DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
850257/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ, CNPJ nº
01612612000106. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 336.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
18/10/2017. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA, CPF nº ***.741.023-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
869349/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ, CNPJ nº
01612612000106. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 476.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
06/07/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA, CPF nº ***.741.023-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
834213/2016. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA ,
CNPJ nº 06553531000198. prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir de 26/12/2023, passando seu vencimento para 20/12/2024. Valor Total:
R$ 292.932,98, Valor de Contrapartida: R$ 7.932,98, Vigência: 26/12/2023 a 20/12/2024.
Data de Assinatura: 27/06/2016. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: FLAVIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR, CPF
nº ***.754.843-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
886532/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, 
Unidade
Gestora: 
195012.
Convenente: 
SUPERINTENDENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE, CNPJ nº 04239805000143. prorrogação do prazo de
vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/12/2023, passando
seu vencimento para 24/12/2024. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
20.000,00, Vigência:
24/12/2023 a
24/12/2024. Data
de Assinatura:
24/12/2019.
Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**,
Convenente: GUSTAVO SOUZA DE ALMENDRA GAIOSO, CPF nº ***.550.263-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
869010/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO
PIAUI, CNPJ nº 01612595000107. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 31/12/2023, passando seu vencimento para 31/12/2024. Valor Total:
R$ 263.780,23, Valor de Contrapartida: R$ 3.898,23, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 14/06/2018. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO,
CPF
nº ***.596.303-**,
Convenente:
ANTONIO
LEAL
DA SILVA,
CPF
nº
***.737.253-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO: 59570.001076/2007-15.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 7.93.07.0110/00 firmado entre a CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e o Município de Cabeceiras do Piauí, CNPJ: 41.522.277/0001-61.
OBJETO: prorrogação do prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir
de
26/12/2023, passando
seu vencimento
para
20/12/2024. TERMO
ADITIVO:
7.93.07.0110/18. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da Portaria Interministerial nº 127/2008
MPOG/MF/CGU. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.002147/2021-55-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Codevasf - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI),
CNPJ: 10.806.496/0001-49. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência do acordo por mais
2 (dois) anos, passando seu vencimento de 28/12/2023 para 28/12/2025. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 133, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA
DA ASSINATURA: 27/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000871/2022-25
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0283.00/2022 firmado entre a Codevasf CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a empresa FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE
LIMPEZA LTDA, CNPJ27.055.754/0001-03. OBJETO: I - Às prorrogações dos prazos de
execução do objeto por 181 (cento e oitenta e um) dias, contados a partir de 02/01/2024,
passando seu vencimento para 01/07/2024 e do prazo de vigência contratual por 181
(cento e oitenta e um) dias, contados a partir de 31/01/2024, passando seu vencimento
para 30/07/2024. II - À aprovação do novo Cronograma Físico-financeiro constante à peça
251 do processo nº 59570.000871/2022-25; I - À readequação da planilha orçamentária
com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 85.960,89 (oitenta e cinco
mil , novecentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), representando 16,92% do
valor contratado, totalizando com a aditivo anterior 38,67% de acréscimo e 6,00% de
decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 587.987,59 (quinhentos e oitenta e sete
mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 673.948,48
(seiscentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito
centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 208 do processo nº
59570.000871/2022-25-e. II - À aprovação do novo Cronograma Físico-financeiro constante
à peça 221 do processo nº 59570.000871/2022-25-e TERMO ADITIVO: 7.0283.04/2022
FUNDAMENTO LEGAL Art. 133 § 2º e 3º do RILC. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico
17/2023, que tem por objeto o Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
insumos e equipamentos para comboio de máquinas perfuratrizes e aparelhos de
fiscalização, com entrega no município de Teresina-PI - que considerou vencedoras as
empresas: HIDROSUPPLY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.632.601/0001-78,
para o item 01, no valor total de R$ 48.400,00; JCV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ:
16.864.240/0001-74, para os itens 04, 05, 09, 10 e 11, no valor total de R$ 78.958,00;
META COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 49.246.241/0001-04, para os itens 07, 08 e
12, no valor total de R$ 65.400,00; BOMBAS RIO PRETO LTDA, CNPJ: 59.792.010/0001-50,
para o item 06, no valor total de R$ 92.400,00. Os itens 02, 03 e 13 foram cancelados no
julgamento.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000909/2023-41
ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0553.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: 
Município 
de 
Água
Branca-PI, 
CNPJ: 
06.554.760/0001-27 
OBJETO:
Tombamento nº 318.036-3, Trator agrícola 75 CV, 4x4 Tombamento nº 317.875-9, Grade
Aradora 14/26". VALOR: R$236.865,00. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. SIGN AT Á R I O S
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional José Ribeiro da Cruz Júnior
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000910/2023-75
ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0566.00/2023. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: 
Município
de 
Regeneração-PI,
CNPJ: 
06.554.943/0001-42
OBJETO:
Tombamento nº 317.999-4, Trator agrícola 75 CV, 4x4; Tombamento nº 317.876-6, Grade
Aradora 14/26". VALOR: R$236.865,00. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. SIGN AT Á R I O S
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, Superintendente Regional Eduardo Alves de Carvalho
Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.312.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Beck de Souza Engenharia Lt d a .
