DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e DANY WILIAN FLORESTI, Prefeito de PIRAPORA DO BOM JESUS-SP.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25887500).
Processo
nº
08020.010485/2023-18.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e LIVIA SOARES BELLO DA SILVA, Prefeita de ARARUAMA-RJ.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25875283).
Processo
nº
08020.010257/2023-48.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e SÉRGIO LUIZ PERES SOARES, Prefeito de CARMO - RJ.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25874206).
Processo
nº
08020.010214/2023-62.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e LUCIANO DE OLIVIERA VIDAL, Prefeito de PARATY-RJ.
Data de Assinatura: 12/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE ADESÃO AO PRONASCI 2
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25855243). Processo nº 08020.010503/2023-61.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
INHAPI - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO, Prefeito de
INHAPI - AL. Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua
assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887695). Processo nº 08020.010123/2023-27.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
NAZARÉ DA MATA - PE, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO, Prefeito de
NAZARÉ DA MATA - PE.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888259). Processo nº 08020.010216/2023-51.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RIO
VERDE - GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO FARIA DO VALE, Prefeito de RIO VERDE - GO.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882902). Processo nº 08020.010480/2023-95.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
MARABÁ/PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública
com Cidadania
-
Pronasci
2 e
SEBASTIÃO
MIRANDA
FILHO, Prefeito
de
MARABÁ/PA .
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882145). Processo nº 08020.010483/2023-29.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO
SEBASTIÃO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FELIPE AUGUSTO, Prefeito de SÃO SEBASTIÃO - S P .
Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25880144). Processo nº08020.010308/2023-31.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS-SP, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, Prefeito de SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS-SP.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887314). Processo nº 08020.010509/2023-39.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PIRAPORA DO BOM JESUS - SP, na realização das ações para a implementação do Programa
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº
11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DANY WILIAN FLORESTI, Prefeito de PIRAPORA DO
BOM JESUS - SP.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887492). Processo nº 08020.010485/2023-18.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
ARARUAMA-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LIVIA SOARES BELLO DA SILVA, Prefeita de
A R A R U A M A - R J.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25875282). Processo nº 08020.010257/2023-48
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
CARMO - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SÉRGIO LUIZ PERES SOARES, Prefeito de CARMO - RJ.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25874193). Processo nº 08020.010214/2023-62.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de
PARATY-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24
de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUCIANO DE OLIVIERA VIDAL, Prefeita de PA R AT Y - R J.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Processo nº 08020.004225/2021-41.
Espécie: Contrato N° BRA10-39159-2021 firmado entre o Programa das Nações para o
Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79 e a Macroplan - Prospectiva
Estratégia & Gestão S/S LTDA, CNPJ n° 02.990.717/0001-53, para a execução do Projeto
BRA/20/016 "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução
de homicídios e outros crimes violentos".
Objeto: Consultoria Nacional (Pessoa Jurídica) para: (i) atuar no desenvolvimento de
ferramentas automatizadas e modelo de fluxo de aplicação das metodologias de
diagnósticos e formulação de planos de segurança em municípios prioritários, bem como
de monitoramento correspondente, em linha com diretrizes da Senasp/MJSP; e (ii)
aplicação piloto das ferramentas e modelo de fluxos em 20 municípios prioritários (a serem
indicados pela Senasp/MJSP), com entrega dos diagnósticos e planos correspondentes .
Valor: R$ 995.319,65 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e
sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 28/09/2021.
Período de vigência: 28/09/2021 a 26/04/2022.
Signatários: Diretor e Responsável Legal pela Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S
LTDA, Gustavo Henrique de Faria Morelli e o Representante Residente Adjunto do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer.
Processo nº 08020.004225/2021-41.
Espécie:
Contrato N°
BRA10-39159-2021 entre
o
Programa das
Nações para
o
Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Macroplan - Prospectiva
Estratégia & Gestão S/S LTDA, CNPJ n° 02.990.717/0001-53, para a execução do Projeto
BRA/20/016 "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução
de homicídios e outros crimes violentos".
Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° BRA10-39159-
2021 - ampliar a vigência do instrumento e refletir o cronograma físico e financeiro
atualizado. Valor: R$ 995.319,65 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove
reais e sessenta e cinco centavos).
Vigência: Passando a vigorar de 28/09/2021 a 30/03/2023.
Data da assinatura: 20/10/2022.
Signatários: Diretor e Responsável Legal pela Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S
LTDA, Gustavo Henrique de Faria Morelli e o Representante Residente Adjunto do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer.
Processo nº 08020.004225/2021-41.
Espécie:
Contrato N°
BRA10-39159-2021 entre
o
Programa das
Nações para
o
Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Macroplan - Prospectiva
Estratégia & Gestão S/S LTDA, CNPJ n° 02.990.717/0001-53, para a execução do Projeto
BRA/20/016 "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução
de homicídios e outros crimes violentos".
Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° BRA10-39159-2021
- ampliar a vigência do instrumento e refletir o cronograma físico e financeiro atualizado.
Valor: R$ 995.319,65 (novecentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove reais e
sessenta e cinco centavos).
Vigência: Passando
a vigorar de 28/09/2021
a 30/09/2023. Data
da assinatura:
30/03/2023.
Signatários: Diretor e Responsável Legal pela Macroplan - Prospectiva Estratégia & Gestão S/S
LTDA, Gustavo Henrique de Faria Morelli e o Representante Residente Adjunto do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario Arboleda Bayer.
Processo nº 08020.005809/2021-34.
Espécie: Carta Acordo n° 01/2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento
(PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
(FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 -
"Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios
e outros crimes violentos".
Objeto: Modelagem de Observatórios Municipais de Segurança Pública (OSEP-Municipais) e
transferência de conhecimento e metodologias relacionadas. Valor: 750.000,00 (setecentos
e cinquenta mil reais).
Vigência: 06 meses após a assinatura da Carta Acordo. Data da assinatura: 08/09/2021.
Signatários: Presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramírez e o Representante Residente
Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Carlos Dario
Arboleda Bayer.
Processo nº 08020.005809/2021-34.
Espécie: Carta Acordo n° 01/2021 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento
(PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
(FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, para a execução do Projeto BRA/20/016 -
"Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios
e outros crimes violentos".
Objeto: 1º Termo Aditivo à Carta Acordo nº 01/2021 - prorrogar o prazo de vigência do
instrumento e refletir o cronograma de atividades e desembolsos. Valor: 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais).