DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122800175
175
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023-SR/PF/RN
Processo n.º: 08420.007534/2023-22. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a
Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº
00.394.494/0036-66, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ n.º 00.394.494/0008-
02, a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte,
CNPJ n.º 00.394.494/0118-47, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 00.498.299/0001-56, a Polícia Civil do Estado
do Rio Grande do Norte, CNPJ n.º 04.238.444/0001-10, a Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte, CNPJ n.º 04.058.766/0001-88 e a Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte-SEAP/RN, CNPJ/MF nº 33.863.335/0001-
92. Objeto: Execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao
desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados à criação das Forças
Integradas de Combate ao Crime Organizado do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal
(FICCO/Natal) e Mossoró (FICCO/Mossoró), firmado em 26/12/2023. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses a partir da sua publicação. Data de assinatura: 26 de dezembro de
2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registros de Preços nº 31, 33, 34 e 36/2023 - SR/PF/RN
Processo n.º: 08420.002278/2023-87. Pregão (SRP): n.º 15/2023 - SR/PF/RN. Objeto:
registro
de
preços
para
a
eventual aquisição
de
suprimentos
de
informática
e
equipamentos de CFTV, especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão
nº 15/2023-SR/PF/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Restando assinada pelas partes, respectivamente, a (s)
Ata (s) de Registro de Preços n.º 31, 33, 34 e 36/2023 - SR/PF/RN, Contratadas: LEGACY
DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ 52.504.817/0001-09,
DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA - CNPJ 40.223.106/0001-79, RRA COMERCIO ELETRO - FO N I A
LTDA - CNPJ 44.307.153/0001-51, GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
ELETRONICOS LTDA - CNPJ 49.329.140/0001-05. Data da assinatura: 21/12/2023. A
descrição completa dos itens e valores individuais encontra-se disponível na ARP assinada
digitalmente, no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08475.002258/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n. 06/2021, por 30 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2023 a 29/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n. 8.666, de 1993..
Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.937,40.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08475.002258/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n. 06/2021, por 30 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2023 a 29/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n. 8.666, de 1993..
Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.937,40.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08475.002258/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n. 06/2021, por 30 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2023 a 29/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n. 8.666, de 1993..
Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.937,40.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08475.002258/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n. 06/2021, por 30 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2023 a 29/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n. 8.666, de 1993..
Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.937,40.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08475.002258/2020-28.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n. 06/2021, por 30 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2023 a 29/06/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n. 8.666, de 1993..
Vigência: 30/12/2023 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.937,40.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.007463/2023-34.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SC.
Contratado: 
01.992.757/0001-71
- 
TSM 
TECNOLOGIA 
E
SISTEMAS 
DE
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e
rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados gps, gsm/grps.
Fundamento Legal:
LEI 10.520
/ 2002
- Artigo:
1. Vigência:
22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total: R$ 92.717,28. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.001453/2023-95.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 
02.255.187/0001-08
- 
UNIFIQUE
TELECOMUNICACOES 
S/A.
Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa
especializada na prestação continuada de serviço de comunicação multimídia (scm), na
modalidade link compartilhado de internet, para acesso à internet banda larga por meio de
cabo em fibra ótica.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2025. Valor
Total: R$ 24.787,20. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 08670.002234/2023-13
1 - O Superintendente de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, Juliano
Quintella Malta Lessa, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.277, de 24 de
novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 27 de novembro de 2023, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela
Portaria n° 224, do Exmo. Sr. Ministro da Segurança Pública, publicada no D.O.U de 06 de
dezembro de 2018,
NOTIFICA, por meio deste edital, nos termos do Art. 26, § 4o, da Lei
9.784/1999, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. ONOFRE RODRIGUES DA
SILVA,
CPF nº
003.683.953-16, sobre
a
abertura do
Processo Administrativo
nº
08670.002234/2023-13 para processamento de ressarcimento por danos ao erário pelos
motivos e valores especificados nos autos, intimando-o a apresentar defesa, no prazo de
05 (cinco) dias a contar da data da publicação deste edital (Art. 24 da Lei 9.784/1999).
O acesso aos autos poderá ser solicitado por peticionamento eletrônico através
do 
link: 
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-
decisoes, podendo a defesa ser encaminhada para o e-mail sprf.al@prf.gov.br ou entregue
pessoalmente na sede do órgão, localizada na Av. Durval de Góes Monteiro, nº 2882-A ,
Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL.
Fica o intimado advertido de que, caso não se manifeste no prazo estipulado,
o processo continuará sua regular tramitação, sendo tomadas as medidas legais
pertinentes.
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 08655.007587/2019-11.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
05.872.814/0006-44 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ..
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/01/2024 a 30/01/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.216,22. Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023/SPRF-ES
PROCESSO Nº 08667.017985/2023-85
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espírito Santo, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o n°
00.394.494/0121-42, e a COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO
ESPÍRITO SANTO (CEPDEC), inscrito no CNPJ sob o n° 20.113.851/0001-58, objetivando o
compartilhamento de equipamentos e infraestrutura do sistema de Radiocomunicação
Digital,
no
âmbito
do
Estado
do ESPÍRITO
SANTO,
contribuindo
assim
para
o
desenvolvimento de ações e reforço da prestação de serviços de segurança pública à
sociedade. Data da assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo
Aditivo. Signatários: WERMESON MARIO PESTANA / Superintendente Regional da Polícia
Rodoviária Federal no Espírito Santo e HEKSSANDRO VASSOLER / Coordenador Estadual de
Proteção e Defesa Civil.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200121
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08662.006427/2020-91.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
11.172.833/0001-56 - SERMAN - SERVICOS, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA. Objeto:
Alterar a cláusula segunda, prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais
12 (doze) meses, a
partir do dia 22/10/2023 até 21/10/2024, em conformidade com o inciso ii do artigo 57 da
lei 8.666/93.
promover o reajuste de 4,60822% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca, obtido
entre os meses de setembro de 2022 e agosto de 2023, consoante previsão contida na
cláusula sexta do instrumento contratual,
alterando o valor da contratação de r$ 42.931,12 (quarenta e dois mil novecentos e trinta
e um reais e doze centavos) para r$
44.909,96 (quarenta e quatro mil novecentos e nove reais e noventa e seis centavos)..
Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.931,12. Data
de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200121
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 08662.011823/2021-11.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
07.296.500/0001-61 - ADVANCE SYSTEM ELEVADORES LTDA. Objeto: Alterar a cláusula
segunda, prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,
apartir do dia 29/11/2023 até 28/11/2024, em conformidade com o inciso ii do artigo 57
da lei 8.666/93.. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.953,32. Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).