DOU 28/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 246, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PI
220700
Oeiras
149608
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
ALCOOL
E
DROGAS CAPS AD OEIRA
Municipal
06.19 - CAPS AD
Nº 2.828, de 21 de
outubro de 2021
477.360,00
PT 
Nº 
2.828,
21/10/2021
-
129.408,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
606.768,00
. PI
220790
Pedro II
6388388
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL
CAPS I
DE
PEDRO II
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 145, de 30 de
março de 2010
261.648,00
Nº 706,
de 31
de
março de 2010
78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
339.660,00
. PI
220810
Pimenteiras
7538707
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
DE
PIMENTEIRAS CAPS I
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 452, de 19 de
maio de 2015
339.660,00
Nº 789, de 17 de junho
de 2015
-
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
220820
Pio IX
5816416
CAPS CENTRO DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL DE PIO IX
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 373, de 28 de
outubro de 2009
261.648,00
Nº 2.646, de 28 de
outubro de 2009
78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
220880
Regeneração
6830277
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
CAPS
I
R EG E N E R AC AO
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 1.002, de 29 de
dezembro de 2011
339.660,00
Nº 3.287, de 30 de
dezembro de 2011
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
220900
Rio Grande Do
Piau
7112572
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I DE RIO
GRANDE
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 892, de 12 de
agosto de 2013
339.660,00
Nº 1.739, de 19 de
agosto de 2013
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
221040
São Miguel Do
Tapuio
6660096
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS I DE S M
DO TAPUIO
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 719 de 21 de
dezembro de 2010
261.648,00
Nº 4.133 de 17 de
dezembro de 2010
78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
221060
São 
Raimundo
Nonato
3947548
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
SAO
RAIMUNDO NONATO
Municipal
06.17 - CAPS II
Nº 728, de 28 de
setembro de 2006
460.967,25
Nº 2.867, de 27 de
novembro de 2008
-
107.637,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
568.604,25
. PI
221070
Simões
7802447
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
CAPS
I
S I M O ES
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº
2.478, de
28
dezembro de 2016
339.660,00
Nº 3.080, de 28 de
dezembro de 2016
-
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
221110
União
3549771
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
EDSON
SAMPAIO ALMEIDA
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 490, de 14 de
setembro de 2005
288.935,85
Nº 2.867, de 27 de
novembro de 2008
50.724,15
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
221120
Uruçuí
3469824
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL CAPS URUCUI
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 742, de 10 de
dezembro de 2004
260.174,85
Nº 2.867, de 27 de
novembro de 2008
79.485,15
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
. PI
221130
Valença Do Piauí
7551142
CAPS AD DE VALENCA DO
P I AU I
Municipal
06.19 - CAPS AD
Nº 869, de 16 de
setembro de 2015
477.360,00
Nº 1.444, de 18 de
setembro de 2015
-
129.408,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
606.768,00
. PI
221130
Valença Do Piauí
5869951
CENTRO 
DE
ATENCAO
PSICOSSOCIAL 
CAPS
I
VALENCA
Municipal
06.16 - CAPS I
Nº 372, de 28 de
outubro de 2009
261.648,00
Nº 2.643, de 28 de
outubro de 2009
78.012,00
Nº 3.099, de 23 de
dezembro de 2011
92.076,00
Nº 1.261, de 12 de
setembro de 2023
431.736,00
.
T OT A L
16.544.060,25
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 224, de 27-11-2023, Seção 1, págs. 126 a 127, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 2.045, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(Publicada no DOU de 30-11-2023, Seção 1)
ANEXO (*)
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
N OV A
G ES T ÃO
TIPO DE RECURSO
PORTARIA
V A LO R
ANUAL R$
PORTARIA
V A LO R
ANUAL R$
PORTARIA
V A LO R
ANUAL R$
PORTARIA
V A LO R
ANUAL R$
PORTARIA
V A LO R
ANUAL R$
. SP
351840
G U A R AT I N G U E T A
HOSPITAL
FREI GALVÃO
2081644
ES T A D U A L
INCENTIVO 
A
CO N T R AT U A L I Z AÇ ÃO
- IAC
GM/MS Nº 504
DE 07/03/2007
republicada em
16/03/2007
384.076,60
GM/MS Nº 3.130
DE 
24/12/2008
republicada 
em
22/01/2009
76.815,32
GM/MS Nº
2.506
DE 
26/10/2011
republicada 
em
30/11/2011
275.923,72
GM/MS Nº 1.416,
DE 
06/07/2012
republicada 
em
07/08/2012
178.341,90
GM/MS Nº 3.166 DE
20/12/2013
91.760,44
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 227, de 30-11-2023, Seção 1, pág. 108, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 2.565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o art. 4º e os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, que
credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação dos
Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .........................................................................................................................................................................................................................................................................
I - Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto
orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões cento e trinta e seis mil reais), em parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo I a esta
Portaria; e
II - Funcional Programática 10.301.5019.8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, no plano orçamentário (PO) 0001 - Estruturação da Atenção à
Saúde Bucal, categoria de Gastos Capital com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e oito mil reais), em
parcela única, para os incentivos financeiros descritos no Anexo II a esta Portaria." (NR)
Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.610, de 20 de outubro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR MUNICÍPIO
.
UF
IBGE
Município
Tipo de solicitação
Tipo de Recurso
Parcela Única
.
AL
270180
CARNEIROS
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270190
CHÃ PRETA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270255
ESTRELA DE ALAGOAS
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270460
M A R AV I L H A
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270480
MARIBONDO
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270644
PARIPUEIRA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270740
PORTO DE PEDRAS
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
AL
270780
R OT E I R O
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
BA
292303
NOVO HORIZONTE
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
BA
291540
ITAJU DE COLÔNIA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
BA
291250
IBIPITANGA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
BA
292190
MUCUGÊ
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
CE
230670
JAG U A R E T A M A
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
CE
231250
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
CE
231280
SENADOR SÁ
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
CE
230680
JAG U A R I BA R A
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
GO
520680
DA M O L Â N D I A
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MA
211163
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MA
211085
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
315660
RUBIM
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
316257
SÃO JOÃO MANTENINHA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
315240
P OT É
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
317150
MATHIAS LOBATO
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
311580
CENTRALINA
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
314840
P AU L I S T A S
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
310290
ANTÔNIO CARLOS
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
312680
FREI GASPAR
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
310470
AT A L É I A
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00
.
MG
313507
JA M P R U C A
I M P L A N T AÇ ÃO
CUSTEIO
R$ 24.000,00