DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200121
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 08662.004780/2020-37.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
11.921.270/0001-51 - JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Alterar a cláusula
segunda (2.1), prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 29/12/2023 até 29/12/2024.
alterar a cláusula segunda (2.2.1), prorrogando o prazo de execução dos serviços do
contrato original por
mais 159 (cento e cinquenta e nove dias) dias, conforme dispõe o artigo 57, § 1º, inciso v,
da lei 8.666/93.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.258.981,59. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661005889201453 . Objeto: Manutenção da prestação do serviços de
fornecimento de energia elétrica no exercício de 2024, visando atender à demanda
ordinária da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Existência de única empresa concessionária de energia elétrica no estado de
Mato Grosso. Declaração de Dispensa em 26/12/2023. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL.
Chefe do Setor de Administração. Ratificação em 26/12/2023. KELLEN ARTHUR P R EZ A
NOGUEIRA. Superintendente em Mato Grosso. Valor Global: R$ 1.763.202,51. CNPJ
CONTRATADA
: 03.467.321/0001-99
ENERGISAMATO GROSSO
- DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA S.A..
(SIDEC - 27/12/2023) 200120-00001-2023NE000999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.005890/2014 . Objeto: Manutenção da prestação dos serviços de
fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário em 2024, no imóvel sede da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa:
Inviabilidade de competição. A concessionária Águas Cuiabá é a única empresa apta a
prestar os serviços em Cuiabá/MT. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2023. MARCEL
ADRIANO CUNHA AMARAL. Chefe da Seção de Administração em Mato Grosso. Ratificação
em 27/12/2023. KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA. Superintendente em Mato Grosso.
Valor Global: R$ 20.719,94. CNPJ CONTRATADA : 14.995.581/0001-53 AGUAS CUIABA S.A.
- CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 27/12/2023) 200120-99999-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 78/2022.
Nº Processo: 08650.037267/2022-23.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 25.025.604/0001-13 -
DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à
contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação
acumulada do incc-brasil di, relativa ao período dos últimos 12 meses, no percentual de
7,1771%, em conformidade com a cláusula sexta do contrato administrativo nº 78/2022.
Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.994.332,38.
Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08663.007623/2020-73.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 19.045.361/0001-82 -
PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação dos de serviços
continuados de motorista de veículo oficial, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva., para atender às necessidades da superintendência de
polícia rodoviária federal na paraíba,, tem por objeto atualizar os valores pagos à
contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação da
convenção coletiva pb000483/2023 (sei nº 52669851)), acumulado entre os meses de julho
de 2023 a novembro de 2023.. Vigência: 18/02/2021 a 17/02/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 44.899,56. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023/SPRF-RS
ACORDANTES: A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através Polícia Rodoviária Federal (PRF),
doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pela Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, neste
ato representada por seu Superintendente Substituto, o Senhor Fabrício Bianchi Rodrigues,
CPF nº 813.508.990-20, e a TRENSURB - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, pessoa
jurídica
de
direito
público
interno,
doravante
denominado
ACORDADA,
CNPJ
90.976.853/0001-56, representada pelo seu Diretor-Presidente, o Senhor Fernando Stephan
Marroni, CPF 218.915.830-34. Objeto: Promover ações integradas por meio do
compartilhamento de infraestruturas e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento
de segurança e sistemas de monitoramento de trânsito, incluindo, sem prejuízo de outras,
as seguintes atividades: compartilhamento de infraestrutura com utilização de um par de
fibra
óptica;
compartilhamento
de
imagens
do
sistema
de
monitoramento;
compartilhamento de infraestrutura para rádio digital dentro da disponibilidade existente
na TRENSURB; capacitação específica de segurança e direção veicular voltado para
motoristas e agente de segurança da TRENSURB; cooperação em ações integradas voltadas
à preservação do patrimônio público da TRENSURB e desenvolver ações sociais integradas
junto às comunidades com foco em segurança e educação para o trânsito. Assinatura: 27
de
dezembro
de 2023.
Vigência:
28/12/2023
a
28/12/2028. Processo
PRF
nº
08660.048174/2023-96.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00031/2023 publicado no D.O de 2023-12-
14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 32.319.457,03. Leia-se: Valor Total: R$
33.136.726,72.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200131
Nº Processo: 08671006648202301. Objeto: Contratação de serviços continuados
de conservação e limpeza predial, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e
ferramentas necessários a serem
executados nas instalações da Sede, Delegacias e Unidades Operacionais da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecida no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/12/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro, Centro -
Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200131-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/12/2023) 200131-00001-2023NE000148
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-31, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/01/2023 a 21/01/2024. . Leia-se: Vigência: 27/12/2023 a
27/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000228202371
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
23419382000198, G000744672, 26/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
34274233032993, G000744673, 26/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
23419382000198, G000744674, 26/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
34274233032993, G000744675, 26/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
10540554000135, G001256110, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
86501400000104, G002722662, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
01376079000899, G002722663, 26/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
86501400000104, G002722664, 26/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
01376079000899, G002722665, 26/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
63106488000156, G000217060, 26/10/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
00597744000216, G000217061, 26/10/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
16750755000143, G000744676, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
02909530000930, G000744677, 26/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
16750755000143, G000744678, 26/10/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
02909530000930, G000744679, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
77184745000182, F000005938, 26/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
07322382000119, F000005939, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
28844007000109, G002039819, 26/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
10509954000188, G002278337, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
12406335000193, G001670570, 26/10/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
02909530000182, G001670571, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
12406335000193, G001670572, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
57700916000171, G002566078, 26/10/2023, art. 43, §2°, XIII - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
14526565000111, G000096295, 26/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
05691238000124, F000005940, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
05691238000124, F000005941, 26/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
23361306000764, F000005942, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
03052564000166, G000911795, 26/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
03052564000166, G000911796, 26/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
03052564000166, G000911797, 26/10/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
03052564000166, G000911798, 26/10/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
03052564000166, G000911799, 26/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
05691238000124, F000005943, 26/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/02/2024;
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