DOEAM 26/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.130 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
terça-feira
26
dez/2023
Empresas Privadas
<#E.G.B#161916#1#165228>
MUCURIPE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 396/01-15, 1ª alteração, 
que autoriza a comercialização de produtos derivados de petróleo 
(gasolina, diesel) e óleo lubrificante, em posto flutuante, localizado na 
Baía do Rio Negro, Educandos, nas coordenadas geográficas: 03º09´07’’ 
S e 60º00´067’’W, Manaus- AM, para Comercialização Combustível, com 
validade de 821 dias.
<#E.G.B#161916#1#165228/>
Protocolo 161916
<#E.G.B#162125#1#165440>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 122/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 124/2023 - CEE/AM de 03/10/2023
Credenciar a estrutura física do Centro Educacional Ágape - CEAGAPE, 
localizado à Rua Padre José Maria Pena N° 2241, bairro São Sebastião, 
município de Humaitá/AM. Autorizar a oferta do Ensino Fundamental 
- Anos Finais (6º ao 9º ano), pelo período de 5 (cinco) anos, de forma 
gradativa a partir do ano de 2020 até 2024. Aprovar o Regimento Escolar, 
a Matriz Curricular do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), a Proposta 
Curricular e a Operacionalização do Projeto Político Pedagógico, adequados 
a Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular 
Amazonense/RCA. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término 
do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento 
do ensino ora autorizado.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta
<#E.G.B#162125#1#165440/>
Protocolo 162125
<#E.G.B#162259#1#165578>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023/ CML/SEMSA
O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão 
de Licitação, relativo ao Objeto: Contratação de médico pessoa jurídica para 
procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de catarata e pterígio para atender 
as demandas da Secretaria municipal de Saúde de Itamarati. CHAMADA 
PÚBLICA Nº 001/2023/ CML/SEMSA; CONSIDERANDO, que o certame 
atendeu aos ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os 
procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi 
julgado com observância de critérios e objetivos, sagrando-se vencedora 
a licitante que ofertou a proposta, observado o critério de menor preço 
global apresentado; CONSIDERANDO, finalmente que foram respeitados 
todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade 
do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao 
referido Processo Licitatório.  RESOLVE: 1. ADJUDICAR à Empresa 
SANTOS E POSSIMOSER - SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 
09.191.266/0001-33, neste certame, para todos os itens, perfazendo o valor 
global de R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), 
conforme Ata pertencente ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR 
em todos os seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE 
LICITAÇÃO, para o objeto de CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 CML/
SEMSA em pauta, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, 
pelo critério menor global, tendo por objeto “Contratação de médico pessoa 
jurídica para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de catarata e pterígio 
para atender as demandas da Secretaria municipal de Saúde de Itamarati”. 
3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Itamarati-AM, em 22 de dezembro de 2023.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
<#E.G.B#162259#1#165578/>
Protocolo 162259
<#E.G.B#162260#1#165579>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  CHAMADA 
PÚBLICA Nº 002/2023/CML/SEMSA
O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela Comissão de 
Licitação, relativo ao Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização 
de atendimentos básicos de saúde (consultas, exames, insumos entre outros) 
no município de Itamarati. CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023/CML/SEMSA; 
CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de Licitações, 
respeitando e observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, 
que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e objetivos, 
sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a proposta, observado o 
critério de menor preço global apresentado; CONSIDERANDO, finalmente 
que foram respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma 
causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso 
pendente ao referido Processo Licitatório. RESOLVE: 1. ADJUDICAR à 
Empresa W. F. B. ARANA LTDA, inscrito no CNPJ: 06.696.435/0001-07, 
neste certame, para todos os itens, perfazendo o valor global de R$ 
207.220,00 (Duzentos e sete mil e duzentos e vinte reais), conforme Ata 
pertencente ao Processo, na forma da Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os 
seus termos a deliberação da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, 
para o objeto de CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 CML/SEMSA em pauta, 
em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor 
global, tendo por objeto “Contratação de pessoa jurídica para realização de 
atendimentos básicos de saúde (consultas, exames, insumos entre outros) 
no município de Itamarati”. 3. PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma 
da Lei, para fins de eficácia.
Itamarati-AM, em 22 de dezembro de 2023.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
<#E.G.B#162260#1#165579/>
Protocolo 162260
<#E.G.B#162261#1#165580>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 020/2023
ESPÉCIE: Contrato Nº 020/2023, celebrado em 22/12/2023. Das Partes, 
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI e a Contratada: 
Santos e Possimoser - Servicos Medicos LTDA, incrita no CNPJ: nº 
09.191.266/0001-33. Objeto: Contratação de Médico Pessoa Jurídica 
para Procedimentos Cirúrgicos Oftalmológicos de Catarata e Pterígio para 
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati.  Valor: 
R$ 199.500,00 (Cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). Dotação 
Orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Saude. 10.302.0156.2029.0000 
- Encargos com BL. Custeio - Atenção de Media e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar. 3.3.90.39.50 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Juridica. F.R - Transf. Fundo Estadual de Saude. Publique-se o 
presente extrato de Contrato no quadro de aviso na forma da Lei, para fins 
de eficiência.
Itamarati-AM, 22 de dezembro de 2023.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal de Itamarati
<#E.G.B#162261#1#165580/>
Protocolo 162261
<#E.G.B#162262#1#165581>
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 021/2023
Espécie: Contrato Nº 021/2023, celebrado em 22/12/2023. das Partes, 
Contratante: Prefeitura Municipal de Itamarati e a Contratada: W. F. 
B. ARANA LTDA, inscrito no CNPJ: 06.696.435/0001-07.  Objeto: 
Contratação de Pessoa Jurídica para realização de atendimentos básicos 
de saúde (Consultas, Exames, Insumos entre outros) no Município de 
Itamarati. Valor: R$ 207.220,00 (Duzentos e sete mil e duzentos e vinte 
reais). Dotação Orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Saude. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO