DOE 11/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DA VIGÊNCIA: De 09/03/2019 até 09/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato Nº 008/2015/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/02/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis/CONTRATANTE e Adriano de Castro Perdigão /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO:PARQUE IRACEMA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO
MAURO GUIMARÃES COSTA; V - ENDEREÇO: AV. DOM AURE-
LIANO MATOS, Nº 1463; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.930-000; LIMO-
EIRO DO NORTE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65, § 8º,
bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 044/2019
advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH
e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n°
00800168/2019, parte integrante deste instrumento, independentemente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade reajustar o contrato nº 015/2017 em aproxima-
damente 7,55% (sete virgula cinquenta e cinco porcento) e aditar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, visando à continuidade da locação de
um imóvel localizado na Rua Coronel Antônio Joaquim, nº 1296, Centro,
Limoeiro do Norte/CE, cuja locação destina-se ao funcionamento da Gerência
Regional da COGERH; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.359,00 (dezenove mil
e trezentos e cinquenta e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: De 09/03/2019
até 09/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 015/2017/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 22/02/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/LOCATÁRIA e
Francisco Mauro Guimarães Costa/LOCADOR.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto
Nº32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ISMENIA
MARIA BARRETO RAMOS, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, simbolo
DAS-2 lotado(a) no(a) DIVISÃO DE ARQUIVO MÉDICO E ESTATÍSTICA
(DIAME-HMJMA), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, SILVIA MARIA
NEGREIROS BOMFIM SILVA, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO (NUMAP-HMJMA), integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Março de 2019. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº236, de 07 de março de 2019.
D E L E G A
C O M P E T Ê N C I A S
PARA A PRATICA DE ATOS DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO
PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE QUIXADÁ – CPSMQ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710,
21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação
eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas
pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Púbico de Saúde da
Microrregião de Quixadá – CPSMQ vinculado à sua estrutura administra-
tiva, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e da Lei Ratificadora
Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
Art.1º Delegar competência à Sra. Lilian Alves Amorim Beltrão,
servidora pública estadual, com exercício funcional no Gabinete do Secretário
da Saúde, para, observada a legislação vigente, participar da assembleia do
Consórcio Púbico de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ, a ser
realizada no dia 07.03.2019, podendo praticar atos referentes a deliberação e
votação da matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente
do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da
delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito
quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo
específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada , também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07
aos de março de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPON-
DENDO
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
POLI.R/ ITAPIPOCA
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE AMONTADA, ITAPIPOCA,
MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM E URUBURETAMA – CE, por
interveniência do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; OBJETO: A execução,
pelo CONTRATADO, nos limites territoriais dos municípios contratantes
e da 6ª CRES, de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS,
a partir da gestão da Policlínica Dr. Francisco Pinheiro Alves – Regional de
Itapipoca (6ª CRES), unidade integrante da Rede Própria da Secretária de
Saúde do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição
Federal nos artigos 196 a 200, regulamentados pelo Decreto n.º 7.508/2011 e
outras normatizações correlatas, bem como na seguinte legislação: Lei Comple-
mentar n.º 141/2012, Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Federal n.º 11.107/2005,
regulamentada pelo Decreto n.° 6.017/2007, Lei Federal 8.666/93, Lei Federal
8.080/90 e suas alterações, Lei Federal n.º 8.142/90, e demais normas gerais
de Direito Financeiro. Funda-se, ainda, na Lei Estadual n.º 14.491/09, no
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos Poderes Legislativos Muni-
cipais através da Lei Municipal de Amontada n.º 840/09, de 15 de junho de
2009, Lei Municipal de Itapipoca n.º 032/2009, de 09 de junho de 2009, Lei
Municipal de Miraíma n.º 325/2009, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal
de Trairi n.º 471/209, de 23 de junho de 2009, Lei Municipal de Tururu n.º
110/2009, de 25 de maio de 2009, Lei Municipal de Umirim n.º 344/2009, de
29 de junho de 2009, Lei Municipal de Uruburetama n.º 431/2009, de 22 de
junho de 2009, bem como da Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de
setembro de 2009, além de outras aplicáveis à espécie; FORO: Fortaleza/CE;
VIGÊNCIA: Vigência anual, de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha
Maia, Valdir Herbster Filho, João Ribeiro Barroso, Antônio Ednardo Braga
Lima Filho, Marcos Henrique Ferreira do Prado, Maria de Fátima Galdino
Albuquerque, Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro, José Hilson de Paiva, Maria
de Fátima Galdino Albuquerque e Ana Paula Braga Veras;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2019
CEO.R/RUSSAS
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE RUSSAS, JAGUARUANA, JAGUA-
RETAMA, MORADA NOVA, PALHANO – CE, com intermédio do Estado
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE RUSSAS - CPSMR; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS
de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da
região de saúde, pelos Contratantes da gestão do CEO - R Dr. Raimundo
Xavier de Araújo - CEO Regional de Russas, Unidade integrante da Rede
Própria da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consti-
tuição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto
7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº.
11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do
Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Russas (Lei nº
1231, de 02 de setembro de 2009), do Município de Jaguaruana (Lei nº
215, de 25 de setembro de 2009), do Município de Jaguaretama (Lei nº 765,
de 12 de agosto de 2009) do Município de Morada Nova (Lei nº 1.511, de
27 de novembro de 2009), do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de
236
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2019
Fechar