DOE 28/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº243  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230035
IG Nº1279264000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230035 de interesse da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – PADRÃO 4 SALAS, NO MUNICÍPIO DE MILHÃ, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central 
de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, 
às 09:30 horas do dia 24 de janeiro de 2024. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230036
IG Nº1284680000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230036 de interesse da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
TIPO I EM BOA VIAGEM – CE, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, às 09:30 horas do dia 25 de janeiro de 
2024. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230037
IG Nº1284589000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230037 de interesse da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
TIPO I COM 12 SALAS DE AULA, EM TRAIRI – CE, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, às 09:30 horas 
do dia 30 de janeiro de 2024. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230001, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE 
GALPÕES DESTINADOS A ESTOCAGEM DAS PEÇAS E EQUIPAMENTOS DAS CORREIAS TRANSPORTADORAS, FÁBRICA DE ADUELAS, 
PARA 2ª FASE DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA LESTE, INCLUINDO O TRANSPORTE E O ARMAZENAMENTO DELES NO NOVO GALPÃO, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/12/2023 o seguinte 
resultado: CONSÓRCIO LB (V.M.J.D. MONTAGEN INDUSTRIAL LTDA E JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA), com 
o Valor Global de R$2.740.668,71 – Classificado como VENCEDOR; NOVAMETA LTDA, com o Valor Global de R$2.798.305,94 – Classificada em 2° 
LUGAR; CGL CONSTRUTORA LTDA, com o Valor Global de R$3.000.442,17 – Classificada em 3° LUGAR; FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA, com o Valor Global de R$3.064.720,02 – Classificada em 4° LUGAR; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o 
Valor Global de R$3.134.299,45 – Classificada em 5° LUGAR; e R&S ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$3.299.326,91 – Classificada em 6° 
LUGAR. As empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA, JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA 
e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA foram alijadas da presente licitação por ausência de prorrogação e revalidação de 
propostas com base no subitem 6.1.2.1.do Edital. O CONSÓRCIO LB (V.M.J.D. MONTAGEN INDUSTRIAL LTDA e JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS 
E EQUIPAMENTOS LTDA) apresentou o menor preço global, atendendo ao exigido no edital, cotando todos os itens sem rasuras, emendas ou entrelinhas, 
sendo considerado o licitante vencedor. As avaliações das Propostas Comerciais encontram-se dispostas no Parecer Técnico Nº077/2023-CTO, emitido pelo 
corpo funcional da Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1763/2023 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama, do Estado do Ceará, contando com 
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência, do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231735
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17352023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias 
diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por 
sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes aos Órgãos/Entidades do 
Poder Executivo do Estado do Ceará, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços n° 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico no 003/2023/
SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Será