PROCESSO: nº 59580.000092/2019-13. OBJETO: I) a prorrogação do prazo contratual por 12
(doze) meses, contados a partir de 27/12/2023, passando seu vencimento para
27/12/2024; II) A aprovação do novo cronograma físico financeiro (Peça 164), por mais 12
(doze) meses, no valor total de R$ 2.980.936,89 (dois milhões, novecentos e oitenta mil,
novecentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). Conforme autorizado através
da Resolução nº 502 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR da CODEVASF, datada em 22
de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cristiano Costa De Souza,
Representante legal.
Clóvis Luís Paz Oliveira
Superintendente Regional da CODEVASF
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 09/2023 - UASG 195015
Onde
se lê:
"BID
SOLUCOES EM
COMERCIO
E
SERVICOS LTDA,
CNPJ:
25.288.824/0001-30, para os itens 61, 70, 71, 73, 74 e 78, no valor total de R$
524.578,74". Leia-se: "BID SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
25.288.824/0001-30, para os itens 61, 70, 71, 73, 74 e 78, no valor total de R$
524.311,00"
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000826/2023-45-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0720.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
INDIARA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Trator, tombamento nº 316.355-1, no valor total de R$ 188.800,00 (cento e oitenta
e oito mil e oitocentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. ABELARDO VAZ
FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2023, da
CODEVASF/9ª SR - Processo nº 59504.000606/2023-11. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga de caminhonetes, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao
atendimento de diversos municípios na área de atuação da 9ª Superintendência da
Codevasf, em Goiânia - GO, visando apoiar ações de inclusão produtiva no estado de Goiás.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2023 - SRP - CODEVASF/9ª SR.
FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar
nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26/12/2023, seção 3, página 124,
e homologado pela Resolução nº 1013, de 22/12/2023, da Diretoria Executiva e pelo Sr.
Abelardo Vaz Filho, Superintendente Regional da 9ª SR da CODEVASF, constante à peça 101
e 104 do Processo nº 59504.000606/2023-11.ASSINATURA: 22/12/2023. VIGÊNCIA: 12
(doze)
meses. 
FORNECEDORES:
HPE
AUTOMOTORES
DO 
BRASIL
LTDA,
CNPJ
54.305.743/0011- 70, para o item 1, pelo valor total de R$ 7.995.000,00 (sete milhões e
novecentos e noventa e cinco mil reais); WA CLICK DIGITAL MAIS LTDA, CNPJ:
44.583.018/0001-39, para o item 2, pelo valor total de R$ 238.200,00 (duzentos e trinta
oito mil e duzentos reais).
O valor global desta ATA é de R$ 8.233.200,00 (oito milhões e duzentos e trinta e três mil
e duzentos reais).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2023, da
CODEVASF/9ª SR - Processo nº 59504.000724/2023-20. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, de máquinas e equipamentos para corte e costura destinadas
à implantação de ações de inclusão produtiva em diversos municípios localizados na área
de atuação da Codevasf no Estado de Goiás. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 11/2023 - SRP - CODEVASF/9ª SR. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19
e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 26/12/2023, seção 3, página 124, e homologado pela Resolução
Regional nº 492, de 22/12/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 9ª SR, constante à peça
59 do Processo nº 59504.000724/2023-20. ASSINATURA: 22/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FORNECEDOR: R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ
12.591.019/0001- 39, para o Grupo 1 e 2, pelo valor total de R$156.750,00 (cento e
cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais) e R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e
cinquenta reais) respectivamente.
O valor global desta ATA é de 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 13/2023, da
CODEVASF/9ª SR - Processo nº 59504.000801/2023-41. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, de kits de irrigação na área de atuação da Codevasf no Estado
de Goiás. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2023 - SRP - CODEV A S F/ 9 ª
SR. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13
e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26/12/2023, seção