SDS/PE,
CPF:
901.010.224-68,
domiciliado
em
Dormentes/PE; 3) Resumo do Objeto: Pavimentação Asfáltica de Ruas, Urbanização e
Ampliação do Pátio de Feira na Sede do Município Dormentes/PE; 4) Prazo de vigência:
1095 dias; 5) Data da Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950518/2023
Processo n.º 59336.005718/2023-48. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio TRANSFEREGOV n.º 950518/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
CUSTODIA/PE, CNPJ nº 11.358.165/0001-56, no valor original de R$ 1.010.000,00; sendo R$
1.000.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 10.000,00 a título de contrapartida; 2) Nomes
dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de
Administração da Sudene, CPF: 085.357.524-04, CI: 085.357.524-04, domiciliado em
Recife/PE; e o Município de Custodia/PE, EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS,
Prefeito, CI: 6319608 SSP/PE, CPF: 047.443.194-08, domiciliado em Custodia/PE; 3) Resumo
do Objeto: Pavimentação com paralelepípedos em vias dos Distritos Maravilha, Quitimbu,
Samambaia e Povoados de Caiçara e Ingá do Município de Custódia - PE; 4) Prazo de
vigência: 1.095 dias; 5) Data da Assinatura: 26/12/2023.
EXTRATO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 65/2023
Processo
n.º
59336.005146/2023-05;
1)
Espécie,
número
e
valor
do
instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 065/2023, firmado
entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE,
CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a sociedade empresarial PROTOTIPO MAKER
LTDA, CNPJ nº 41.434.643/0001-20, tendo como interveniente a(o) Fundação de
Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe - FAPITEC-SE, no valor
de R$ 53.333,00 (cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais) 2) Nomes
dos signatários e domicílio: SUDENE, José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor
de Administração, CPF: 085.357.524-04, CI nº 694.519 (SDS/PE), domiciliado em
Recife/PE; PROTOTIPO MAKER LTDA, CNPJ nº 41.434.643/0001-20, Franciele da
Silva Mota, (responsável legal), CPF: 032.779.325-24, CI nº 2.921.947-7 (SSP/SE),
domiciliada em Simão Dias - SE, interveniente: Fundação de Apoio à Pesquisa
e à Inovação Tecnológica de Sergipe - FAPITEC-SE, Alex Cavalcante Garcez
(Diretor-Presidente), CPF: 588.272.695-68, CI nº 793.972 (SSP/SE), domiciliado
em Aracaju/SE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela
Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL PROTOTIPO MAKER LTDA, para a execução
do PROJETO "Sistema Robótica como Ferramenta de Ensino de Programação
para Crianças", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com
base na análise da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de
Sergipe - FAPITEC-SE; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir
da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/12/2023.
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