DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.130 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
26
dez/2023
O 
sistema inovador de Redução de Emis-
sões provenientes do Desmatamento e 
Degradação Florestal (REDD+) do Ama-
zonas foi um dos destaques brasileiros durante a 
COP 28, realizada em Dubai. De volta a Manaus, 
a comitiva do Governo do Amazonas fez um ba-
lanço dos oito dias de participação na Conferên-
cia das Partes 2023.
O Amazonas é o primeiro estado do Brasil a ter 
um sistema misto de REDD+. Há tanto um Siste-
ma Jurisdicional de REDD+, focado na comer-
cialização de créditos históricos, provenientes 
de resultados de diminuição do desmatamento 
obtidos entre 2006 e 2015, como um Sistema 
para implementar projetos de REDD+ privados 
em áreas de Unidade de Conservação (UC). Este 
último é único no mundo, segundo o secretário 
de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira. 
“Os sistemas foram muito bem recebidos na 
COP 28. Tivemos a chance de apresentá-los para 
diferentes públicos, entre órgãos federais, orga-
nizações não governamentais, financiadores, in-
vestidores e empresas, que nos procuraram com 
interesse de participar, por conta da segurança 
das transações e o impacto socioambiental ga-
rantidos, em especial, por meio do Programa 
Amazonas 2030”, disse.
Lançado no início de novembro e apresenta-
do oficialmente no Hub Amazônia, espaço do 
Consórcio de Governadores da Amazônia Legal 
(CAL) na COP 28, o Programa Amazonas 2030 vai 
funcionar como um norteador dos investimen-
tos do Estado a partir dos recursos obtidos pela 
venda de créditos de carbono. A meta principal 
da estratégia é zerar o desmatamento líquido do 
estado em seis anos.
“Pelo o que sentimos, das reuniões que tive-
mos, a gente acredita que vai conseguir fazer 
as primeiras transações dos créditos históricos 
já no início de 2024. O edital para projetos de 
REDD+ para as UC ainda está aberto, mas já 
conversamos com pelo menos cinco empresas 
que estão habilitadas pelo Estado e vão apre-
sentar propostas. Provavelmente o Amazonas 
vai ser o primeiro estado a levar para a COP 30, 
no Pará, os resultados de projetos desse tipo”, 
ressaltou Taveira.
De acordo com o secretário, o modelo im-
plementado pelo Amazonas será usado de 
referência para a construção de mecanismos 
semelhantes em outros estados do país. “O 
Amazonas é pioneiro. Nenhum outro sistema 
é similar. Nós já estamos passando os detalhes 
desse sistema para outros estados, mandando 
as legislações, os editais, para que esse modelo 
seja replicado”, pontuou.
Encontros e reuniões
Concebida como um espaço de negociações 
e construção política, a COP também abarca 
diversos encontros bilaterais entre países e es-
tados membros junto a parceiros e potenciais 
investidores na agenda climática. Durante a 
COP 28, um desses encontros reuniu o governa-
dor Wilson Lima e diretores do Bezos Earth Fund, 
fundo de investimentos ambientais da empresa 
norte-americana Amazon. 
Na ocasião, o Estado recebeu sinalização 
positiva de parceria para reforçar a proteção 
da biodiversidade no estado do Amazonas e 
anunciou outros dois encontros, pré-marcados 
para o início de 2024, a fim de estabelecer a co-
operação.
Outra agenda importante foi a reunião do 
governador com o secretário executivo da 
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a 
Mudança do Clima (em inglês, United Nations 
Framework Convention on Climate Change ou 
UNFCCC), Simon Still. Na oportunidade, Wilson 
Lima, a convite dos Governos Locais para a Sus-
tentabilidade (Iclei), representou governadores 
de estados de todo o mundo com florestas 
tropicais em seus territórios, marcando a repre-
sentatividade política e ambiental do Amazo-
nas em nível mundial.
“O maior destaque, sem dúvidas, foi a pró-
pria participação política do Amazonas. A gen-
te está no planejamento de uma COP no Brasil 
daqui a dois anos. É importante que a agenda 
da biodiversidade e do desenvolvimento sus-
tentável seja deslocado para a região Norte do 
país, em especial com dois pontos, que são os 
principais destaques da nossa participação: o 
programa Amazonas 2030, com metas ousadas 
de redução do desmatamento, e o mecanismo 
de financiamento dessa agenda, que é o nosso 
sistema de REDD+”, completou Taveira.
Diego Peres/Secom
Concebida como um espaço de negociações 
e construção política, a COP também abarca 
diversos encontros bilaterais entre países e 
estados membros
Balanço: Pioneirismo do Amazonas na 
agenda de REDD+ é destaque na COP 28
Estado é o primeiro do país a 
construir mecanismos para 
implementar projetos privados 
de créditos de carbono em 
áreas protegidas
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