DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
24
I.4.9 
Trabalhos técnicos: 
curadoria, produção 
e/ou edição de 
audiovisual, 
conservação e 
manutenção. 
pts/trabalho 
20 
GRUPO II: ATIVIDADES DE GESTÃO, REPRESENTAÇÃO E 
OUTRAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
II.1 
Reitor, Vice Reitor, Pro 
Reitores e Direção 
Superior da 
Administração Pública 
Direta e Indireta 
pts/ano 
100 
II.2 
Diretores de Unidade 
Acadêmica, 
Coordenadores de 
Qualidade e Diretores 
de Órgãos 
Suplementares 
pts/ano 
80 
II.3 
Cargos Administrativos: 
Coordenadores, 
Gerentes e Chefes de 
Gabinete 
pts/ano 
50 
II.4 
Coordenação de Curso 
(graduação ou pós-
graduação) ou 
equivalente, 
Consultores e 
Assessores 
pts/ano 
50 
II.5 
Membro de Núcleo 
Docente Estruturante 
pts/núcleo 
50 
III.6 
Membro eleito do 
Conselho Universitário 
pts/eleição 
40 
III.7 
Membro de comissão 
geral de produtividade 
pts/eleição 
40 
III.8 
Membro de câmara de 
assessoramento 
pts/eleição 
30 
III.9 
Membro de Comissão 
Editorial 
pts/comissão 
30 
III.10 
Membro de Comitês 
Científicos 
pts/comitê 
30 
III.11 
Tutoria de estágio 
probatório (Concluída) 
pts/tutoria 
30 
III.12 
Tutoria de estágio 
probatório (Em 
andamento) 
pts/tutoria 
15 
III.13 
Participação em 
Comissões oficiais de 
Instituição Pública de 
Ensino Superior do 
Estado do Amazonas 
pts/comissão 
5 
III.14 
Participação em 
bancas de concursos 
e/ou processos 
seletivos 
pts/banca 
5 
III.15 
Representação 
Institucional de cunho 
profissional ou de 
classe 
pts/representação 
30 
GRUPO IV: PRÊMIOS E TÍTULOS 
IV.1 
Prêmios ou Menção 
Honrosa por mérito 
profissional ou 
acadêmico, de alcance 
internacional 
pts/prêmio ou 
menção 
30 
IV.2 
Prêmios ou Menção 
Honrosa por mérito 
profissional ou 
acadêmico, de alcance 
nacional 
pts/prêmio ou 
menção 
20 
IV.3 
Prêmios ou Menção 
Honrosa por mérito 
profissional ou 
pts/prêmio ou 
menção 
10 
acadêmico, de alcance 
regional ou local 
IV.4 
Membro de academias 
científicas ou culturais, 
de âmbito nacional ou 
internacional 
pts/instituição 
40 
IV.5 
Membro de academias 
científicas ou culturais, 
de âmbito regional ou 
local 
pts/instituição 
30 
 
<#E.G.B#162287#24#165606/><#E.G.B#162288#24#165607>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 068/2023 - CONSUNIV
APROVA nova Regulamentação de Concurso Público de Provas e Títulos 
para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Público 
Superior nas classes Auxiliar, Assistente e Adjunto da Universidade do 
Estado do Amazonas.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas 
atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da 
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que o concurso público para ingresso na carreira do 
Magistério Superior deverá ser realizado em consonância com as normas 
estabelecidas pelo Conselho Universitário da UEA, como dispõe o § 1.º do 
artigo 13 da Lei nº 3.656, 01 de setembro de 2011;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, 
que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela 
administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 3.656, de 01 de setembro 
de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Superior e dos Servidores Técnicos e Administrativos da 
Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO 
a 
Recomendação 
Nº01/2023 
encaminhada, 
por 
meio do Ofício Circular Nº1/2023/MPF/PR/RJ/APC - P.A - TAC nº 
1.30.001.004581/2022-78, pelo Ministério Público Federal, que consta no 
Memo. nº 010/2023 - CPGSS/PROPESP/UEA;
CONSIDERANDO a proposta apresentada no Processo UEA Nº 
01.02.011304.014118/2023-00, da Comissão Geral de Concursos da UEA;
CONSIDERANDO, ainda, o Parecer do Relator e as sugestões apresentadas 
pelo Plenário, em reunião ordinária realizada nesta data.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprova o Regulamento que integra esta Resolução para Concurso 
Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Professor da 
Carreira do Magistério Público Superior nas classes Auxiliar, Assistente e 
Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 74/2018 
CONSUNIV/UEA.
SALA 
DE 
REUNIÕES 
DO 
CONSELHO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de 
dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#162288#24#165607/>
Protocolo 162287
ramais 7541/7542/7543
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