DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122800164
164
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 35/2023
Fase de Concessão de Lavra
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
Barragem
de
Contenção
de
Rejeitos-ITAFOS
ARRAIAS
MINERACAO
E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-OF. N°Ofício nº 44809/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo
de 30 (trinta) dias
Barragem
do Sossego-SALOBO
METAIS
S/A-851.355/1991-OF. N°Ofício
nº
44843/2023/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 (sessenta) dias
Azul-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°Ofício nº 45518/2023/COPGBM-N/ANM
(Original: Ofício nº 3119/2021/SESBM-PA/ANM)- No prazo de Descrita no Ofício dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem
do Sossego-SALOBO
METAIS
S/A-851.355/1991-OF. N°Ofício
nº
4 4 8 4 6 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M
Cava Pedrinhas e Camarinha-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-
970.491/2000-OF. N°Ofício nº 40966/2023/COPGBM-N/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Castanheira, Grotão e Bandeira - BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-
OF. N°Ofício nº 44784/2023/COPGBM-N/ANM
Dique do Grotão, Bandeira, Bacia do Castanheira - BURITIRAMA MINERACAO
S.A.-815.959/1973-OF. N°Ofício nº 44784/2023/COPGBM-N/ANM
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
Substituto
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 61/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
DIQUE
DO
BICHENTO
III
A-CSN
MINERACAO
S.A.-043.306/1956-OF.
N°41113/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2545)
Não
cadastrada
-
GF
GOLD
MINERACAO
EIRELI-860.677/2019-OF.
N°45364/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
B1 e B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°43915/2023
Sem
cadastro-AMARILLO MINERACAO
DO BRASIL
LTDA-861.241/1980-OF.
N°45423/2023
Sem
cadastro-DOMUS
AUREA
MINERACAO
LTDA-804.365/1975-OF.
N°45413/2023
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
B1 e B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°43781/2023-
No prazo de 60 dias
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
B1 e B12-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-003.081/1962-OF. N°43781/2023
Barragem
CBC-COMPANHIA
BRASILEIRA
DO
COBRE-910.139/1982-OF.
N°45493/2023
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)
BARRAGEM DE REJEITOS PGDM-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA-860.406/2004-OF. N°45366/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Reitera exigências - BARRAGENS (2376)
Alain II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO-866.499/2012-OF. N°44232/2023-
No prazo de 30 dias
FRANCÊS-ALAIN
STEPHANE
RIVIERE
MINERAÇÃO-866.287/2016-OF.
N°44219/2023- No prazo de 30 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
ALAIN
II-ALAIN
STEPHANE
RIVIERE
MINERAÇÃO-866.287/2016-OF.
N°44232/2023
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.602, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução de
Diretoria nº 740, de 26 de dezembro de 2023, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de
dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP
nº 802, de 5 de dezembro de 2019, e no que consta do Processo 48610.221669/2019-
08 e do Contrato nº 5.075-ANP-216.335/2019, torna público:
O valor a ser pago por emissor primário (produtor e importador certificados
de biocombustíveis) diretamente ao SERPRO, a partir de 1º de janeiro de 2024, será
de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos) por nota fiscal analisada na
"Plataforma CBIO", no âmbito do RenovaBio.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
Diretor-Geral
Substituto
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 983, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.224479/2021-59, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
NEOMILLE S.A., CNPJ nº 47.062.997/0114-55, com capacidade de produção de 800 m³/d de
etanol hidratado e 800 m³/d de etanol anidro, localizada na na Rodovia MS-157, km 28, Zona
Rural, Maracaju - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Devido à restrição constante na licença ambiental, a produção anual de
etanol fica limitada a 268.523 m³.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.591, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 518/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3589280), e considerando o que consta no processo nº
48610.233273/2023-81, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Asa Branca / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações:
PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003482/97-37.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.592, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 487/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3580870), e considerando o que consta no processo nº
48610.233277/2023-60, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Baixa do Algodão / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das
instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003785/97-69.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.593, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 488/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3580906), e considerando o que consta no processo nº
48610.233278/2023-12, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Juazeiro / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações:
PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003803/97-49.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.594, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 490/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3581018), e considerando o que consta no processo nº
48610.233280/2023-83, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Brejinho / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações:
PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003789/97-10.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.595, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 492/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3581276), e considerando o que consta no processo nº
48610.233452/2023-19, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Fazenda Curral / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das
instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003797/97-48.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.596, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANPno uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 493/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ(SEI 3581371), e considerando o que consta no processo nº
48610.233453/2023-63, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo
de Fazenda Malaquias / Operador do Contrato:PetroRecôncavo S.A. / Operador das
instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº:48000.003798/97-19.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
Fechar