DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 1.574, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2023, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício GAB nº 596/2023, 25 de abril de 2023, proveniente da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que solicita aporte de recurso para ampliação de Teto
da Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, em complementação ao Ofício GAB nº 762/2020, 14 de dezembro de 2020; e
Considerando Nota CGOF/DRAC/SAES a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 5.267, de 9 de março de 2020 e a correspondente avaliação pela Coordenação-
Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constantes nos NUP-SEI nº 25000.115583/2021-36 e 25000.016388/2023-96 resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
285.152.291,45 (duzentos e oitenta e cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), a ser incorporado ao Estado de Pernambuco
da seguinte forma:
I- R$ 133.766.989,96 (cento e trinta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a ser incorporado ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, referente em Oncologia, conforme anexo I desta Portaria.
II- R$ 21.883.043,00 (vinte e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil quarenta e três reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do
Estado de Pernambuco, conforme anexo II a esta Portaria.
III- R$ 129.502.258,53 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco, conforme anexo III a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundos Estadual de Saúde
de Pernambuco, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
. UF
IBGE
G ES T O R
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
VALOR ANUAL
. PE
260120
A R COV E R D E
3369293
HOSPITAL MEMORIAL DE ARCOVERDE
ES T A D U A L
845.853,48
. PE
260410
CARUARU
2427419
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERRREIRA
ES T A D U A L
7.485.164,78
. PE
261110
PETROLINA
9262407
HOSPITAL DOM TOMAS
ES T A D U A L
7.168.932,30
. PE
261160
R EC I F E
0000809
HOSPITAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO/HEMOPE
ES T A D U A L
1.476.161,25
. PE
261160
R EC I F E
0000477
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ
ES T A D U A L
23.253.565,16
. PE
260410
CARUARU
7498810
HOSPITAL MESTRE VITALINO
ES T A D U A L
24.504.986,20
. PE
261160
R EC I F E
0000582
HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO
ES T A D U A L
64.964.794,31
. PE
261160
R EC I F E
2427427
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
ES T A D U A L
604.608,33
. PE
261160
R EC I F E
0000396
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
ES T A D U A L
296.381,30
. PE
260000
P E R N A M B U CO
PROGRAMA ÚTERO É VIDA
ES T A D U A L
3.166.542,81
.
T OT A L
133.766.989,96
ANEXO II
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
VALOR ANUAL
. PE
260520
ES C A DA
3460967
UPAE ESCADA
E
1.563.074,50
. PE
260400
CARPINA
3489302
UPAE CARPINA
E
1.563.074,50
. PE
260600
GARANHUNS
7296762
UPAE ANTONIO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA GARANHUNS
E
1.563.074,50
. PE
261110
PETROLINA
7297394
UPAE DR EMANUEL ALIRIO BRANDAO PETROLINA
E
1.563.074,50
. PE
260410
CARUARU
7381344
UPAE MINISTRO FERNANDO LYRA CARUARU
E
1.563.074,50
. PE
260010
AFOGADOS DA INGAZEIRA
7465386
UPAE DOM FRANCISCO DE MESQUITA FILHO AFOGADOS DA INGAZEIRA
E
1.563.074,50
. PE
261390
SERRA TALHADA
7472552
UPAE DR JOSE ALVES DE CARVALHO NUNES SERRA TALHADA
E
1.563.074,50
. PE
261220
S A LG U E I R O
7478364
UPAE DR ERICK ALVES RIBEIRO E SILVA SALGUEIRO
E
1.563.074,50
. PE
260120
A R COV E R D E
7484860
UPAE DEPUTADO AUREO BRADLEY ARCOVERDE
E
1.563.074,50
. PE
260170
BELO JARDIM
7490534
UPAE PADRE ASSIS NEVES BELO JARDIM
E
1.563.074,50
. PE
260890
LIMOEIRO
7490569
UPAE JOSE NIVALDO BARBOSA DE SOUZA LIMOEIRO
E
1.563.074,50
. PE
260990
OURICURI
9229221
UPAE OURICURI
E
1.563.074,50
. PE
260005
ABREU E LIMA
9620508
UPAE IRMA DUDA GRANDE RECIFE
E
1.563.074,50
. PE
261000
P A L M A R ES
3840301
UPAE PALMARES
E
1.563.074,50
.
T OT A L
21.883.043,00
ANEXO III
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
VALOR ANUAL
.
PE
261160
R EC I F E
0000434
IMIP
E
48.019.343,56
.
PE
261160
R EC I F E
0134252
Hospital Nossa Senhora das Graças
E
35.672.243,88
.
PE
260960
O L I N DA
2344858
Hospital Brites de Albuquerque
E
11.452.667,77
.
PE
260410
CARUARU
2428989
Hospital São Sebastião
E
11.264.919,12
.
PE
261390
SERRA TALHADA
0226491
Hospital Eduardo Campos
E
23.093.084,20
.
T OT A L
129.502.25
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 197, de 17-10-2023, Seção 1, pág. 70, com incorreções no original.