DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 64, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de
agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a
pactuação de metas para a ampliação de matrículas
em tempo integral no âmbito do Programa Escola
em Tempo Integral, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto
no § 2º, do art. 11, da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1 - Extra B, página 1, passa a vigorar
na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO
CRONOGRAMA DE ADESÃO E PACTUAÇÃO - 2023
. FA S E
PERÍODO
. Adesão
02/08/2023 a 31/08/2023
. Pactuação
01/09/2023 a 15/10/2023
. Redistribuição das matrículas não pactuadas
16/10/2023 a 31/10/2023
. Transferência da 1ª parcela
Até 31/12/2023
. Declaração das matrículas
01/01/2024 a 06/05/2024
. Transferência da 2ª parcela
Até 30/06/2024
. Registro das matrículas no Censo Escolar
De acordo com o cronograma
do Censo Escolar
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
PORTARIA Nº 568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO, nomeado pela Portaria n°
1.974 de 23/11/2021, publicado no DOU de 23/11/2021, no uso de suas atribuições,
resolve:
Homologar o resultado final do edital nº 04/2023 que torna pública a realização
de Processo Seletivo Simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, para esta
Instituição Federal de Ensino, de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações,
e pela Resolução do Conselho Superior do Ifes nº 175/2016, conforme o anexo I.
EDSON MACIEL PEIXOTO
ANEXO I
Área de Estudo/Disciplina: Pedagogia
1º lugar - Rita de Cássia Rodrigues Rangel Pá - Pontos: 43,99
Área de Estudo/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado
1º lugar - Luciene Moreira - Pontos: 51,78
2º lugar - Bianca Gonçalves - Pontos: 50,78
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 4.042 - GAB/REI/IFPI, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
Processo nº 23055.005171/2023-90, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a contar de 03/01/2024, o prazo de validade do
Edital nº 20/2022 - GDG/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, de 28/12/2022, publicado no DOU de
04/01/2023, referente à Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Professor Substituto - Área: Gestão Ambiental, do Campus Teresina Central,
realizado nos termos de que trata o Edital nº 19/2022 - GDG/DG-TERCENT/CATCE/IFPI, de
06/12/2022.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.469/DDP, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.067100/2023-73, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Saúde Pública - SPB/CCS, instituído pelo Edital nº 104/2023/DDP, de 23 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 223, Seção 3, de 24/11/2023.
Campo de conhecimento: Saúde Coletiva.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Gilberto De Souza Melo
9,57
. 2º
Juliara Bellina Hoffmann
9,40
. 3º
Marianella Aguilar Ventura Fadel
7,77
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 1.476/DDP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.069257/2023-33, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Filosofia - FIL/CFH, instituído pelo Edital nº 104/2023/DDP, de 23 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 223, Seção 3, de 24/11/2023.
Campo de conhecimento: Filosofia/Lógica.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Evelyn Fernandes Erickson
9,07
. 2º
Matheus de Lima Rui
8,71
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 2.438, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do
cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade
Federal do Amazonas, resolve:
PRORROGAR por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para
provimento de vagas de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital n° 001
de 03/01/2022, publicado no DOU em 04/01/2022, na seguinte área de conhecimento:
. Unidade
Área de Conhecimento Portaria nº
1.226/2022
Prorrogação
.
Prazo 
de
validade (inicial)
Prazo 
de
validade (final)
. I C S EZ
Planejamento Visual e
Jornalismo
Especializado
28/06/2022 
a
28/06/2024
29/06/2024
29/06/2026
THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE
ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Às nove horas e quarenta e cinco minutos (09h45) do dia seis de dezembro de
dois mil e vinte e três (06/12/2023), o Ministro de Estado do Esporte e Presidente do
Conselho Nacional do Esporte (CNE), Sr. André Fufuca, deu início à 57ª Reunião Ordinária
do CNE, ocorrida de forma presencial, na sala 737 (Sala das Bandeiras) do Edifício Bloco A
da Esplanada dos Ministérios, sede do Ministério do Esporte. Além da senhor Ministro,
participaram da reunião os/as seguintes conselheiros/as: o Secretário Executivo do
Ministério do Esporte, Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros; o Secretário Nacional de
Paradesporto, Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo; a representante da Secretaria Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Sra. Any Teresinha Rodrigues Beserra;
o representante da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Sr. Fá b i o
Marcelo Gonçalves; a representante da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor e Diretora de Políticas de Futebol e Promoção do Futebol Feminino,
Sra. Sandra Maria dos Santos; a Presidenta da Autoridade Brasileira de Dopagem, Sra.
Adriana Taboza de Oliveira; a representante do Comitê Olímpico do Brasil, Sra. Isabele
Duran Cordeiro; o representante do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Yohansson do
Nascimento; o representante do Comitê Brasileiro de Clubes, Sr. Fernando Manuel de
Matos Cruz; o representante da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Sr. Antônio
Hora Filho; o representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Sr.
Rodrigo Rocha Malta; o representante da Organização Nacional das Entidades de Desporto,
Sr. Giuseppe Maurício Fernandes; os representantes do Conselho Federal de Ed u c a ç ã o
Física, Srs. Cláudio Augusto Boschi e Tharcísio Anchieta da Silva; os representantes da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário, os Srs. Luciano Cabral e Alim Maluf
Neto; o representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte
e Lazer, Sr. Júlio Cesar Ribeiro; e o representante suplente da Comissão Desportiva Militar
do Brasil, Sr. Álvaro Francisco de Souza Moura. Foram convidados a participar da reunião
a Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer, representada pelo Sr.
Humberto Panzetti; a Comissão de Esporte do Senado Federal, representando em nome de
seu presidente, Senador Romário, o Sr. Vicente Costa Pithon; a Comissão do Esporte da
Câmara dos Deputados, representada por seu presidente, o deputado federal Sr. Luiz Lima.
Também acompanharam a reunião os/as seguintes integrantes do Ministério do Esporte: o
Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Sr. Dênis Rodrigues; a Assessora
do Ministro, Sra. Priscila Rosa de Oliveira Alves; o Chefe da Assessoria Especial de Controle
Interno, Sr. Wesley Alexandre Tavares; o Ouvidor, Sr. Aureliano Vogado Rodrigues Junior;
o Consultor Jurídico, Sr. Ciro Carvalho Miranda; a Chefe de Gabinete da Secretaria
Executiva, Sra. Tarciana Barreto Sá; a Diretora de Infraestrutura do Esporte, Sra. Thays da
Rocha Moura Ribeiro; e o Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Política de
Financiamento ao Esporte, Sr. David Fuezi Lima de Oliva. O Ministro fez a saudação inicial,
agradeceu a presença dos/as conselheiros/as e destacou os principais pontos a serem
abordados na reunião, apresentando-se como atual Presidente do Conselho Nacional do
Esporte e celebrando a participação ampliada, anunciando a representação no CNE a ser
destinada em posterior portaria, da Associação Brasileira dos Secretários Municipais de
Esporte e Lazer, da Comissão de Esporte do Senado Federal e da Comissão de Esporte da
Câmara dos Deputados. Em seguida, solicitou que cada conselheiro/a se apresentasse
brevemente. O Secretário Executivo do Ministério do Esporte, Sr. Antônio Vogel, notificou
à plenária que a ordem da pauta apresentada seria modificada, seguindo pelo item
Aprovações. Isto posto, o Sr. Ministro apresentou a pauta "Indicação de novos/as
integrantes para a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE", apresentando
os currículos das candidatas Karen Pollyana Araújo e Fabiana Cristina Coutinho Santos, que
foram aprovadas pelo plenário por aclamação. A próxima pauta "Recondução de Alexandre
Dias Bortolato, Samuel Menegon de Bona e Fernanda Farina Mansur como auditores/as do
Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJAD" também foi aprovada por aclamação,
reconduzindo os mesmos ao TJAD. O Sr. Presidente do Conselho do CNE agradeceu a
presença de todos/as e desculpou-se pela ausência, por motivos de agenda, e transmitiu
a condução da reunião para o Sr. Secretário Executivo. Ainda nos itens da pauta que
exigiam aprovação do pleno, o Sr. Vogel apresentou o Decreto n.º 11.766, de 1.º de
novembro de 2023, que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte, que foi aprovado
ad referendum por aclamação. Em seguida, foram elencados os itens de pauta
relacionados como Comunicações, iniciando com a apresentação "Ministério do Esporte no
Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento". A Sra. Thays da Rocha Moura
Ribeiro, diretora de Infraestrutura do Esporte do Ministério, apontou a presença do
Ministério no Novo PAC dentro do Eixo Infraestrutura Social Inclusiva, com a oferta de
espaços esportivos comunitários. A seleção de propostas ocorreu entre outubro e
novembro de 2023 e serão contempladas 240 propostas com orçamento total de R$ 360
milhões de reais. A diretora comentou que foram cadastradas 4.000 propostas e que
haverá outra etapa do Novo PAC em 2025. O Sr. Secretário Executivo, ao finalizar o item,
atentou para a importância do colegiado em contribuir na articulação política no
Congresso Nacional para que emendas parlamentares fossem destinadas para os projetos
do Ministério no Novo PAC. O próximo item de Comunicações foi "Candidatura do Brasil
para sediar Copa do Mundo Feminina de 2027". A Sra. Sandra Maria dos Santos
apresentou a proposta e pontuou a importância de se aproveitar a infraestrutura deixada
como legado da Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014, no intuito de incentivar
a prática e o consumo de futebol feminino no país, coroando a política pública para o
setor a partir da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino (Decreto n.º 11.458, de 30
de março de 2023). O item seguinte foi a comunicação sobre a Chamada CNPq/MESP n.º

                            

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