DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 19
PORTARIA N°2974/2023/COGEP- Processo: 2023.A.11751 A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 
e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: DESIGNAR o Sr. JORGE PIETRO 
RODRIGUES DE ARAÚJO, Analista Previdenciário, matricula nº 181782-2 
B, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, 
a função de Coordenador da GERAF/COPAG, no período de 18/12/2023 
a 16/01/2024, por motivo de gozo de férias do titular, o Sr. AUDENOR 
GRANDES BELIDO. DETERMINAR que a COGEP adote as providências 
necessárias decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 15 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#162256#19#165575/>
Protocolo 162256
<#E.G.B#162327#19#165647>
PORTARIA Nº. 2370/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02837EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SUSAM, 
VALDENICE APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA, falecida em 16/01/2023, 
no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE com 
equivalência remuneratória no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 159.032-4 B, cuja remuneração totalizava 
o valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e quarenta e quatro centavos), 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.723,46 (mil, setecentos 
e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), aplicado o redutor previsto 
na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 
seja pago a ZACARIAS FERREIRA COSTA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 25 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162327#19#165647/>
Protocolo 162327
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#162286#19#165605>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 121/2023-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº121/2023, 
para admissão de alunos no Curso de Mestrado em Direito Ambiental, até 
18/01/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162286#19#165605/>
Protocolo 162286
<#E.G.B#162337#19#165658>
EDITAL Nº 139/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos do Edital Nº 1 - 
CBMAM, datado de 03/12/2021, torna público como regulamento específico, 
as anexas instruções para realização da Matrícula Institucional, no período 
de 27 e 28 de dezembro 2023, dos aprovados e classificados no Sistema 
de Ingresso para ocupação de vagas no Curso Superior de Graduação de 
Tecnologia de Gestão e Governança de Riscos e Desastres - CBMAM no 
município de Manaus, desta Universidade, com início no primeiro semestre 
letivo de 2024, convocados em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162337#19#165658/>
Protocolo 162337
<#E.G.B#162350#19#165671>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 062/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
20 de outubro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: 
Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de 
propriedade do DOADOR, especificados no termo de responsabilidade, 
parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.035812/2023-60.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162350#19#165671/>
Protocolo 162350
<#E.G.B#162351#19#165672>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2022-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 29 de novembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa EBSCO BRASIL LTDA; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) 
nesses da vigência do Termo de Contrato nº 041/2022 - UEA, celebrado 
entre a Universidade do Estado do Amazonas e a EBSCO BRASIL LTDA, 
para dar continuidade a prestação de serviço de assinatura da licença de 
uso da plataforma especializada na área das ciências da saúde DynaMed; 
da empresa EBSCO, para atender a demanda dos docentes, discentes, 
pesquisadores e bibliotecários da UEA, conforme Projeto Básico, parte 
integrante deste instrumento; DO VALOR GLOBAL: O valor global 
estimado do presente contrato é de R$ 77.020,80 (setenta e sete mil e 
vinte reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste aditivo correrão à conta das seguintes dotações: Unidade 
Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte: 
1.599.1160.0000.0000; Natureza da despesa: 33904016; Nota de Empenho 
n. 2023NE0004414, emitida em 29/11/2023, no valor de R$ 77.020,80 
(setenta e sete mil e vinte reais e oitenta centavos); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.012682/2023-91.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162351#19#165672/>
Protocolo 162351
<#E.G.B#162352#19#165673>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 063/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
20 de outubro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: 
Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de 
propriedade do DOADOR, especificados no termo de responsabilidade, 
parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.035814/2023-50.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162352#19#165673/>
Protocolo 162352
<#E.G.B#162289#19#165608>
PORTARIA Nº 1247/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
PROCESSO Nº 01.02.011304.027071/2023-44; RESOLVE: PROMOVER 
da Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor Adjunto, Nível 
A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, o 
Professor Universitário FRANCISCO MATEUS JOAO, 40 horas, nomeado 
para o exercício do magistério na Escola Superior de Ciências da Saúde, 
desta UEA, a contar 04/09/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Manaus, 22 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162289#19#165608/>
Protocolo 162289
<#E.G.B#162349#19#165670>
PORTARIA Nº 227/2023 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição 
de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços 
que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante 
comercial; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de assinatura 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO